Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de três passos - rs

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Q3873126 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato, além de punições mais severas para agressores. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3873125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão de estudos de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte intermunicipal, _________ para a cobertura das despesas realizadas com alimentação e hospedagem, desde que devidamente comprovadas com notas fiscais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3873124 Direito Administrativo
Remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro de Servidores de uma seção para outra. A remoção poderá ocorrer: 
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Q3873123 Direito Constitucional
A estabilidade do servidor público no Brasil é um direito constitucional que garante permanência no cargo após aprovação em concurso e um período de estágio probatório, assegurando continuidade e impessoalidade no Estado ao proteger contra demissões políticas ou arbitrárias. Quantos meses de estágio probatório são necessários para que o servidor adquira a estabilidade?
Alternativas
Q3873122 Direito Constitucional
O Conselho da República é um órgão consultivo superior do Presidente da República do Brasil, atuando como um fórum para discutir crises institucionais, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, e outras questões cruciais para a estabilidade democrática. Conforme a Constituição, é(são) participante(s) do Conselho da República o(s):
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Q3873121 Direito Constitucional
Pedro e Bianca estavam estudando sobre as cláusulas pétreas contidas na Constituição Federal e concluíram que alguns temas não podem ser objeto de deliberação tendente a abolir certos temas. Nesse sentido, são cláusulas pétreas: 
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Q3873120 Direito Previdenciário
Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3873119 Direito Constitucional
São atribuições que competem privativamente ao Presidente da República:
I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sobre matéria tributária.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3873050 Matemática
Na biblioteca de uma pequena escola há 15 prateleiras, cada uma com capacidade para 40 livros, quando completas. De 6 dessas prateleiras, foram emprestados 7 livros de cada uma, e das outras foram emprestados 10 livros de cada. Considerando o total de livros da biblioteca, quantos livros ainda restam para serem emprestados? 
Alternativas
Q3873048 Atualidades
O autor brasileiro Manoel Carlos, um dos nomes mais importantes da teledramaturgia nacional, faleceu em 10 de janeiro de 2026, no Rio de Janeiro. Nos últimos anos de vida, ele estava afastado do trabalho e enfrentava uma doença neurológica progressiva que afeta principalmente os movimentos, o equilíbrio e a coordenação motora. A doença que o acometia também tem como sintomas, tremor de repouso e rigidez muscular, além de instabilidade postural, alterações na fala, escrita e marcha (arrastar os pés), impactando significativamente sua qualidade de vida. Qual foi a doença que Manoel Carlos enfrentou nos últimos anos?
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Q3873047 História e Geografia de Estados e Municípios
Das cidades abaixo, qual delas NÃO faz divisa com o município de Três Passos?
Alternativas
Q3873046 Direito Tributário
No dia 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) instituindo a ampliação da faixa de alíquota 0% para determinados rendimentos mensais. De acordo com a redução orientada pela Receita Federal, qual é o valor máximo de rendimentos tributáveis mensais para isenção do IRPF? 
Alternativas
Q3873045 Psicologia
É um distúrbio emocional associado ao estresse crônico no ambiente de trabalho. Apresenta sintomas como esgotamento físico e mental, dificuldade de concentração, desmotivação e sensação de incapacidade, muitas vezes causado por demandas excessivas, pressão constante e falta de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Qual é o nome dessa condição caracterizada pelo esgotamento extremo relacionado ao trabalho, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional?
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Q3873044 Atualidades
O cinema brasileiro viveu uma noite histórica no dia 11 de janeiro de 2026, na cerimônia do Globo de Ouro, realizada no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho, foi premiado em duas das principais categorias às quais foi indicado, sendo a de melhor ator em filme de drama e a de melhor
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Q3873043 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por comissão especial designada para esse fim, com vistas à aquisição de estabilidade. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos, serão objetos de avaliação do servidor em estágio probatório:
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Q3873042 Direito Administrativo
Improbidade administrativa é a conduta desonesta e ilegal de agentes públicos ou particulares que causa enriquecimento ilícito, danos ao erário ou violação dos princípios da Administração Pública, que visa punir a corrupção e o mau uso do poder. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta improba deve ser:
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Q3873041 Legislação Municipal
Segundo a Lei orgânica do Município de Três Passos, o prefeito municipal será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante o(a) ____________________, nas infrações político-administrativas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q3873040 Controle Externo
 Controle externo é a fiscalização independente da gestão dos recursos públicos e dos atos da administração, realizada por órgãos autônomos para apoiar o Poder Legislativo. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, qual é o órgão que auxilia o Legislativo Municipal no controle externo das contas públicas?
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Q3873039 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A lei complementar no Brasil é um tipo de legislação que regulamenta matérias específicas e mais complexas, exigindo um processo de aprovação mais rigoroso, maioria absoluta, do que uma lei ordinária, sendo fundamental para detalhar aspectos da organização do Estado e de temas importantes. Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, quais legislações municipais deverão ser votadas através de Lei Complementar?
Alternativas
Q3873038 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 O processo legislativo é o conjunto de etapas e regras que um projeto de lei ou de emenda segue para ser criado, discutido, aprovado e virar uma norma daquele ente federativo, podendo esta nova norma ter efeitos apenas no município, no Estado ou no Brasil inteiro. Sobre o processo legislativo do Município de Três Passos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: D
25: E
26: C
27: B
28: A
29: B
30: A
31: E
32: C
33: B
34: D
35: C
36: B
37: A
38: E
39: D
40: E