Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), a l...
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |
Q3968609
Direito Tributário
Segundo o disposto no Código Tributário
Nacional (CTN), a lei pode atribuir, de modo expresso, a
responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa.
Em relação a esse tema, considerando o disposto como
regra geral no CTN, é CORRETO afirmar:
(01) A terceira pessoa deve estar vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
(02) Mesmo que atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado excluir a responsabilidade do contribuinte.
(04) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é possível atribuir ao contribuinte a responsabilidade em caráter supletivo para cumprimento total da obrigação.
(08) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado atribuir qualquer responsabilidade ao contribuinte.
O somatório das assertivas CORRETAS é:
(01) A terceira pessoa deve estar vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
(02) Mesmo que atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado excluir a responsabilidade do contribuinte.
(04) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é possível atribuir ao contribuinte a responsabilidade em caráter supletivo para cumprimento total da obrigação.
(08) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado atribuir qualquer responsabilidade ao contribuinte.
O somatório das assertivas CORRETAS é: