Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)

A União poderá instituir imposto de competência dos estados e dos municípios.

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)

O STN estabelecido pela Constituição de 1988 revogou os dispositivos legais que atribuíam ao Poder Executivo ação normativa de competência do Congresso Nacional, não mais se admitindo, por isso, delegação para alteração de alíquotas.

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

A matéria tributária tratada pela legislação infraconstitucional anterior ao STN previsto na Constituição Federal foi recepcionada pela compatibilidade material com a nova ordem. Assim, ainda que a Constituição de 1988 exija lei complementar, é válida a recepção daquela matéria veiculada por lei.

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.

As taxas cobradas pelos municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público indivisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.

As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades podem ser determinadas por atos administrativos quando a lei for omissa a respeito.

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza, que tem como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, é de competência dos municípios.

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.

Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas não são considerados normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.

É vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.

Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.

Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos ou a sua extinção.

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.

O parecer emitido pelo auditor independente compõe-se, basicamente, de dois parágrafos: o relativo à extensão dos trabalhos e o que expressa a opinião sobre as demonstrações contábeis.

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.

O procedimento técnico de obter informações sobre pendências judiciais junto aos advogados da empresa chama-se confirmação.

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.

O parecer do auditor independente pode ser de quatro tipos: sem ressalva, com ressalva, adverso e controverso.

A auditoria procura determinar se as demonstrações e os respectivos registros contábeis de uma entidade merecem ou não confiança. Nesse contexto, julgue o item a seguir, relativos a auditoria, considerando as normas brasileiras de contabilidade.

Os testes substantivos dividem-se em testes de transações e saldos, e procedimentos de revisão analítica.

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue o item que seguem.

Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue o item que seguem.

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Uma criança de dois anos de vida apresenta retardo de crescimento e diarréia de evolução crônica, caracterizada por fezes amolecidas, sem muco nem sangue, com freqüência de quatro a cinco evacuações diárias. Não apresenta vômitos. Seu abdome é distendido e o emagrecimento, acentuado. A história alimentar mostra que a criança foi amamentada ao seio materno durante os dois primeiros meses, recebendo, a partir daí, leite de vaca pasteurizado, fervido e engrossado com mucilagem de arroz. Passou a se alimentar também com papa de frutas e sopas de legumes no quarto mês de vida, aceitando bem os alimentos introduzidos. Seus pais não são atópicos. Começou a apresentar diarréia no oitavo mês de vida. O exame físico não revela nenhuma alteração além do abdome distendido e do emagrecimento relatado pela mãe. O exame parasitológico de fezes é negativo, e o hemograma evidencia anemia leve do tipo hipocrômica e microcítica.

Com base no caso clínico apresentado, julgue o item seguinte.

O resultado do exame da curva de tolerância à lactose será negativo se, em uma das dosagens seqüenciais, a glicemia alcançar valor que supere, em 20 mg ou mais, a glicemia basal (minuto zero do teste).

Uma criança de dois anos de vida apresenta retardo de crescimento e diarréia de evolução crônica, caracterizada por fezes amolecidas, sem muco nem sangue, com freqüência de quatro a cinco evacuações diárias. Não apresenta vômitos. Seu abdome é distendido e o emagrecimento, acentuado. A história alimentar mostra que a criança foi amamentada ao seio materno durante os dois primeiros meses, recebendo, a partir daí, leite de vaca pasteurizado, fervido e engrossado com mucilagem de arroz. Passou a se alimentar também com papa de frutas e sopas de legumes no quarto mês de vida, aceitando bem os alimentos introduzidos. Seus pais não são atópicos. Começou a apresentar diarréia no oitavo mês de vida. O exame físico não revela nenhuma alteração além do abdome distendido e do emagrecimento relatado pela mãe. O exame parasitológico de fezes é negativo, e o hemograma evidencia anemia leve do tipo hipocrômica e microcítica.

Com base no caso clínico apresentado, julgue o item seguinte.

Embora não haja relato de exposição alimentar ao trigo, é importante pesquisar, nesse caso, a presença de anticorpos antiendomísio, para se afastar a possibilidade de doença celíaca, uma vez que os sintomas e os sinais relatados caracterizam também o quadro clínico dessa doença.

Uma criança de oito anos de idade vem sendo tratada de anemia ferropriva há três anos. Não foi verificado aumento dos níveis de hemoglobina plasmática, nesse período. Trata-se de criança ativa, saudável, sem palidez cutaneomucosa nem visceromegalias. Sua alimentação foi feita sempre dentro do padrão normal em cada faixa etária, e a criança tem bom apetite. O exame físico é normal. Diagnóstico de anemia ferropriva foi formulado após avaliação hematológica rotineira, na qual se identificou nível de hemoglobina de 10 g/dL, microcitose e hipocromia moderadas. A criança submeteu-se, nesse período, a três ciclos de tratamento com sulfato ferroso, em dose adequada, por três meses em cada ciclo. A medicação foi corretamente ministrada pela mãe, sem interrupções. Apesar dos ciclos de tratamento, a hemoglobina permaneceu no mesmo nível inicial. O hemograma feito por ocasião da consulta atual mostrou hemoglobina de 10,2 g/dL e reticulocitose moderada. O restante do exame é normal.

Com referência a esse quadro clínico, julgue o item subseqüente.

A pesquisa de antepassados de origem mediterrânea e o achado de níveis elevados de hemoglobina fetal no sangue periférico são indispensáveis ao esclarecimento diagnóstico do problema apresentado pela criança cujo quadro clínico foi descrito.

Uma criança de oito anos de idade vem sendo tratada de anemia ferropriva há três anos. Não foi verificado aumento dos níveis de hemoglobina plasmática, nesse período. Trata-se de criança ativa, saudável, sem palidez cutaneomucosa nem visceromegalias. Sua alimentação foi feita sempre dentro do padrão normal em cada faixa etária, e a criança tem bom apetite. O exame físico é normal. Diagnóstico de anemia ferropriva foi formulado após avaliação hematológica rotineira, na qual se identificou nível de hemoglobina de 10 g/dL, microcitose e hipocromia moderadas. A criança submeteu-se, nesse período, a três ciclos de tratamento com sulfato ferroso, em dose adequada, por três meses em cada ciclo. A medicação foi corretamente ministrada pela mãe, sem interrupções. Apesar dos ciclos de tratamento, a hemoglobina permaneceu no mesmo nível inicial. O hemograma feito por ocasião da consulta atual mostrou hemoglobina de 10,2 g/dL e reticulocitose moderada. O restante do exame é normal.

Com referência a esse quadro clínico, julgue o item subseqüente.

A talassemia minor, hemoglobinopatia que cursa com anemia hipocrômica e microcítica, tal como ocorre na carência de ferro, faz parte das doenças a serem consideradas no diagnóstico diferencial desse tipo de anemia