Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Três de Maio - RS

Q3760433

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Língua Inglesa 20H e 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Linguagem Computacional |

Q3760433 Pedagogia

De acordo com o art. 7° do Plano de Carreira do Magistério do Município de Trés de Maio, são profissionais da Educação que integram o Magistério Publico Municipal:
1. Assessores pedagógicos. 2. Orientadores educacionais. 3. Coordenadores pedagógicos. 4. Diretores e vice-Diretores.
O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

A

06.

B

07.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q3760431

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Língua Inglesa 20H e 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Linguagem Computacional |

Q3760431 Legislação Municipal

Analise a sentença abaixo:

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio estabelece que o Regime Jurídico dos profissionais da Educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Lei Municipal (1ª Parte). A carreira do Magistério Público Municipal, constituída de cargos de provimento efetivo, é estruturada respectivamente em seis classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo seis níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação do pessoal do Magistério (2ª Parte). Além dos cargos efetivos, o Plano também compreende quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, destinados às atividades de direção e assessoramento, especificas para área da Educação (3ª Parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3760430

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Língua Inglesa 20H e 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Linguagem Computacional |

Q3760430 Conhecimentos Gerais

Em margo de 2025, um dos maiores artistas da música brasileira completou 86 anos. Carioca, conhecido pelo violão de batida marcante e por misturar samba, bossa nova, funk e soul, ele influenciou gerações com seu estilo inovador. Autor de clássicos como “Mas, que Nada!” e “Chove Chuva”, tornou-se referência absoluta do balanço nacional, sendo considerado um dos músicos mais originais e importantes do país. Quem é o artista descrito?

A

Djavan.

B

Caetano Veloso.

C

Gilberto Gil.

D

Tim Maia.

E

Jorge Ben Jor.

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Q3760428

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Língua Inglesa 20H e 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Linguagem Computacional |

Q3760428 Atualidades

A líder venezuelana Maria Corina Machado recebeu, em 2025, uma distinção internacional em reconhecimento ao seu esforço pela promoção dos direitos democráticos do povo da Venezuela. Que prêmio é esse?

A

Prêmio Sakharov.

B

Medalha das Nações Unidas.

C

Prêmio Nobel da Paz.

D

Prêmio Right Livelihood.

E

Prêmio Millennium.

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Q3760375

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760375 Direito Tributário

Com base nas normas previstas no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação a deveres, responsabilidade e procedimentos relacionados à tomada e prestação de contas perante a Fazenda Pública:
I. A legislação tributária pode estabelecer obrigações acessórias destinadas à prestação de informações, à guarda de documentos e à manutenção de registros, mesmo para pessoas que não possuam relação direta com a obrigação principal.
II. A recusa injustificada do sujeito passivo em exibir livros, documentos ou informações necessários à fiscalização configura infração à legislação tributária e pode gerar penalidades específicas.
III. Terceiros podem ser obrigados pela legislação tributária a prestar informações a autoridade fiscal, desde que tais dados estejam relacionados à situação de terceiros ou de si próprios e sejam úteis ao lançamento tributário.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3760374

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760374 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), assinale a alternativa correta quanto aos princípios e normas de gestão fiscal responsável.

A

A LRF permite a assunção de despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro, desde que haja autorização específica na Lei Orçamentária Anual.

B

A renúncia de receita pode ser concedida sem medidas compensatórias quando o ente estiver com resultado primário positivo no exercício anterior.

C

A geração de despesa deve ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira.

D

A LRF estabelece que despesas com pessoal podem ultrapassar o limite legal desde que sejam justificadas por aumento na arrecadação tributária.

E

A contratação de operações de crédito é permitida para financiar despesas correntes em situações excepcionais definidas pelo chefe do Poder Executivo.

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Q3760373

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760373 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como o princípio da segregação de funções, que visa reduzir riscos de fraude e erro.
II. O agente de contratação é o servidor designado pela autoridade competente para conduzir a licitação e, preferencialmente, deve ser ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro da Administração Pública.
III. A equipe de apoio atua em auxílio ao agente de contratação, podendo ser composta por servidores efetivos ou empregados públicos, e é responsável pela aprovação do edital e pela assinatura do contrato.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, Il e III.

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Q3760371

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760371 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Comércios Públicos), analise as assertivas abaixo:
I. O consórcio público é uma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado instituída por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos ou a realização de objetivos de interesse comum.
II. Quando o consórcio público adota a forma de associação pública, ele integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.
III. O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observara as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, a celebração de contratos, a prestação de contas e a admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, Il e III.

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Q3760370

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760370 Direito Tributário

Considerando as normas do Direito Tributário brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação às contribuições sociais destinadas ao custeio da Previdência Social.
I. As contribuições sociais para o custeio do regime geral de previdência social são tributos da espécie contribuição, com natureza tributaria definida pelo art. 149 da Constituição Federal.
II. As contribuições previdenciárias só podem ser instituídas ou majoradas por meio de decreto do Poder Executivo, desde que observada a legalidade e a anterioridade tributaria.
III. A contribuição previdenciária dos empregadores incide sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento, e o lucro, conforme previsão constitucional.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3760369

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760369 Direito Tributário

Segundo as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento.
( ) O crédito tributário é constituído independentemente do lançamento, pois surge automaticamente com a ocorrência do fato gerador.
( ) O lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e identificar o sujeito passivo.
( ) O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, conforme a forma de participação do sujeito passivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-F-V-V.

B

V-F-F-V.

C

F-V-V-F.

D

V-V-V-F.

E

F-F-F-V.

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Q3760368

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760368 Direito Tributário

Considerando as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O sujeito ativo da obrigação tributaria é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) O sujeito passivo da obrigação tributaria principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Na obrigação tributária, o responsável é sempre aquele que realiza o fato gerador do tributo.
( ) O contribuinte é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributaria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-F-F-V.

B

F-V-V-F.

C

V-V-F-V.

D

V-V-V-F.

E

F-F-V-V.

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Q3760367

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760367 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Compete a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária, inclusive sobre definição de tributos, espécies tributarias e suas características.
II. A lei ordinária pode instituir, majorar ou extinguir tributos, desde que não haja reserva de lei complementar para a matéria.
III. A instituição de empréstimos compulsórios e de impostos residuais (impostos não previstos na Constituição Federal) é competência exclusiva da lei ordinária.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3760366

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3760366 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. A taxa pode ter base de cálculo idêntica à de um imposto, desde que não haja coincidência total entre os dois fatos geradores.
III. A taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3759359

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q3759359 Arquitetura

Sobre as escadas e rampas, abordadas pela NBR 9077:2025, analise as assertivas abaixo:

I. As escadas e rampas são classificadas em dois tipos: protegidas e a prova de fumaça.

II. As escadas do tipo a prova de fumaça subdividem-se em duas categorias: C i (enclausurada com antecâmara ventilada diretamente para o exterior) e C ii (pressurizada).

III. As escadas externas devem ser limitadas a edifícios de até 45 m, que podem ser acessados externamente pelos corpos de bombeiros.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, Il e III.

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Q3759357

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q3759357 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, é INCORRETO afirmar que:

A

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres, dentre outras diretrizes.

B

Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

C

São partes legitimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; e os possuidores, em estado de composse.

D

Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitara as áreas em que incidira o direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

E

Podendo ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas: a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente; e a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

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Q3759356

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q3759356 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispde sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as assertivas abaixo:
I. Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, saúde, comércio e similares.
II. Nos parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá de vias de circulação, rede de telefonia, rede de gás canalizado e rede de abastecimento de água potável.
III. Nos Municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, a aprovação do projeto ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão a urbanização.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, Il e III.

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Q3759353

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q3759353 Arquitetura

Sobre o projeto executivo arquitetônico (PE-ARQ) abordado na NBR 16636-2:2017, analise as assertivas abaixo:
I. Entre os elementos que compõem o PE-ARQ, devem constar plantas, cortes, elevações, detalhes construtivos, memoriais descritivos e quantitativos, além de planilhas orçamentárias.
II. Para a elaboração do PE-ARQ é utilizada apenas a documentação do projeto legal, sendo dispensável o anteprojeto arquitetônico como referência.
III. O conjunto de documentos do PE-ARQ deve restringir-se a desenhos técnicos, não sendo permitida a inclusão de perspectivas, maquetes ou recursos audiovisuais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, Il e III.

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Q3759352

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q3759352 Direito Urbanístico

A definição de “instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários a adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares” adotada na NBR 16636-3:2020 refere-se ao(a):

A

Plano de habitação de interesse social.

B

Plano de regularização fundiária.

C

Programa de gerenciamento de riscos.

D

Renovação urbana.

E

Requalificação.

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Q3759345

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3759345 Direito Administrativo

A estabilidade do servidor público está prevista na Constituição Federal. Considere que Ana, após ser nomeada, tomou posse em cargo publico em 01/03/2019 e, na mesma data, entrou em exercício, sendo que, de lá para cá, não houve interrupção do exercício da atividade profissional. Além disso, Ana obteve êxito nas avaliações de desempenho realizadas no período de estágio probatório. Considerando o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que Ana será estável no cargo a partir de:

A

01/03/2021.

B

01/08/2021.

C

01/03/2022.

D

01/08/2022.

E

01/03/2023.

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Q3759343

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |

Q3759343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Após aprovação em concurso publico de provas e títulos, Jorge foi empossado e entrou em exercício no cargo de nutricionista do Município de Três de Maio na data de 01/03/2025. Segundo previsto no plano de carreira municipal, o ingresso de todo servidor dar-se-á na classe inicial. Assim, Jorge ingressou na carreira pela Classe A. Considerando a situação hipotética descrita e tendo por base o disposto na Lei Municipal nº 2.788/2014, que instituiu o Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Três de Maio, para promoção à classe imediatamente posterior, além do merecimento, é necessário que Jorge cumpra o período de quantos anos na Classe A?

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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