De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política N...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |

Q2414649 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

A captação de água para o consumo pessoal em pequenas quantidades está sujeita à outorga pelo Poder Público.

O lançamento de esgotos não tratados em corpos d'água é permitido sem outorga pelo Poder Público, desde que seja para fins de diluição.

O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos independe de outorga pelo Poder Público e do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga pelo Poder Público.

Todas as acumulações de volumes de água, independentemente de seu tamanho, necessitam de outorga pelo Poder Público.

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De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política N...

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