Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para que

Considere as seguintes atribuições:

I. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

IV Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

À luz da Constituição da República, compete ao Senado Federal o que se afirma APENAS em

Lei complementar federal que admita o aporte de recursos de União, Estados, Distrito Federal e Municípios a entidades fechadas de previdência privada, na qualidade de patrocinadores, estabelecendo, no entanto, que não poderá, em hipótese alguma, sua contribuição normal exceder a do segurado, será

Conselheiro de Tribunal de Contas estadual ao qual seja imputada a suposta prática de crime comum será processado e julgado perante o

A criação, por lei federal, de região metropolitana constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes localizados no território de determinado Estado, para integrar a organização, o planejamento e a execução de serviços de saneamento básico seria

Em 1981, o governo brasileiro lançou a Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA, criando também o Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, o qual definiu o licenciamento ambiental obrigatório como uma das ferramentas mais importantes da política ambiental do país. Sobre o tema,

No Estado do Piauí, o turismo destaca-se entre as alternativas para o seu desenvolvimento sustentável. A legislação atual exige a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para que seja autorizada a operação de empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente. Um empreendimento turístico para que seja considerado ambientalmente viável, com o mínimo de impactos, NÃO deve

A Lei n⁰ 5.165, de 17 de agosto de 2000 − dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Considere:

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, não podendo seu uso ser passivo de cobrança.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

São Princípios constantes no Art. 1⁰ da Política Estadual de Recursos Hídricos o que consta APENAS em

A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.

Seus princípios são: 

I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.

II. Participação comunitária.

III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.

IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.

V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.

VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.

VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais. 

Está correto o que consta APENAS em 

A Agroecologia é um novo paradigma produtivo, uma constelação de ciências, técnicas e práticas para uma produção ecologicamente sustentável, no campo. A Agroecologia propõe alternativas sustentáveis para substituir as práticas predadoras da agricultura capitalista (LEFF, 2002). Neste caso,

Para muitos especialistas, a produção de biocombustíveis indica avanços econômicos para o Brasil. Mas é fundamental alertar que essa produção pode acarretar a intensificação de extensas plantações de uma só cultura e trazer problemas como falta de alimentos e poluição. Sobre esse assunto,

Uma unidade armazenadora de grãos e sementes (agrícolas e florestais), bem localizada, é um dos recursos para deixar a produção mais econômica. Dentre as vantagens existe:

As formas de proteção e conservação de alimentos têm evoluído nas últimas décadas. A tecnologia dos alimentos se refere às operações que usam métodos para

A assistência técnica e a extensão rural são serviços fundamentais para o desenvolvimento rural. O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural − EMATER do Piauí implementa atividades para

A administração rural passa por grandes modificações estruturais e comportamentais com o processo de globalização, buscando aperfeiçoamento organizacional. Assim, considere:

I. A administração na área rural privilegia os fatores de produção: capital, insumos, tecnologia e mão de obra.

II. A eficiência da gestão da propriedade rural relaciona-se às funções da administração: planejar, organizar, dirigir e controlar para bons resultados.

III. A administração na área rural sempre é voltada para as atividades educacionais dos funcionários e o controle de saída de insumos estrangeiros.

IV. A gestão da propriedade rural deve direcionar-se, exclusivamente, à comercialização dos produtos devido às atividades diversificadas.

Está correto o que consta APENAS em

O planejamento de atividades agrícolas é um desafio, pois o espaço rural depende dos recursos naturais disponíveis, do ciclo de vida das lavouras, da vegetação nativa ou plantada, da fauna, da sazonalidade de mercado, do escoamento e condições de venda dos produtos etc. Em qualquer empreendimento rural, as perguntas que se fazem são:

I. Quais serão os produtos a serem produzidos, em quais quantidades e para quando?

II. Quais serão os recursos disponíveis e as reais condições de mercado?

III. Quais serão as empresas que buscam os produtos?

IV. Quais os segmentos que desconsideram a incerteza da atividade agrícola?

Está correto o que consta APENAS em

Atualmente, o modelo agrícola com alta especialização, menor diversidade e maior uso de produtos químicos é usual no Brasil. Eles poluem o solo, os rios, causando também problemas de saúde na população. Para tornar a agricultura sustentável, é INCORRETO:

O Programa Nacional de Florestas − PNF tem como principais objetivos: estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; fomentar o reflorestamento; apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas. O PNF NÃO

A floresta amazônica oferece serviços ambientais fundamentais, dentre os quais inclui-se a manutenção

A certificação socioambiental é um instrumento econômico viável para diferenciar produtos e produtores de acordo com valores e critérios, com vistas a superar barreiras não-tarifárias do comércio internacional de mercadorias, obtendo preços adequados junto aos consumidores, tanto no país como no exterior. Nesse sentido, a certificação socioambiental

I. surgiu com o objetivo de ser um dos mecanismos de promoção e incentivo às mudanças de qualidade na agricultura em direção à sustentabilidade.

II. não deve ser encarada como uma solução, embora possa cumprir interessante papel no sentido de promover transformações em segmentos produtivos, como nos setores florestal e agrícola.

III. promove transformações que não devem ser acompanhados de políticas públicas, pesquisas e outros instrumentos complementares.

IV. é realizada por certificadores que avaliam o desempenho da operação auditada frente a padrões mínimos existentes.

Está correto o que consta APENAS em