Comentário de Gabarito – Sinalização de Trânsito

1. Interpretação da Questão e Tema Jurídico:
A questão exige que o candidato reconheça o significado de uma placa de sinalização vertical de regulamentação, relacionada a limites de altura na via. Este é um tópico comum para o cargo de Motorista de Veículos Pesados, pois envolve a circulação segura e o respeito às limitações físicas do veículo e da via.

2. Legislação Aplicável:
O tema está fundamentado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 80, CTB: “Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar…”
Art. 87, CTB: “Os sinais de trânsito classificam-se em: I - verticais…”

3. Tema Central e Abordagem Prática:
A placa apresentada indica limite máximo de altura permitido para passagem no local sinalizado. Saber interpretar essa sinalização é fundamental para evitar acidentes com veículos de grande porte, como caminhões e ônibus.

4. Exemplo Prático:
Um caminhão com 3,60 m de altura encontra a placa indicando “3,5 m”. O motorista deve compreender que o veículo não pode seguir por aquela via. Isso evita colisões com passagens subterrâneas ou viadutos.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa E – Altura Máxima Permitida: Essa é a definição correta, pois a placa indica o limite superior de altura admitido na passagem. O CTB, em seu Anexo II, classifica essa placa como regulamentação, devendo ser obedecida sob pena de infração.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Altura Mínima Permitida: Não existe sinalização para altura mínima.
B) Velocidade Mínima Permitida: Placa diferente, geralmente circular azul.
C) Área de Circulação Proibida: Essa informação seria dada por outra placa (ex: “Proibido Trânsito de Caminhões”).
D) Velocidade Máxima Permitida: Comum em placas redondas com números, mas relacionada a limites de velocidade, não de altura.

7. Estratégias e Pegadinhas:
Cuidado com a confusão entre “máxima” e “mínima” e entre altura e velocidade – ambas podem aparecer como pegadinha, especialmente porque valores numéricos podem induzir ao erro rápido.

8. Doutrina:
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a correta sinalização é prerrogativa do Estado e requisito essencial para evitar acidentes e infrações indevidas.

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Altura Máxima Permitida.