Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de vanini - rs

Foram encontradas 174 questões

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Q3389665 Direito Administrativo
M., servidora pública, é responsável pela execução de serviços de fiscalização no município “ABC” das condições de alimentos para consumo. Essa atividade retrata o exercício do:
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Q3389664 Direito Civil
Fundamentando-se na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do:
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Q3389663 Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Licença Ambiental.
(3) Estudos Ambientais.

( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) Relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
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Q3389569 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os créditos adicionais, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3389565 Direito Administrativo
O poder regulamentar outorga ao Poder Executivo a competência para editar atos normativos complementares à lei, visando a sua fiel execução. Com base nas características do poder regulamentar, analisar os itens.

I. O regulamento é delegável.
II. O decreto representa o conteúdo do ato.
III. O regulamento constitui uma forma de ato administrativo.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3389562 Direito Financeiro
Na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais são autorizações para gastos não previstos ou com valores insuficientes no orçamento inicial. Considerando isso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os créditos ____________ serão abertos por _________ do Poder __________, que deles dará imediato conhecimento ao Poder __________.  
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Q3389561 Auditoria
Sobre a finalidade dos documentos de auditoria, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3389560 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é a de:
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Q3389559 Administração Financeira e Orçamentária
No orçamento público, a classificação funcional tem duas categorias: função e subfunção. Sobre estas, analisar a sentença.

A função representa uma partição, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público (1ª parte). A subfunção é entendida como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público (2ª parte).

A sentença está:
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Q3389558 Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento, é competência do(a):
Alternativas
Q3389557 Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa aquela que aufira, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a:
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Q3389556 Direito Penal
M., futura auditora fiscal da Prefeitura Y, está aguardando sua posse para mês que vem. Enquanto isso, já começa exigindo que seu cunhado G., para que ele não pague algumas licenças de construção, lhe dê um carro. Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa que apresenta o crime caracterizado. 
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Q3389555 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, este princípio foi um dos pilares da Reforma Administrativa, que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial, voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Trata-se do princípio administrativo da:
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Q3389554 Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:
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Q3389553 Direito Administrativo
Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre essas responsabilidades, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo, culposo ou doloso, desde que resulte prejuízo ao erário.
( ) A responsabilidade civil do servidor ocorre em caso de ato doloso e comissivo, não abrangendo atos culposos ou omissivos.
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Q3389552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: 
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Q3389551 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município. Sobre os bens municipais, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3389550 Legislação Municipal
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia:

I. Funcional.
II. Administrativa.
III. Financeira.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3389549 Direito Constitucional
Conforme preceitua a Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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Q3389545 Noções de Informática
Qual é uma vantagem do uso de clientes de e-mail (ex: Outlook, Thunderbird) em relação a webmails?
Alternativas
Respostas
141: D
142: A
143: A
144: C
145: B
146: B
147: A
148: D
149: D
150: C
151: A
152: B
153: A
154: A
155: B
156: C
157: D
158: D
159: B
160: D