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Q1031127
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031127 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo penal (prova emprestada), pode-se afirmar que
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Q1031126
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031126 Legislação Federal
Durante a sessão de julgamento, no processo de cassação do mandato de Prefeito pela Câmara Municipal (de acordo com o Decreto-Lei n° 201/1967), somente poderão requerer a leitura de peças:
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Q1031125
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031125 Direito Administrativo
A chamada “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992) visa a coibir atos de improbidade administrativa que
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Q1031124
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031124 Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei Federal n° 8.666/1993, a respeito de execução de obra pública por meio do regime de “administração contratada”, é correto afirmar que
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Q1031123
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031123 Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que
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Q1031122
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031122 Direito Administrativo
Para a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o conceito de capacidade, para fins de processo administrativo,
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Q1031121
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031121 Direito Administrativo
A distinção entre revogação e anulação dos atos administrativos decorre de
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Q1031120
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031120 Direito Constitucional
A Súmula Vinculante 10 estabelece que
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Q1031119
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031119 Direito Constitucional
Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é de competência
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Q1031118
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031118 Direito Administrativo
A Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, preceitua que os atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei, importarão a
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Q1031117
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031117 Direito Constitucional
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é de competência
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Q1031116
Direito Constitucional Partidos Políticos , Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031116 Direito Constitucional
Os partidos políticos somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão se,
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Q1031115
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031115 Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo 6° do art. 14 da CF, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do pleito,
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Q1031114
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031114 Direito Constitucional
No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Constituição Federal, está assegurado (a), nos termos da lei,
Alternativas
Respostas
505: B
506: D
507: A
508: E
509: A
510: B
511: E
512: D
513: C
514: A
515: E
516: A
517: B
518: D
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