Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de biguaçu - sc
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583271
Direito Constitucional
Sobre os Municípios, entes federativos devidamente
regulados pela Constituição Federal de 1988, julgue as seguintes assertivas:
I.O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
II.Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
III.Compete aos Municípios suplementar a legislação estadual no que couber, mas não a federal.
IV.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
V.As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
É correto o que se afirma em:
I.O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
II.Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
III.Compete aos Municípios suplementar a legislação estadual no que couber, mas não a federal.
IV.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
V.As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583270
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a ordem econômica,
fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social. Sobre o tema,
analise as assertivas a seguir:
I.É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
II.A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei complementar
III.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
IV.Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
V.O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em sindicatos, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
É correto o que se afirma em:
I.É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
II.A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei complementar
III.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
IV.Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
V.O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em sindicatos, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583269
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito
brasileiro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583268
Direito Constitucional
O Município X, pertencente ao território do Estado Y, não
aplicou o mínimo exigido da receita municipal na
manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e
serviços públicos de saúde. A respeito dessa situação,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583267
Direito Constitucional
A emenda constitucional n.° 132, de 20 de dezembro de 20223, alterou o Sistema Tributário Nacional. Sobre esse
tema, julgue as assertivas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
(__)O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
(__)Lei ordinária, resolução ou medida provisória, poderá instituir imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__)Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
(__)O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
(__)Lei ordinária, resolução ou medida provisória, poderá instituir imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__)Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583266
Direito Constitucional
Considerando o julgamento proferido pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.296, que questionava
diversos dispositivos da Lei n.º 12.016/2009 (Lei do
Mandado de Segurança), analise as seguintes
assertivas:
I.O STF considerou inconstitucional a proibição de concessão de medida liminar para a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
II.O STF declarou a inconstitucionalidade do prazo decadencial de 120 dias para a impetração do mandado de segurança, já que lei infraconstitucional, como a Lei n.º 12.016/2009, não pode limitar o exercício de um direito constitucionalmente previsto. O fundamento foi o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, que assegura a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III.A exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo foi considerada inconstitucional pelo STF.
IV.O STF decidiu também que é cabível a condenação da autoridade coatora em honorários sucumbenciais, diante da natureza alimentar dos honorários advocatícios, da necessidade de valorização da profissão do Advogado e da índole pedagógica da sucumbência a fim de reprimir a prática de atos coatores por parte de autoridades públicas. Assim, houve a declaração de inconstitucionalidade da proibição de fixação de honorários em mandado de segurança.
É correto o que se afirma em:
I.O STF considerou inconstitucional a proibição de concessão de medida liminar para a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
II.O STF declarou a inconstitucionalidade do prazo decadencial de 120 dias para a impetração do mandado de segurança, já que lei infraconstitucional, como a Lei n.º 12.016/2009, não pode limitar o exercício de um direito constitucionalmente previsto. O fundamento foi o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, que assegura a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III.A exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo foi considerada inconstitucional pelo STF.
IV.O STF decidiu também que é cabível a condenação da autoridade coatora em honorários sucumbenciais, diante da natureza alimentar dos honorários advocatícios, da necessidade de valorização da profissão do Advogado e da índole pedagógica da sucumbência a fim de reprimir a prática de atos coatores por parte de autoridades públicas. Assim, houve a declaração de inconstitucionalidade da proibição de fixação de honorários em mandado de segurança.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583246
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
[...] seu impactante romance Torto arado (2018)
conquistou em Portugal o prestigioso Prêmio LeYa,
concedido por unanimidade pelo modo como representa
de forma sólida e realista o universo rural brasileiro. O
enredo enfatiza trabalhadores sem-terra remanescentes
do regime escravista, em especial as personagens
femininas duplamente vítimas da violência que impera
nos grotões mais afastados, realidade representada por
meio de uma sensível e sofisticada escrita, como bem
notaram os jurados do concurso em sua nota de
justificativa:
"O Prémio LeYa 2018 é atribuído ao romance 'Torto
Arado', de Itamar Vieira Junior, pela solidez da
construção, o equilíbrio da narrativa e a forma como
aborda o universo rural do Brasil, colocando ênfase nas
figuras femininas, na sua liberdade e na violência
exercida sobre o corpo num contexto dominado pela
sociedade patriarcal. Sendo um romance que parte de
uma realidade concreta, em que situações de opressão
quer social quer do homem em relação à mulher, a
narrativa encontra um plano alegórico, sem entrar num
estilo barroco, que ganha contornos universais.
Destaca-se a qualidade literária de uma escrita em que
se reconhece plenamente o escritor. Todos estes
motivos justificam a atribuição por unanimidade deste
prémio."
Situando a história em uma região remota e imaginária
do nordeste brasileiro, Itamar Vieira Junior abrange
problemáticas que envolvem proporções maiores ligadas
tanto ao modo de funcionamento histórico e social do
país quanto à complexa e intrincada rede de sentimentos
e emoções intrínsecas ao ser humano. Em
concomitância, temos um romance que fornece
elementos para debate sobre as desigualdades e
violências entre cidade e campo, as desigualdades de
gênero, as formas de resistência das religiões de matriz
africana e indígena, as permanências e continuidades da
escravidão simbolizadas na relação de mando inviolável
entre patrão/dono e trabalhador/agregado, assim como
do tríplice espólio sobre o trabalhador: sua mão de obra,
seu produto final e seu tempo. Somada a esses fatores
há também na narrativa uma implícita, mas potente
reflexão sobre os sentidos da posse de terra e de uma
necessária reforma agrária no território nacional. Ao
mesmo tempo, portanto, em que há um "Brasil profundo"
sendo problematizado, somos convidados a sentir de
maneira pungente o caótico estado emocional de
personagens que, mesmo vivendo sobre constante
tensão, manifestam complexos e contraditórios estados
emocionais.
(Disponível em:
http://www.letras.ufmg.br/literafro/autores/1270-itamar-vieira-junior.
Acesso em 23 jul. 2025. Adaptado.)
Leia o texto e analise as assertivas que seguem:
I.É uma breve resenha do romance Torto Arado, de Itamar Vieira Jr., e tem como objetivo principal descrever os principais aspectos do livro e emitir uma opinião.
II.O segundo parágrafo está entre aspas por se tratar de um citação direta da nota emitida pelos jurados do Prêmio Leya, de Portugal.
III.Entre os motivos que justificam o prêmio estão a construção sólida e equilibrada da narrativa e o fato de ser possível reconhecer Itamar Vieira Jr. em sua própria escrita, resultado da qualidade literária dele.
É correto o que se afirma em:
I.É uma breve resenha do romance Torto Arado, de Itamar Vieira Jr., e tem como objetivo principal descrever os principais aspectos do livro e emitir uma opinião.
II.O segundo parágrafo está entre aspas por se tratar de um citação direta da nota emitida pelos jurados do Prêmio Leya, de Portugal.
III.Entre os motivos que justificam o prêmio estão a construção sólida e equilibrada da narrativa e o fato de ser possível reconhecer Itamar Vieira Jr. em sua própria escrita, resultado da qualidade literária dele.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582541
Engenharia Ambiental e Sanitária
A periodicidade mínima recomendada para a limpeza
dos reservatórios de água em serviços de saúde é de:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582540
Direito Sanitário
Considerando a Resolução − RDC n.º 36/2013, que
institui ações para a segurança do paciente em serviços
de saúde, analise as afirmativas apresentadas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A gestão de risco em serviços de saúde deve identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados propondo ações preventivas e corretivas.
(__)Excluem-se do escopo da RDC n.º 36/2013 os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
(__)Para efeito da RDC n.º 36/2013, a segurança do paciente é definida como a prestação de assistência com zero danos desnecessários na atenção à saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A gestão de risco em serviços de saúde deve identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados propondo ações preventivas e corretivas.
(__)Excluem-se do escopo da RDC n.º 36/2013 os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
(__)Para efeito da RDC n.º 36/2013, a segurança do paciente é definida como a prestação de assistência com zero danos desnecessários na atenção à saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582539
Saúde Pública
Considerando as Boas Práticas de Funcionamento para
os Serviços de Saúde, a RDC n.º 63/2011, da Anvisa,
estabelece requisitos baseados na qualificação, na
humanização da atenção e da gestão, bem como na
redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio
ambiente. Analise as afirmações a seguir sobre as
condições organizacionais exigidas para os serviços de
saúde:
I.Deve haver regimento interno ou documento equivalente, atualizado, que defina e descreva as atividades técnicas, administrativas e assistenciais, bem como responsabilidades e competências.
II.É obrigatória a designação de um responsável técnico (RT) e de um substituto no serviço de saúde.
III.Durante o funcionamento do serviço, deve haver um profissional legalmente habilitado responsável pelas questões operacionais, que pode ser o próprio RT ou outro técnico designado.
É correto o que se afirma em:
I.Deve haver regimento interno ou documento equivalente, atualizado, que defina e descreva as atividades técnicas, administrativas e assistenciais, bem como responsabilidades e competências.
II.É obrigatória a designação de um responsável técnico (RT) e de um substituto no serviço de saúde.
III.Durante o funcionamento do serviço, deve haver um profissional legalmente habilitado responsável pelas questões operacionais, que pode ser o próprio RT ou outro técnico designado.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582537
Técnicas em Laboratório
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando os níveis de biossegurança aos respectivos
contextos de aplicação:
Primeira coluna: nível de biossegurança
1.Nível de Biossegurança 1 − NB-1 2.Nível de Biossegurança 2 − NB-2 3.Nível de Biossegurança 3 − NB-3
Segunda coluna: contexto de aplicação
(__)Indicado para agentes com risco moderado, como vírus da hepatite B, HIV e Toxoplasma spp., exigindo também nesse nível, práticas laboratoriais seguras e barreiras primárias em procedimentos que gerem aerossóis.
(__)Aplicável a agentes com risco respiratório potencialmente grave, como Mycobacterium tuberculosis, exigindo barreiras primárias e secundárias.
(__)Utilizado para trabalhos com microrganismos bem caracterizados e com pouco risco para o trabalhador e o meio ambiente como, por exemplo, Bacillus subtilis e Naegleria gruberi.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: nível de biossegurança
1.Nível de Biossegurança 1 − NB-1 2.Nível de Biossegurança 2 − NB-2 3.Nível de Biossegurança 3 − NB-3
Segunda coluna: contexto de aplicação
(__)Indicado para agentes com risco moderado, como vírus da hepatite B, HIV e Toxoplasma spp., exigindo também nesse nível, práticas laboratoriais seguras e barreiras primárias em procedimentos que gerem aerossóis.
(__)Aplicável a agentes com risco respiratório potencialmente grave, como Mycobacterium tuberculosis, exigindo barreiras primárias e secundárias.
(__)Utilizado para trabalhos com microrganismos bem caracterizados e com pouco risco para o trabalhador e o meio ambiente como, por exemplo, Bacillus subtilis e Naegleria gruberi.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582536
Direito Sanitário
Conforme a Resolução − RDC n.º 36/2013, o conceito
que envolve "comprometimento da estrutura ou função
do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo
doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou
disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou
psicológico" refere-se a:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582535
Direito Sanitário
Avalie as asserções a seguir:
I.Um parecer técnico pode ser elaborado e assinado por profissional sem formação na área de saúde quando o serviço de saúde for de pequeno porte e não houver riscos assistenciais.
PORQUE
II.Uma vistoria simples nesse caso pode ser feita por servidor da vigilância sanitária, sem necessidade de análise técnica formal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.Um parecer técnico pode ser elaborado e assinado por profissional sem formação na área de saúde quando o serviço de saúde for de pequeno porte e não houver riscos assistenciais.
PORQUE
II.Uma vistoria simples nesse caso pode ser feita por servidor da vigilância sanitária, sem necessidade de análise técnica formal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582534
Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmativas relacionadas à proteção à
saúde do trabalhador nos serviços de saúde. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos utilizem vestimentas e calçados compatíveis, podendo ser próprios ou fornecidos pelo serviço de saúde.
(__)O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é responsabilidade do serviço de saúde, em número suficiente e compatível com as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e, por ser de uso individual, é facultado ao trabalhador, ao término da jornada laboral, levar consigo os EPIs.
(__)Em serviços de saúde com mais de cinquenta trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos utilizem vestimentas e calçados compatíveis, podendo ser próprios ou fornecidos pelo serviço de saúde.
(__)O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é responsabilidade do serviço de saúde, em número suficiente e compatível com as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e, por ser de uso individual, é facultado ao trabalhador, ao término da jornada laboral, levar consigo os EPIs.
(__)Em serviços de saúde com mais de cinquenta trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582533
Direito Sanitário
De acordo com a RDC n.º 222/2018, que dispõe sobre o
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582532
Engenharia Ambiental e Sanitária
Entre os aspectos ambientais essenciais para a
segurança e o bem-estar nos serviços de saúde,
incluem-se parâmetros que envolvem temperatura,
umidade e ventilação, os quais influenciam diretamente o
desempenho das atividades. Esse conjunto de condições
ambientais está relacionado ao conceito de:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582521
Saúde Pública
As ações corretivas são fundamentais para efetividade
da vigilância sanitária. Sobre a implementação de ações
corretivas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582520
Direito Sanitário
As ações de vigilância em saúde ambiental visam o
conhecimento e detecção de mudanças nos fatores
determinantes do ambiente. Sobre esse componente da
vigilância, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582519
Legislação Municipal
O art. 48, do Código Sanitário do Município de
Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993),
estabelece que as infrações às disposições legais e
regulamentares, de ordem sanitária, prescrevem em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582518
Direito Sanitário
Os códigos sanitários estaduais e municipais
complementam a legislação federal. Sobre a hierarquia
das normas sanitárias, assinale a alternativa correta:
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