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A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.
A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.
No contexto das políticas neoliberais, os conselhos gestores de políticas sociais foram reduzidos, o que impediu a participação da sociedade civil no planejamento das ações públicas e na fiscalização dos recursos aplicados nas áreas sociais, refletindo o enfraquecimento da relação entre Estado e sociedade.
Assistência social é assegurada constitucionalmente, independentemente de contribuição à seguridade social, assim como outros direitos sociais e da política social do trabalho, tendo sido implantada de forma universal no país com o objetivo de reduzir as iniquidades sociais.
Em decorrência das políticas neoliberais adotadas no Brasil no fim do século passado, o país enfrentou problemas estruturais relativos às contas públicas no início deste século, com deficit primário e diminuição dos recursos disponíveis para investimentos em programas sociais. Nesse contexto, foi criado o Fundo Social de Emergência, para financiar programas focalizados na transferência de renda para a população mais pobre.
Com a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valor das pensões recebidas pelo segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social. Além disso, novas regras limitaram a expansão de planos privados de previdência a serem ofertados pelos bancos.
Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.
Para ferros fundidos com baixo teor de silício e resfriados com altas taxas de resfriamento, o carbono está na forma de cementita, em vez de grafita.
A produção comercial de titânio metálico é efetuada utilizando-se o denominado processo Kroll, em que o tetracloreto de titânio é reduzido pelo magnésio, em uma reação exotérmica.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O provável agente etiológico da enfermidade descrita é o Dermatophilus congolensis.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O provável diagnóstico da enfermidade descrita é dermatofitose.
Na condição de alagamento, o ângulo de banda máximo para uma unidade do tipo semi-submersível é de 25º e a penetração horizontal de uma avaria, segundo o código IMO MODU CODE, deve ser considerada de 1,5 m.
A Constituição Federal atua, nesse caso, como impedimento jurídico à efetivação pela União de atividade expropriatória destinada a promover e a executar projetos de reforma agrária nas áreas de floresta amazônica, notadamente nos imóveis rurais nela situados.
Considere-se que, em um processo de silagem para vacas, verifica-se uma perda média total de 20% no processo de colheita e armazenagem, que a produtividade média esperada é de 10 toneladas de matéria seca de milho por hectare e que cada animal receba 2,0% de seu peso vivo, com base na matéria seca. Nessa situação, para fornecer silagem de milho para 20 vacas com peso vivo médio de 300 kg, durante 90 dias, deve-se plantar mais 1,35 hectare de milho.
São consideradas perigosas as atividades executadas com explosivos sujeitos à degradação química ou autocatalítica e à ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado, levando-se em consideração as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas.
Tramitação de propostas de emenda constitucional pode ser iniciada em quaisquer das duas casas legislativas, ou seja, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue o item seguinte, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.
Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.
É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.