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Q3968633
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968633 Legislação Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem: Os recursos do décimo terceiro salário serão repassados ao Poder Legislativo (1ª parte) até o dia vinte de cada mês na sua integralidade (2ª parte), sob pena de crime de responsabilidade (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Observe o texto a seguir:

A utilização de recursos do Município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município participe.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual serão aprovadas no limite de _________ da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de _________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968627
Noções de Informática Sistema Operacional , Teclas de atalho ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968627 Noções de Informática
No que se refere aos atalhos de teclado do sistema operacional Windows 11, analise as assertivas:

I. O atalho Windows + M minimiza todas as janelas ativas na área de trabalho, exibindo-a imediatamente.
II. O atalho Windows + E abre diretamente o Explorador de Arquivos, permitindo ao usuário navegar por bibliotecas, pastas e acessar rapidamente locais como Área de Trabalho e Downloads.
III. O atalho Windows + Ctrl + Q inicia a funcionalidade Assistência Rápida, recurso que possibilita o suporte remoto a outro usuário.
IV. O atalho Windows + A abre diretamente o Gerenciador de Tarefas, permitindo ao usuário monitorar o desempenho do sistema.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968626
Noções de Informática Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968626 Noções de Informática
Acerca das funcionalidades do Microsoft Word 365, analise as assertivas que seguem: 

I. Ao ativar o Modo de Leitura, o usuário pode visualizar documentos com foco na leitura, facilitando a inserção de parágrafos, imagens e tabelas.
II. Ao clicar em Inserir Nota de Rodapé, o número indicativo da nota deve ser adicionado manualmente no corpo do texto e o conteúdo correspondente aparece ao final da página.
III. Ao ativar a função Ler em Voz Alta, o usuário pode controlar a velocidade da leitura, bem como selecionar diferentes vozes, conforme as opções disponíveis no sistema operacional.
IV. A funcionalidade Nova Janela permite abrir uma segunda instância do mesmo documento, possibilitando que o usuário visualize e edite partes diferentes do texto simultaneamente.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Alternativas
Q3968610
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968610 Direito Tributário
O arbitramento, ou lançamento por arbitramento, é considerado de forma majoritária, pela doutrina, como uma técnica, e não como uma modalidade genuína de lançamento tributário. Essencialmente, o arbitramento tem por objetivo:
Alternativas
Q3968609
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968609 Direito Tributário
Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), a lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa. Em relação a esse tema, considerando o disposto como regra geral no CTN, é CORRETO afirmar:

(01) A terceira pessoa deve estar vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
(02) Mesmo que atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado excluir a responsabilidade do contribuinte.
(04) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é possível atribuir ao contribuinte a responsabilidade em caráter supletivo para cumprimento total da obrigação.
(08) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado atribuir qualquer responsabilidade ao contribuinte.

O somatório das assertivas CORRETAS é:
Alternativas
Q3968607
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968607 Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais em matéria tributária, a Constituição Federal estabelece que:

I. As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
II. Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais no tocante a fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes de qualquer tributo.
III. O optante pelo regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, previstos em lei complementar, que realizar o recolhimento do imposto sobre bens e serviços por este regime não poderá apropriar créditos desse tributo.
IV. Os municípios poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança, limpeza, asseio e preservação de logradouros públicos.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3968606
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968606 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir com base nas regras do Código Tributário Nacional atinentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em regra, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, assim como seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente lançado.
(  ) Em regra, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
( ) A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste, tampouco de obrigação tributária a que corresponda.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3968605
Direito Tributário Tributos Municipais , Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968605 Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Vacaria/RS, analise as assertivas abaixo:

I. A autoridade fazendária dará solução à consulta, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua apresentação. Do despacho proferido em processo de consulta, não caberá recurso.
II. Não será considerado início de procedimento tributário a comunicação do Fisco Municipal sobre divergências ou inconsistências a serem sanadas pelo contribuinte mediante autorregularização.
III. Decorridos 90 (noventa) dias do vencimento da obrigação tributária sem o pagamento, o valor correspondente, acrescido das demais incidências, deverá ser inscrito em dívida ativa.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3968604
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968604 Direito Tributário
Considerando as disposições da Emenda Constitucional n.º 132/2023 sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3968603
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968603 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir, sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades sindicais de trabalhadores e dos sindicatos patronais.
( ) Promitente-comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é o contribuinte do imposto predial territorial urbano.
( ) A imunidade recíproca pode ser invocada para as taxas e para as contribuições previdenciárias.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3968601
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968601 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), considere a situação de uma empresa que deixou de declarar e pagar os valores correspondentes ao Imposto de Renda. Nesse caso, quanto ao prazo aplicável para a constituição do crédito tributário, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3968599
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968599 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 
Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas:

I. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneração.
II. Para que a licença seja concedida, é necessária comprovação médica.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968598
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968598 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 
Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas motivações, mas de forma INCORRETА? 
Alternativas
Q3968594
Legislação Municipal Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968594 Legislação Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem, acerca da cultura no município de Vacaria/RS:

O município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural (1ª parte) por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriações e outras formas de acautelamento e preservação (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968592
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968592 Direito Administrativo
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais:

O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma da Constituição Federal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3968589
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968589 Noções de Informática
No editor de planilhas Microsoft Excel 365 (em português), as funcionalidades são organizadas em guias, e cada guia contém diversos grupos de funcionalidades. A guia __________, por exemplo, inclui o grupo _________. Uma das funcionalidades disponíveis nesse grupo é Pesquisa e Referência.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968588
Noções de Informática Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968588 Noções de Informática
No editor de texto Microsoft Word 365 (em português), as funcionalidades são organizadas em guias, e cada guia contém diversos grupos de funcionalidades. A guia Página Inicial, por exemplo, inclui o grupo Fonte. Uma das funcionalidades disponíveis neste grupo é:
Alternativas
Q3968310
Patologia Bases Etiológicas de condição clínica ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3968310 Patologia
Relacione os agentes etiológicos, listados na Coluna 1, com as respectivas doenças transmissiveis comumente monitoradas pelos Agentes de Combate a Endemias, apresentadas na Coluna II.

Coluna I- Agentes etiológicos:

1. Vibrio cholerae.
2. Trypanosoma cruzi.
3. Clostridium botulinum.
4. Mycobacterium leprae.
5. Corynebacterium diphtheriae.
6. Schistosoma mansoni.
7. Toxoplasma gondii.
8. Giardia duodenalis.
9. Clostridium tetani.

Coluna II - Doenças:

A. Difteria.
B. Botulismo.
C. Hanseníase.
D. Esquistossomose.
E. Doença de Chagas.
F. Toxoplasmose.
G. Giardíase.
H. Cólera.
I. Tétano.

Assinale a opção que apresenta a associação CORREТА.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: C
44: B
45: C
46: C
47: A
48: B
49: D
50: B
51: D
52: D
53: A
54: C
55: A
56: A
57: A
58: B
59: C
60: D
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