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Q3706397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios, direitos e deveres que garantem a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Considerando o disposto no ECA sobre direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) O ECA estabelece prioridade absoluta à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em consonância com o princípio da proteção integral.


( ) A liberdade assistida é um princípio universal que norteia todas as ações do ECA.


( ) A autoridade parental é reconhecida pelo documento, mas é subordinada aos princípios previstos no ECA.


( ) O ECA não contempla a ideia de meritocracia escolar como princípio.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3706396 Pedagogia

A relação entre educação e sociedade pode ser compreendida por diferentes perspectivas. Considerando a visão preconizada por Paulo Freire, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. A pedagogia crítica freireana propõe uma escola dialógica e problematizadora, em oposição aos modelos tecnicistas que reduzem o ensino à transmissão de conteúdos.



PORQUE



II. A prática educativa é, para o educador, um ato de libertação que se realiza quando educador e educando se reconhecem como sujeitos históricos do processo de transformação social.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3705805 Meio Ambiente
Conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece o código para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, assinale a alternativa que apresenta a correspondência INCORRETA entre cor e tipo de resíduo.
Alternativas
Q3705802 Arquitetura
Durante a conferência de uma planta baixa impressa, o agente de cadastro imobiliário da Prefeitura de Xangri-lá solicita ao responsável pelo imóvel o envio do arquivo digital original do desenho, elaborado em um software de desenho gráfico assistido por computador (CAD) utilizado amplamente em arquitetura e engenharia. Esse arquivo deve ser encaminhado na extensão padrão do AutoCAD, que possibilita a visualização e edição do projeto em sua forma digital. Qual é essa extensão? 
Alternativas
Q3705800 Arquitetura
Segundo a NBR 9050:2020, as rampas em rotas acessíveis devem respeitar dimensões mínimas para garantir o fluxo adequado de pessoas. Considerando o parâmetro geral (desconsiderando casos excepcionais previstos para edificações existentes), a largura livre mínima admissível para uma rampa acessível é de quantos metros?
Alternativas
Q3705799 Direito Urbanístico
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que seja realizada a revisão do Plano Diretor, por meio de Lei Complementar que atualize e/ou adeque os padrões, normas e regramentos urbanísticos às diretrizes e estratégias do desenvolvimento urbano e ambiental do município.
Alternativas
Q3705798 Engenharia Ambiental e Sanitária
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
A Taxa de Permeabilidade (TP) tem como finalidade reservar parte do lote para possibilitar a recarga do lençol freático e auxiliar na drenagem das águas pluviais. Nos recuos frontais das zonas residenciais, a legislação prevê que, quando utilizados pisos drenantes, estes devem garantir uma capacidade mínima de infiltração da água no solo. Nesse contexto, a capacidade mínima exigida é de _____ da área total do lote.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3705797 Administração Pública
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
O monitoramento da distribuição da população e das atividades no território deve ser realizado a partir da interpretação dos resultados de análises feitas através de indicadores de desempenho. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo desses indicadores. 
Alternativas
Q3705796 Direito Urbanístico
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
A prefeitura poderá exercer o direito de preempção para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257 – Estatuto da Cidade. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. Regularização fundiária.
II. Constituição de reserva fundiária.
III. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
IV. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3705795 Direito Urbanístico
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Operação urbana consorciada.
2. Consórcio imobiliário.
3. Concessão urbanística.

Coluna 2

( ) Possibilita a organização ou reorganização do tecido urbano por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, em prol da melhoria urbanística estrutural e da valorização ambiental.
( ) Forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação em que o proprietário transfere o imóvel ao Poder Público e, após as obras, recebe como pagamento unidades urbanizadas ou edificadas.
( ) Exige autorização legislativa específica e pode ser delegado(a), mediante licitação, para implantação de Projeto Especial de Intervenção Urbana, permitindo remuneração da concessionária pela exploração de terrenos, edificações ou espaços públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3705794 Matemática
Sabendo que a Taxa de Ocupação (TO) é o percentual da área líquida do terreno que pode ser ocupada pela projeção da edificação, determine a TO resultante de uma edificação térrea de 6 m × 10 m implantada em um terreno de 12 m × 25 m. Considere que tal projeção não conta com beirais, marquises e sacadas. 
Alternativas
Q3705793 Matemática
Um concreto deve ser preparado no traço em volume 1:2:3 (cimento:areia:brita). Desconsiderando o volume de água e o fator de empolamento dos agregados e sabendo que o traço possui 6 partes no total, qual será o volume de areia necessário para produzir 1,2 m³ de concreto? 
Alternativas
Q3705790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
Terrenos edificados podem ser dispensados de fechamento desde que mantenham ajardinamento rigoroso e permanentemente conservado, e que o limite entre o logradouro e a propriedade esteja marcado com o meio-fio. Nessa situação, o passeio público fronteiro deve permitir o livre trânsito de pedestres, ser executado com material antiderrapante, inclinação máxima de 2% e piso podotátil. Qual deve ser a largura mínima (em metros) desse passeio ao longo do logradouro?
Alternativas
Q3705789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
De forma preliminar, a demolição total ou parcial de prédio ou dependências será imposta quando:

I. A obra for clandestina, entendendo-se por tal a que for executada sem alvará de licença, prévia aprovação do projeto e licenciamento de construção.
II. Executada sem observância de alinhamento ou nivelamento fornecidos.
III. Julgada com risco iminente à incolumidade pública, e o proprietário não quiser tomar as providências que a prefeitura tenha determinado para a sua segurança.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3705788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
Qual é o prazo de validade (em meses) do licenciamento para o início de uma construção, findo o qual, se não houver início das obras, o licenciamento perderá o seu valor?
Alternativas
Q3705787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
A execução de qualquer edificação será procedida dos seguintes atos administrativos:

I. Pedido de alinhamento.
II. Aprovação do projeto.
III. Licenciamento da construção.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3705786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
A vistoria técnica para habitar é a diligência efetuada por profissionais da prefeitura com a finalidade de constatar a conclusão de uma obra para a expedição da “Carta de Habitação” (Habite-se). A partir do término da obra, qual é o prazo (em dias) para requerer à prefeitura tal vistoria? 
Alternativas
Q3705780 Noções de Informática
No Microsoft Excel 2016, é possível classificar um intervalo de células pelo(a):

I. Cor das células.
II. Tamanho das células.
III. Valor das células.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3705779 Noções de Informática
São opções de alinhamento de parágrafo no Microsoft Word 2016, EXCETO:
Alternativas
Q3705777 Noções de Informática
Em relação à área de trabalho do Microsoft Windows 10, em sua configuração padrão e versão em português, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É possível ocultar todos os ícones da área de trabalho.
( ) É permitido ter no máximo 50 ícones na área de trabalho.
( ) Não é possível inserir arquivos na área de trabalho, somente atalhos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
321: E
322: A
323: D
324: B
325: C
326: B
327: B
328: D
329: E
330: A
331: C
332: C
333: B
334: E
335: C
336: E
337: D
338: D
339: B
340: A