Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Feira de Santana - BA

Q3388422

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Psicólogo |

Q3388422 Saúde Pública

Assinale a alternativa correta, levando em consideração as políticas públicas no Brasil, de acordo com Solha (2014).

A

Políticas públicas são diretrizes para nortear as ações em determinada área da vida social e sua formulação envolve apenas a discussão com o governo

B

As políticas públicas de saúde no Brasil nunca estiveram relacionadas ao momento histórico

C

A portaria nº 2.488/2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, não estabeleceu a revisão das diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde

D

A definição de Atenção Básica compreende um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo

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Q3388421

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Psicólogo |

Q3388421 Psicologia

Tanõ et al (in Fernandes, 2021) afirma sobre os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSij): “Com relação aos serviços estratégicos do campo da saúde mental para a infância e adolescência, os CAPSij devem pautar o trabalho a partir de uma dimensão ética do cuidado.” (p. 4). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho do cuidado de crianças e de adolescentes deve ser efetivado por meio da disponibilidade para o encontro com os mais diferentes agentes sociais

B

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em especial a Atenção Básica em Saúde, não vem buscando responder ao desafio da intersetorialidade a partir de suas realidades locais

C

A desinstitucionalização, quando não acompanhada da produção de novas ordenações nas lógicas do cuidado e do engajamento de diferentes participantes sociais, pode resultar em aspectos positivos

D

Para o alcance de ações que sejam produtoras de saúde, de vida e de cidadania, não se exige que os serviços, implicados com a atenção e cuidado das crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e/ou em situação de graves vulnerabilidades, possam abrir suas portas

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Q3248493

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248493 Direito Penal

Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

configura abuso de autoridade

B

configura abuso de autoridade desde que prejudique outrem

C

não configura abuso de autoridade

D

não configura abuso de autoridade se não houver benefício a terceiro

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Q3248492

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248492 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que sujeite à pena de repreensão e suspensão prescreverá ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

em 01 (um) ano

B

em 02 (dois) anos

C

em 03 (três) anos

D

em 05 (cinco) anos

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Q3248491

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248491 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a citação do processo disciplinar far-se-á, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da data do interrogatório designado. Assinale a alternativa que apresenta a forma de entrega da citação que não está prevista no decreto citado.

A

Por entrega pessoal do mandado

B

Por correspondência

C

Por edital

D

Por e-mail particular ou institucional

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Q3248490

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248490 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

igual ou superior a 70 (setenta) anos

B

igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos

C

igual ou superior a 60 (sessenta) anos

D

igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos

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Q3248489

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248489 Direito Penal

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

B

qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores

C

qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

D

qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

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Q3248488

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248488 Direito Penal

A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

reclusão de um a três anos

B

reclusão de um a dois anos

C

reclusão de três a cinco anos

D

prestação de serviços comunitários+

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Q3248486

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248486 Direito Penal

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a autorização do Sinarm.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

do Comando do Exército

B

da Receita Federal

C

da Polícia Federal

D

das Forças Armadas

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Q3248485

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248485 Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.

A

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica

B

Toda pessoa pode ser submetida a detenção ou encarceramento arbitrários

C

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral

D

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais

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Q3248484

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248484 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

A

Estabelecer direitos exclusivamente para cidadãos de países desenvolvidos

B

Garantir a proteção dos direitos humanos apenas em situações de guerra

C

Reconhecer e proclamar os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas

D

Limitar os direitos humanos à esfera nacional de cada Estado

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Q3248483

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248483 Legislação Federal

Em relação aos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), assinale a alternativa que não apresenta um de seus objetivos.

A

Desestimular o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo

B

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra

C

Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais

D

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica

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Q3248482

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248482 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), assinale a alternativa que apresenta a definição de “desigualdade racial”.

A

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

B

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir os direitos humanos

C

O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE

D

Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

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Q3248481

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248481 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os tipos de atos que podem configurar improbidade administrativa.

A

Desobediência a ordens superiores e negligência no serviço público

B

Apropriação indébita e abuso de poder

C

Enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público

D

Descumprimento de prazos e falta de zelo no trabalho

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Q3248480

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248480 Direito Constitucional

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

à reparação total do dano, utilizando seus bens próprios

B

à reparação parcial do dano, devendo manter bens para a partilha

C

apenas a prestar informações, não tendo obrigações de reparação dos danos

D

apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido

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Q3248479

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezoito anos, quando infringem a lei penal, praticam: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

crime

B

contravenção penal

C

ato infracional

D

ato ilegal

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Q3248478

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248478 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.

A

Pessoa até dez anos de idade incompletos

B

Pessoa até doze anos de idade incompletos

C

Pessoa entre dez e quatorze anos de idade

D

Pessoa entre doze e dezoito anos de idade

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Q3248477

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248477 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta a competência da União em relação à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A

Fiscalizar e coordenar a atuação dos órgãos de segurança pública

B

Estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e suas diretrizes

C

Criar políticas específicas para os Estados e Municípios

D

Atuar unicamente na prevenção de crimes interestaduais

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Q3248476

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248476 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme estabelecidos pela Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas).

A

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas

B

Patrulhamento ostensivo e compromisso com a evolução social da comunidade

C

Recuperação da vida e colaboração com os órgãos de defesa civil

D

Uso improgressivo da força e subordinação aos órgãos de segurança pública

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Q3248475

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248475 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por:

A

mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos

B

mais de 60 (sessenta) dias consecutivos

C

mais de 30 (trinta) dias consecutivos

D

mais de 50 (cinquenta) dias, interpoladamente

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