Julgue o item subsequente. A violência patrimonial contra a ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161271
Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.
A violência patrimonial contra a mulher é entendida como
qualquer conduta que configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos
de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e
direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados
a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006).