Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de vacaria - rs

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Q3968633 Legislação Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem: Os recursos do décimo terceiro salário serão repassados ao Poder Legislativo (1ª parte) até o dia vinte de cada mês na sua integralidade (2ª parte), sob pena de crime de responsabilidade (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Observe o texto a seguir:

A utilização de recursos do Município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município participe.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual serão aprovadas no limite de _________ da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de _________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968627 Noções de Informática
No que se refere aos atalhos de teclado do sistema operacional Windows 11, analise as assertivas:

I. O atalho Windows + M minimiza todas as janelas ativas na área de trabalho, exibindo-a imediatamente.
II. O atalho Windows + E abre diretamente o Explorador de Arquivos, permitindo ao usuário navegar por bibliotecas, pastas e acessar rapidamente locais como Área de Trabalho e Downloads.
III. O atalho Windows + Ctrl + Q inicia a funcionalidade Assistência Rápida, recurso que possibilita o suporte remoto a outro usuário.
IV. O atalho Windows + A abre diretamente o Gerenciador de Tarefas, permitindo ao usuário monitorar o desempenho do sistema.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968626 Noções de Informática
Acerca das funcionalidades do Microsoft Word 365, analise as assertivas que seguem: 

I. Ao ativar o Modo de Leitura, o usuário pode visualizar documentos com foco na leitura, facilitando a inserção de parágrafos, imagens e tabelas.
II. Ao clicar em Inserir Nota de Rodapé, o número indicativo da nota deve ser adicionado manualmente no corpo do texto e o conteúdo correspondente aparece ao final da página.
III. Ao ativar a função Ler em Voz Alta, o usuário pode controlar a velocidade da leitura, bem como selecionar diferentes vozes, conforme as opções disponíveis no sistema operacional.
IV. A funcionalidade Nova Janela permite abrir uma segunda instância do mesmo documento, possibilitando que o usuário visualize e edite partes diferentes do texto simultaneamente.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Alternativas
Q3968610 Direito Tributário
O arbitramento, ou lançamento por arbitramento, é considerado de forma majoritária, pela doutrina, como uma técnica, e não como uma modalidade genuína de lançamento tributário. Essencialmente, o arbitramento tem por objetivo:
Alternativas
Q3968609 Direito Tributário
Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), a lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa. Em relação a esse tema, considerando o disposto como regra geral no CTN, é CORRETO afirmar:

(01) A terceira pessoa deve estar vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
(02) Mesmo que atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado excluir a responsabilidade do contribuinte.
(04) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é possível atribuir ao contribuinte a responsabilidade em caráter supletivo para cumprimento total da obrigação.
(08) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado atribuir qualquer responsabilidade ao contribuinte.

O somatório das assertivas CORRETAS é:
Alternativas
Q3968607 Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais em matéria tributária, a Constituição Federal estabelece que:

I. As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
II. Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais no tocante a fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes de qualquer tributo.
III. O optante pelo regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, previstos em lei complementar, que realizar o recolhimento do imposto sobre bens e serviços por este regime não poderá apropriar créditos desse tributo.
IV. Os municípios poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança, limpeza, asseio e preservação de logradouros públicos.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3968606 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir com base nas regras do Código Tributário Nacional atinentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em regra, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, assim como seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente lançado.
(  ) Em regra, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
( ) A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste, tampouco de obrigação tributária a que corresponda.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3968605 Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Vacaria/RS, analise as assertivas abaixo:

I. A autoridade fazendária dará solução à consulta, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua apresentação. Do despacho proferido em processo de consulta, não caberá recurso.
II. Não será considerado início de procedimento tributário a comunicação do Fisco Municipal sobre divergências ou inconsistências a serem sanadas pelo contribuinte mediante autorregularização.
III. Decorridos 90 (noventa) dias do vencimento da obrigação tributária sem o pagamento, o valor correspondente, acrescido das demais incidências, deverá ser inscrito em dívida ativa.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3968604 Direito Tributário
Considerando as disposições da Emenda Constitucional n.º 132/2023 sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3968603 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir, sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades sindicais de trabalhadores e dos sindicatos patronais.
( ) Promitente-comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é o contribuinte do imposto predial territorial urbano.
( ) A imunidade recíproca pode ser invocada para as taxas e para as contribuições previdenciárias.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3968601 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), considere a situação de uma empresa que deixou de declarar e pagar os valores correspondentes ao Imposto de Renda. Nesse caso, quanto ao prazo aplicável para a constituição do crédito tributário, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3968599 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 
Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas:

I. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneração.
II. Para que a licença seja concedida, é necessária comprovação médica.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968598 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 
Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas motivações, mas de forma INCORRETА? 
Alternativas
Q3968594 Legislação Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem, acerca da cultura no município de Vacaria/RS:

O município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural (1ª parte) por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriações e outras formas de acautelamento e preservação (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968592 Direito Administrativo
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais:

O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma da Constituição Federal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3968589 Noções de Informática
No editor de planilhas Microsoft Excel 365 (em português), as funcionalidades são organizadas em guias, e cada guia contém diversos grupos de funcionalidades. A guia __________, por exemplo, inclui o grupo _________. Uma das funcionalidades disponíveis nesse grupo é Pesquisa e Referência.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968588 Noções de Informática
No editor de texto Microsoft Word 365 (em português), as funcionalidades são organizadas em guias, e cada guia contém diversos grupos de funcionalidades. A guia Página Inicial, por exemplo, inclui o grupo Fonte. Uma das funcionalidades disponíveis neste grupo é:
Alternativas
Q3968310 Patologia
Relacione os agentes etiológicos, listados na Coluna 1, com as respectivas doenças transmissiveis comumente monitoradas pelos Agentes de Combate a Endemias, apresentadas na Coluna II.

Coluna I- Agentes etiológicos:

1. Vibrio cholerae.
2. Trypanosoma cruzi.
3. Clostridium botulinum.
4. Mycobacterium leprae.
5. Corynebacterium diphtheriae.
6. Schistosoma mansoni.
7. Toxoplasma gondii.
8. Giardia duodenalis.
9. Clostridium tetani.

Coluna II - Doenças:

A. Difteria.
B. Botulismo.
C. Hanseníase.
D. Esquistossomose.
E. Doença de Chagas.
F. Toxoplasmose.
G. Giardíase.
H. Cólera.
I. Tétano.

Assinale a opção que apresenta a associação CORREТА.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: C
44: B
45: C
46: C
47: A
48: B
49: D
50: B
51: D
52: D
53: A
54: C
55: A
56: A
57: A
58: B
59: C
60: D