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O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor as crianças e os adolescentes às situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos comumente mantidos pelo governo como, por exemplo, os abrigos, as casas de passagem e as casas-lar. 

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Cabe ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e responsabilização de relatórios que versem sobre o atendimento e acompanhamento às famílias e aos indivíduos, resguardando-se o que dispõe o código de ética e as orientações dos respectivos conselhos de categoria profissional. 

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Uma especificidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executado junto às crianças de 0 a 6 anos é que a criança sempre estará acompanhada de seu(sua) cuidador(a), que é, em geral, um(a) familiar.

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A revisão anual da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.

Julgue o item subsequente. 

As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas, podem receber recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

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Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a família da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência deve possuir Renda Mensal Familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

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O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando o afastamento do local de trabalho se fizer necessário, por até oito meses.

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A entrevista aberta acontece tendo um roteiro previamente elaborado, em que as questões são abertas, permitindo certa flexibilidade no processo. Esse é o modelo mais utilizado, no qual tanto o entrevistado quanto o entrevistador têm ampla liberdade nas perguntas e respostas. 

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Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos e à distribuição de energia elétrica e de gás, por exemplo. 

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação. 

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A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e constitui abuso moral. 

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No exercício da sua profissão, o Assistente Social deve atuar em desfavor dos interesses dos usuários dos serviços públicos e da dignidade dos cidadãos. Assim, esse profissional deve impedir a realização de ações no âmbito dos serviços públicos que possam promover a convivência familiar e comunitária harmoniosa, por exemplo.

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A convivência familiar saudável pressupõe a adoção de atitudes favoráveis a esse fim, como negar e discriminar as diferenças entre os indivíduos que convivem juntos e priorizar a nossa individualidade, as nossas opiniões e os nossos gostos em detrimento das vontades dos demais membros da família. 

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A visita domiciliar realizada consiste em conhecer a realidade social de uma determinada família, ou seja, ela busca analisar o contexto familiar e o modo de vida, as vulnerabilidades e as potencialidades, impedindo o assistente social de observar o indivíduo em seu meio social ou mesmo de realizar os encaminhamentos necessários para a rede de atendimento. 

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A abordagem individual se dá quando o assistente social se encontra diretamente com indivíduos ou usuários, ou cidadãos beneficiários, nas mais diversas situações que materializam a questão social e manifestam-se na situação problematizada por meio da queixa, da reivindicação do direito, serviço ou benefício.

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Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades devem ser lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. 

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Uma das garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente é a preferência na formulação das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude. 

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O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de violência pode receber atendimento médico especializado de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de acidentes domésticos. 

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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 12 (doze) horas ao Conselho Tutelar local e em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

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A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).