De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispde sobre o Parcel...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q3759356
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispde sobre o Parcelamento do Solo Urbano,
analise as assertivas abaixo:
I. Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, saúde, comércio e similares.
II. Nos parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá de vias de circulação, rede de telefonia, rede de gás canalizado e rede de abastecimento de água potável.
III. Nos Municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, a aprovação do projeto ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão a urbanização.
Quais estão corretas?
I. Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, saúde, comércio e similares.
II. Nos parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá de vias de circulação, rede de telefonia, rede de gás canalizado e rede de abastecimento de água potável.
III. Nos Municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, a aprovação do projeto ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão a urbanização.
Quais estão corretas?
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