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Q3531119 Direito Processual do Trabalho
O trabalhador X é empregado público de uma fundação pública de direito privado municipal, a qual possui Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Apesar disso, X decidiu cobrar diretamente na Justiça do Trabalho as verbas referentes a horas extras a que acredita ter direito. Na contestação, a procuradoria jurídica alegou ausência de interesse de agir, uma vez que a demanda não teria sido discutida previamente junto à CCP. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o juízo da Vara do Trabalho deverá:
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Q3531118 Direito Tributário
No que diz respeito à constituição do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3531115 Direito Financeiro
Em conformidade com os dispositivos legais que regulam a emissão, a contratação e o controle da dívida pública, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3531113 Direito do Trabalho
No que diz respeito à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, no âmbito do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens.

I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3531112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.
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Q3531111 Direito Constitucional
A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado por força de certas características que lhe são peculiares. Entre as principais características da jurisdição, está a:
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Q3531110 Direito Civil
A propriedade é considerada o direito real mais completo. De acordo com o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3531109 Direito Administrativo
Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Q3531108 Direito Administrativo
A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.

I. Condenação do Estado na ação indenizatória.
II. Culpa ou dolo do agente.
III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.
IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3531107 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde − SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
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Q3531106 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais funcionam como guias norteadores de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e a própria Constituição é o resultado da aplicação desses princípios. Conforme ensina Paulo Bonavides, os princípios constitucionais possuem funções extremamente relevantes na ordem jurídica, sendo elas:

I. Supletiva.
II. Fundamentadora.
III. Interpretativa.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3531105 Nutrição
Em relação ao câncer colorretal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O chamado grupo de risco para seu desenvolvimento inclui indivíduos: com idade superior a 40 anos; com antecedentes pessoais ou familiares de adenoma ou adenocarcinomacolorretal; com antecedentes de câncer no trato digestório, ginecológico ou na mama; portadores de doenças inflamatórias intestinais, de doenças genéticas (polipose familiar, câncer colorretal hereditário não associado a polipose) ou de lesões actinicas colorretais.
( ) Entre os principais agentes implicados na sua gênese, estão os fatores dietéticos, como a dieta derivada da ocidental, que é rica em gorduras monoinsaturadas, polinsaturadas e saturadas, proteína animal, carne vermelha e processada, carboidratos refinados e calorias, sendo pobre em fibras. 
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Q3531104 Nutrição
Considerando-se a doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A DHGNA compreende quadros de esteatose simples, moderados e severos, podendo, por meio da aquisição de hábitos saudáveis e mudança de estilo de vida, reverter a doença, evitando maiores complicações.
( ) A ingestão de frutose de adição está diretamente relacionada à patogênese da DHGNA, e o consumo de açúcares refinados e produtos alimentícios e bebidas com alto teor de frutose ou glicose deve ser reduzido. Porém, não deve haver a exclusão de frutas no planejamento alimentar com o objetivo de reduzir o consumo de frutose, pois elas são fontes importantes de fibras, vitaminas, minerais e compostos fitoquímicos.
( ) A perda de peso alcançada por dieta hipocalórica, isoladamente ou em conjunto com atividade física, reduz a gravidade da doença. Perdas entre 3 e 5% do peso corporal já auxiliam na melhora, mas até 10% de perda pode ser necessário para melhora da necroinflamação.
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Q3531103 Nutrição
Em relação à classificação dos aditivos alimentares, substâncias que são adicionadas intencionalmente aos alimentos processados, conferindo uma determinada característica a eles, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Conservantes (CONS): impedem ou retardam a alteração dos alimentos provocada por microrganismos ou enzimas.
(2) Estabilizante de cor (EST COL): estabiliza, mantém ou intensifica a cor de um alimento.
(3) Agente de firmeza (FIR): mantém os tecidos de frutas ou hortaliças firmes ou interage com agentes geleificantes para fortalecer um gel.

( ) Hidróxido de magnésio INS 528.
( ) Gluconato de cálcio INS 578.
( ) Sorbato de potássio INS 202.
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Q3531102 Nutrição
Ao superarem os sistemas de defesa do intestino, muitos microrganismos causam gastrenterites ou infecções sistêmicas. Sobre os cinco mecanismos de patogenicidade das bactérias, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Bactérias que produzem toxina(s), mas não aderem ou se multiplicam no trato intestinal.
(2) Bactérias que aderem e causam danos às microvilosidades similares a cerdas de escova.
(3) Bactérias que invadem a camada mucosa e iniciam multiplicação intracelular.

( ) São exemplos: B. cereus, St. aureus, Clostridium perfringes e Cl. botulinum.
( ) É um exemplo: Shigella spp.
( ) São exemplos: E. coli enteropatogênica e E. coli enterohemorrágica.
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Q3531101 Nutrição
Em relação aos cuidados durante a aquisição, o armazenamento e o preparo das verduras e legumes, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3531100 Nutrição
Em relação à prevenção de cárie dentária, é importante destacar orientações nutricionais fundamentais. Sobre o assunto, analisar os itens.

I. O estímulo ao aleitamento materno exclusivo deve ocorrer até os quatro meses. A partir de então, deve-se iniciar a introdução de alimentos sólidos, de modo que a alimentação da criança em torno dos 12 meses seja semelhante à do restante da família. Após os 12 meses, o aleitamento materno em livre demanda deverá ser desestimulado, em função do risco de carências nutricionais e de cárie precoce na infância.
II. A introdução da sacarose deverá ocorrer o mais tarde possível, de preferência apenas após os 12 meses, de forma que a criança reconheça o sabor natural dos alimentos e que não se estabeleça uma placa bacteriana qualitativamente cariogênica nas suas superfícies dentárias.
III. Deve-se manter intervalos regulares entre as refeições, permitindo o retorno do pH à neutralidade, de forma a proporcionar equilíbrio entre os processos naturais de desmineralização e remineralização que ocorrem na superfície dentária.
IV. Deve-se racionalizar o consumo de sacarose, de preferência longe das refeições, caso seja necessário, para não afetar o apetite do bebê. Jamais se deve utilizála como recompensa.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3531099 Nutrição
A gota é uma doença em que ocorre deposição de cristais de ácido úrico nas articulações e nos tecidos circunvizinhos. Sobre a gota, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A principal estratégia para a terapia não medicamentosa é a abordagem da alimentação e do quadro plurimetabólico, pois a gota está intimamente relacionada com o aumento de peso corporal.
( ) A diminuição do consumo de gorduras saturadas e de carboidratos refinados, bem como um plano alimentar para redução do peso, contribui para o melhor controle da hiperuricemia e das crises de gota.
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Q3531098 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a pré-concepção e fertilidade, analisar os itens.

I. A infertilidade afeta muitos casais em idade reprodutiva, e os extremos no índice de massa corporal (IMC) impactam exclusivamente as mulheres que desejam engravidar, podendo ser considerados uma causa da infertilidade. Um IMC menor que 20 kg/m2 está associado a um maior risco de anovulação, e esse risco também aumenta quando há excesso de massa corporal ou obesidade nesse público.
II. As recomendações para melhorar a fertilidade masculina incluem uma alta ingestão de fibras, um menor índice glicêmico (incluindo na dieta produtos lácteos ricos em lipídeos e gorduras monoinsaturadas, mas reduzindo gorduras trans) e uma menor ingestão de proteína animal, além da prática de atividade física regular moderada e da obtenção de ferro a partir de fontes vegetais.
III. A exposição de homens e mulheres a agentes químicos, como pesticidas, metais pesados e solventes orgânicos, está associada a um aumento no tempo para alcançar a gestação, podendo afetar a qualidade do sêmen, elevando o risco de esterilidade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3531097 Nutrição
A Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. No que diz respeito a essa lei, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: B
84: D
85: C
86: B
87: A
88: A
89: D
90: C
91: D
92: C
93: D
94: C
95: C
96: B
97: B
98: A
99: B
100: D