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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios, direitos e deveres que garantem a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Considerando o disposto no ECA sobre direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ECA estabelece prioridade absoluta à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em consonância com o princípio da proteção integral.
( ) A liberdade assistida é um princípio universal que norteia todas as ações do ECA.
( ) A autoridade parental é reconhecida pelo documento, mas é subordinada aos princípios previstos no ECA.
( ) O ECA não contempla a ideia de meritocracia escolar como princípio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A relação entre educação e sociedade pode ser compreendida por diferentes perspectivas. Considerando a visão preconizada por Paulo Freire, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A pedagogia crítica freireana propõe uma escola dialógica e problematizadora, em oposição aos modelos tecnicistas que reduzem o ensino à transmissão de conteúdos.
PORQUE
II. A prática educativa é, para o educador, um ato de libertação que se realiza quando educador e educando se reconhecem como sujeitos históricos do processo de transformação social.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Regularização fundiária.
II. Constituição de reserva fundiária.
III. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
IV. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Operação urbana consorciada.
2. Consórcio imobiliário.
3. Concessão urbanística.
Coluna 2
( ) Possibilita a organização ou reorganização do tecido urbano por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, em prol da melhoria urbanística estrutural e da valorização ambiental.
( ) Forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação em que o proprietário transfere o imóvel ao Poder Público e, após as obras, recebe como pagamento unidades urbanizadas ou edificadas.
( ) Exige autorização legislativa específica e pode ser delegado(a), mediante licitação, para implantação de Projeto Especial de Intervenção Urbana, permitindo remuneração da concessionária pela exploração de terrenos, edificações ou espaços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A obra for clandestina, entendendo-se por tal a que for executada sem alvará de licença, prévia aprovação do projeto e licenciamento de construção.
II. Executada sem observância de alinhamento ou nivelamento fornecidos.
III. Julgada com risco iminente à incolumidade pública, e o proprietário não quiser tomar as providências que a prefeitura tenha determinado para a sua segurança.
Quais estão corretas?
I. Pedido de alinhamento.
II. Aprovação do projeto.
III. Licenciamento da construção.
Quais estão corretos?
I. Cor das células.
II. Tamanho das células.
III. Valor das células.
Quais estão corretas?
( ) É possível ocultar todos os ícones da área de trabalho.
( ) É permitido ter no máximo 50 ícones na área de trabalho.
( ) Não é possível inserir arquivos na área de trabalho, somente atalhos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: