A seguridade social, uma das principais conquistas sociais d...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia
Q1181599 Serviço Social
A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.
Alternativas

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A alternativa correta é C - certo.

Tema Central da Questão: O tema central aqui é o financiamento da seguridade social conforme definido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). A seguridade social é um dos pilares fundamentais das políticas sociais brasileiras e abrange saúde, previdência e assistência social.

Resumo Teórico: A CF/88 estabelece em seu artigo 194 que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O artigo 195 da CF/88 detalha as fontes de financiamento para a seguridade social, que são distintas e exclusivas, incluindo contribuições sociais específicas.

Justificativa da Alternativa Correta: A Constituição de 1988 realmente criou um orçamento próprio para a seguridade social, que é financiado por contribuições sociais específicas. Isso significa que recursos para saúde, previdência e assistência social são geridos separadamente dos demais orçamentos governamentais. Essa separação garante que as políticas de seguridade social tenham um financiamento sólido e contínuo, sem competição direta com outras áreas do governo.

Conclusão: O enunciado está correto ao afirmar que a CF criou um orçamento exclusivo para as políticas de seguridade social, garantindo a proteção e a efetividade dos direitos sociais fundamentais.

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A Constituição de 1988 realmente criou um orçamento próprio para a seguridade social, que é financiado por contribuições sociais específicas. Isso significa que recursos para saúde, previdência e assistência social são geridos separadamente dos demais orçamentos governamentais. Essa separação garante que as políticas de seguridade social tenham um financiamento sólido e contínuo, sem competição direta com outras áreas do governo.

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