Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de salto do jacuí - rs

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Q2414652 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística reversa.
Alternativas
Q2414651 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?
Alternativas
Q2414650 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando o papel do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na contribuição global e nacional para a mitigação das mudanças climáticas, analise as assertivas abaixo sobre sua implementação e impactos no Brasil e assinale a alternativa correta.


I.  O MDL incentiva a participação de países em desenvolvimento, permitindo a venda de créditos de carbono para países desenvolvidos somente se os projetos estiverem focados na preservação de florestas, limitando-se a um espectro restrito de atividades.

II. Atualmente, os Projetos de MDL no Brasil dão prioridade à implementação de infraestrutura de transporte sustentável, embora também abordem, em menor escala, outras fontes de energia renovável e o tratamento de resíduos para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

III. A avaliação dos projetos de MDL no Brasil é feita pela Comissão Interministerial de Mudanças Globais de Clima (CIMGC), que considera critérios como desenvolvimento sustentável do país e contribuição para a redução de emissões de GEE.

IV. Os projetos de MDL no Brasil estão concentrados majoritariamente em atividades relacionadas à energia hidrelétrica, seguidos por projetos de biogás, usinas eólicas, gás de aterro e biomassa energética.

V. Até janeiro de 2016, o Rio Grande do Sul liderava em projetos de MDL no Brasil com 75 iniciativas, superando São Paulo (58) e Minas Gerais (43), sugerindo um foco de projetos na região Sul.
Alternativas
Q2414649 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
Alternativas
Q2414648 Meio Ambiente
No ciclo biogeoquímico do carbono em ecossistemas aquáticos, diversos processos bióticos e abióticos contribuem para a transformação da Matéria Orgânica (MO) em dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4). Analise as assertivas abaixo sobre como esses processos influenciam a formação de CO2 e CH4 e assinale a alternativa correta.


I. Condições heterotróficas do metabolismo aquático são propícias para emissão de CO2.

II. Os principais fatores bióticos que influenciam a geração e a emissão de CO2 e CH4 em zonas hiporreicas estão associados às condições heterotróficas do metabolismo aquático e da metanogênese realizada por microrganismos especializados.

III. O aporte autóctone de C, em comparação com o alóctone, é o principal contribuinte para as emissões de CO2 e CH4, pois é originado das atividades humanas, que intensificam o impacto de fatores bióticos e abióticos na regulação dessas emissões.

IV. As emissões de CH4 em rios e riachos ocorrem principalmente devido às atividades biológicas aeróbicas na mineralização da matéria orgânica, a metanogênese.

V. A emissão de CH4 é aumentada com a turbulência interfacial na coluna de água, já que há uma restrição de oxigênio atmosférico nessa condição.
Alternativas
Q2414647 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à estrutura da paisagem na dinâmica dos fragmentos florestais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A fragmentação florestal ocorre quando barreiras antropogênicas ou naturais fragmentam áreas de vegetação natural, isolando-as, afetando o fluxo de animais, pólens e sementes.

( ) A eficácia dos corredores ecológicos na promoção da conectividade na paisagem é questionável, pois, na maioria das vezes, eles não facilitam o fluxo contínuo de espécies entre fragmentos florestais isolados.

( ) As matrizes arbóreas são consideradas ineficazes para a movimentação das espécies entre os fragmentos, ao contrário das matrizes de pastagem e das culturas agrícolas perenes.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2414646 Serviço Social
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente em quais das seguintes unidades?
Alternativas
Q2414645 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2414644 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público Federal. São objetivos do SINAPIR:


I.  Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

II.  Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.

III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2414643 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:


I.   Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II.  Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

III. Em razão de sua conduta.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2414642 Serviço Social
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido por:


I.  Contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo.

II.  Legados, mas não por doações.

III. Outras rendas.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2414641 Legislação Federal
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento do disposto no Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:


I.  Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

II. Falta de apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.

III. Desenvolvimento de campanhas educativas, exceto nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de uma parte da sociedade.

IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2414640 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, conforme o Estatuto vigente, medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que NÃO refere-se a uma das medidas socioeducativas.
Alternativas
Q2414639 Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social aponta que os assistentes sociais têm alguns deveres, que são, entre outros:


I.   Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.   Não utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

III.  Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2414638 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I.   Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II.  Não possuir opinião nem expressar-se.

III. Crença e culto religioso.

IV. Brincar e divertir-se, sem realizar esportes.

V. Participar da vida familiar e comunitária com discriminação.


Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2414637 Serviço Social
A Assistência Social tem por objetivo, conforme o Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros, o(a):
Alternativas
Q2414636 Arquitetura
Levando em consideração a NBR 6492/2021, as letras A, B e C da figura abaixo apresentam, respectivamente:



Imagem associada para resolução da questão

Representação da marcação dos cortes
Alternativas
Q2414635 Direito Administrativo
Sobre as obras e serviços de engenharia em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2414634 Direito Urbanístico
Considerando a Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas abaixo:


I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.

II.  Na ação de usucapião especial urbana, não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

III. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2414633 Direito Urbanístico
De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: D
144: D
145: C
146: D
147: E
148: C
149: D
150: E
151: C
152: B
153: C
154: D
155: A
156: D
157: C
158: B
159: C
160: E