Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de aguaí - sp

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Q3015736 Serviço Social
Os direitos sociais surgiram a partir das lutas de classes e são definidos como aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. São direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. São exemplos de violação de direitos sociais:  
Alternativas
Q3015735 Serviço Social
O Serviço Social se gestou e se desenvolveu como profissão na divisão social e técnica do trabalho, em meio ao desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana. Neste contexto, é que emerge, sob novas formas, a chamada “questão social”, que se torna a justificativa para esse tipo de profissional especializado e define-se como:  
Alternativas
Q3015734 Serviço Social
Como foram criadas as condições propícias à profissionalização do Serviço Social em sua origem? 
Alternativas
Q3015733 Administração Financeira e Orçamentária
À luz dos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000 (notoriamente conhecida por “Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens a seguir.

I. É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal editado nos últimos dois quadrimestres do mandato do Chefe do Poder Executivo.
II. É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
III. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3015732 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 fixa limites e condições para uma série de parâmetros fiscais dos entes da Federação. No que tange à Despesa com Pessoal dos Municípios, é correto afirmar que esta é limitada a:   
Alternativas
Q3015731 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores), o agente que incorrer em ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito está sujeito às seguintes cominações no âmbito da referida Lei, EXCETO: 
Alternativas
Q3015730 Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3015729 Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O CTN expressamente determina que são quatro as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais. 
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
( ) A legislação tributária aplica-se imediatamente após publicada aos fatos geradores pretéritos, que já tenham sido objeto de lançamento, aos futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3015728 Direito Constitucional
Preconiza a Constituição Federal de 1988 que, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios. Contudo, a Carta Magna determina que sua instituição deverá ser efetuada por diploma legal específico, qual seja: 
Alternativas
Q3015727 Direito Administrativo
À luz do atual regramento jurídico sobre Licitações e Contratos Administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

( ) O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles que possuam especificações usuais de mercado e que possam ser objetivamente definidos no edital.
( ) Na avaliação da qualificação econômico-financeira dos licitantes, poderão ser adotados quaisquer índices ou indicadores contábeis que a Administração entender convenientes para a boa execução do contrato.
( ) É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativas
Q3015726 Direito Administrativo
Categoria de ato administrativo no qual não há qualquer margem de liberdade de escolha para o agente que o pratica quanto aos seus elementos. Todos seus contornos, requisitos e hipóteses de expedição estão previstos em Lei, que delineia exatamente como tal ato há de ser editado. O enunciado está a se referir ao ato administrativo:
Alternativas
Q3015725 Direito Administrativo
Princípio regente da Administração Pública que está expresso em texto constitucional, do qual deriva a concepção de que a conduta dos agentes púbicos deve estar pautada no interesse coletivo, sem pretender discriminar, favorecer ou perseguir os administrados no exercício de seu múnus. Trata-se do:
Alternativas
Q3015724 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange ao regime de adiantamento (ou suprimento de fundos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir, à luz do atual ordenamento. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a correta sequência, de cima para baixo.

( ) Lei Complementar Federal deverá enumerar taxativamente as despesas que poderão ser custeadas com recursos provenientes de adiantamento.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
( ) A devolução de recursos pelo agente suprido no mesmo exercício financeiro em que houver sido concedido o adiantamento deve ser contabilizado como receita orçamentária na origem “restituições”. 
Alternativas
Q3015720 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual é planejada, elaborada e aprovada no exercício anterior ao de sua vigência, com base em projeções, estimativas, e cálculos matemáticos e estatísticos que buscam prever todas as situações possíveis. Porém, as variáveis econômicas, políticas e sociais são suscetíveis a mudança imprevistas ou inesperadas. Face a isto, instrumentos já pensados pelos legisladores são postos em prática para fins de adequação orçamentária: os chamados Créditos Adicionais. Sobre o tema, julgue as afirmativas a seguir.

I. Os créditos adicionais especiais e os extraordinários têm sua vigência restrita ao exercício financeiro de sua abertura, em qualquer caso. Os extraordinários, porém, dispensam autorização legislativa prévia e indicação de fonte de recursos para sua abertura.
II. Classificam-se como suplementares os créditos adicionais destinados a reforço de dotação já consignada na Lei Orçamentária Anual.
III. Dentre outras previstas na legislação, são fontes possíveis de utilização na abertura de créditos adicionais: o excesso de arrecadação, os recursos de operações de crédito e o superávit patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício imediatamente anterior ao da abertura.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3015719 Administração Financeira e Orçamentária
Princípio Orçamentário previsto no texto constitucional, que preconiza que, ressalvadas as exceções também de caráter constitucional, é vedada a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa. Trata-se do: 
Alternativas
Q3015717 Psicologia
Mesmo sendo um conceito difícil de definir, o empowerment carrega o entendimento da especificidade e qualidade entre os indivíduos e comunidade. Tendo em mente os desdobramentos na e da Psicologia Comunitária, dentre os conceitos (de empowerment) apresentados, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q3015716 Psicologia
No dia a dia da comunidade, como estratégia de trabalho do Psicólogo, é possível se inspirar nos grupos de ajuda mútua, um exemplo de comunidades relacionais que procuram responder às necessidades de filiação e partilha dos indivíduos, proporcionando contextos de suporte facilitadores da adaptação e geradores do sentimento de comunidade. Tais grupos (citando apenas como exemplo o AA, Alcoólicos Anônimos) tem por característica:

• serem constituídos por pessoas que partilham de problemas ou preocupações divergentes.
• que um membro prestar ajuda unilateral para o grupo, permanecendo neste papel.
• que as pessoas dão, umas às outras, suporte emocional e instrumental, valorizando o conhecimento da experiência.
• intensificar o sentimento de dependência e fragilidade, implícito na atitude de pedir e receber ajuda.
• que o desempenho do papel de prestador de ajuda é benéfico para todos os seus membros.
• que a relação entre os membros são diferentes da estabelecida entre profissionais e clientes.

Após julgar as características, é possível afirmar que:
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Q3015715 Psicologia
Prevenção em Saúde Mental, sendo a ideia de prevenção focalizada na Prevenção Primária (domínio privilegiado da Psicologia Comunitária), proporciona uma perspectiva global acerca de como através da intervenção preventiva se pode promover o bem-estar global dos indivíduos e das comunidades. Dentre alguns modelos, encontramos a Teoria das Provisões, cuja qual possui enfoque essencialmente a longo prazo e baseia se no pressuposto de que as pessoas necessitam de um conjunto de provisões ou de suprimentos, de modo a não desenvolver problemáticas de saúde mental, os quais podem ser classificados, de forma geral, em três grupos, sendo as: 
Alternativas
Q3015714 Psicologia
Na rotina do setor público, em vários momentos o Psicólogo se deparará com questões envolventes da Psicologia Comunitária, esta que possui alguns valores fundamentais, dos quais é possível asseverar que: 
Alternativas
Q3015713 Psicologia
O comportamento de animais mais complexos (aqui destacamos as pessoas) está sendo continuamente moldado por seu meio ambiente. Nossa capacidade de mudar com a mudança das circunstâncias permite que nos adaptemos a uma infinidade de condições. Dentre os procedimentos que modelam o comportamento do ser humano, podemos citar:

I. Condicionamento respondente.
II. Condicionamento operante.
III. Condicionamento funcional.
IV. Condicionamento esquemático.

Estão corretas: 
Alternativas
Respostas
161: D
162: B
163: B
164: B
165: C
166: C
167: D
168: B
169: A
170: A
171: D
172: C
173: B
174: B
175: C
176: C
177: B
178: A
179: B
180: A