Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de afrânio - pe

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Q3280063 Direitos Humanos
A Declaração dos Direitos Humanos no Art.18, refere que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento consciência e religião, EXCETO:
Alternativas
Q3280062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, prevê sobre as linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança ao Adolescente, sendo estas:


 I. Políticas sociais básicas.

II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos.

III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

IV. Liberdade assistida.

V. Semiliberdade.


Assinale a alternativa CORRETA que se refere às linhas de ação da Política de Atendimento a Criança e Adolescente.

Alternativas
Q3280061 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO: 
Alternativas
Q3280060 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos, para aqueles/as com idade igual ou superior a:
Alternativas
Q3280059 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 no Art. 16º, é CORRETO considerar: 
Alternativas
Q3280058 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Afirma-se que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE,2006) no Brasil: 
Alternativas
Q3280057 Direitos Humanos

A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 no Art. 5ª, caracteriza os espaços de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, sendo estes:


I. No âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.

III. No âmbito público, que inclusive ocorra de forma esporadicamente.

IV. Em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convívio com a ofendida. V. As relações pessoais enunciadas neste artigo, dependerá da orientação sexual.


Assinale alternativa CORRETA, conforme caracterizado pela Lei Maria da Penha:


Alternativas
Q3280056 Serviço Social
Assinale a alternativa CORRETA, que se refere ao objetivo na Política de Assistência Social (PNAS,2004).
Alternativas
Q3280055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se criança e adolescente, respectivamente:
Alternativas
Q3280054 Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados de acordo com sua finalidade, forma e conteúdo, sendo essa classificação fundamental para a compreensão de sua aplicação prática (MEIRELLES, 2022).
Com base nas informações apresentadas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um ato administrativo discricionário? 
Alternativas
Q3280053 Direito Administrativo
O cargo de Auxiliar Administrativo demanda conhecimentos sólidos sobre os poderes e deveres dos agentes administrativos, elementos essenciais para a execução eficiente das atividades públicas. Conforme Mello (2019), o poder de polícia é um instrumento fundamental para a atuação desses agentes, permitindo a restrição de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.
Nesse contexto, qual das alternativas abaixo define corretamente o poder de polícia? 
Alternativas
Q3280052 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, modernizando e simplificando os procedimentos de contratação pública. Dentre suas inovações, a lei estabelece regras específicas para a dispensa de licitação, com o objetivo de agilizar processos sem comprometer os princípios administrativos (CARVALHO FILHO, 2021).
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, em qual das seguintes situações é permitida a dispensa de licitação? 
Alternativas
Q3280051 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida no Brasil como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Seu principal objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas, promovendo transparência e controle dos gastos governamentais. Além disso, a LRF define regras específicas para a renúncia de receitas, com o intuito de evitar práticas que possam comprometer o equilíbrio fiscal (PISCITELLI, 2021).
Nesse contexto, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das seguintes situações não configura renúncia de receita?
Alternativas
Q3280050 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece diretrizes para o combate a atos de improbidade praticados por agentes públicos no exercício de suas funções na administração pública. Conforme demonstra Di Pietro (2023), a Lei de Improbidade Administrativa define os princípios que devem reger a administração pública, alinhando-se aos preceitos constitucionais. Considerando as disposições legais sobre o assunto supracitado, qual dos princípios abaixo NÃO está diretamente relacionado à Lei de Improbidade Administrativa? 
Alternativas
Q3280049 Administração Geral
As funções administrativas, conforme propostas por Henri Fayol, constituem pilares fundamentais para a gestão eficiente de organizações, sendo o controle uma dessas funções essenciais. A função de controle envolve a medição e a correção de desvios em relação ao planejado, assegurando que os objetivos organizacionais sejam alcançados.
De acordo com Robbins (2017), o controle é um processo contínuo e dinâmico, que pode ser classificado em preventivo, concorrente e corretivo. Diante do exposto, qual das alternativas abaixo é um exemplo de controle preventivo? 
Alternativas
Q3280048 Gestão de Pessoas
As relações humanas e interpessoais desempenham um papel fundamental no bom funcionamento das organizações, uma vez que influenciam diretamente o clima organizacional, a produtividade e a satisfação dos colaboradores. Nesse sentido, as relações interpessoais no ambiente de trabalho são moldadas por fatores como comunicação, empatia e respeito. Como observado por Chiavenato (2020), a comunicação eficaz constitui um dos pilares para o sucesso das relações interpessoais, sendo essencial para a colaboração e a resolução de conflitos. Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo representa um exemplo de comunicação eficaz no ambiente de trabalho?
Alternativas
Q3280047 Direito Administrativo
A ética constitui um pilar fundamental para a atuação profissional, em especial no setor público, no qual o interesse coletivo deve prevalecer sobre os interesses individuais. Nessa perspectiva, a ética profissional envolve a aplicação de princípios morais no ambiente de trabalho, visando ao equilíbrio entre as metas organizacionais e o bem-estar comum. Como apontado por Vasconcelos (2005), a ética é essencial para a construção de relações de confiança e credibilidade, elementos indispensáveis para a sustentabilidade das organizações. Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo representa um exemplo de conduta ética no ambiente de trabalho? 
Alternativas
Q3280046 Administração Geral
Os procedimentos e manuais administrativos são ferramentas essenciais que asseguram a execução consistente e alinhada das tarefas aos objetivos organizacionais. Para Chiavenato (2020), a padronização é fundamental para a redução de erros e a otimização de processos, garantindo que as atividades sejam realizadas de maneira eficiente e replicável. Diante do exposto, pergunta-se: Qual das alternativas abaixo define corretamente um procedimento administrativo?
Alternativas
Q3280045 Arquivologia
O setor de protocolo desempenha um papel essencial no fluxo eficiente de documentos dentro de uma organização, garantindo que as informações sejam recebidas, classificadas, registradas e distribuídas de forma adequada. De acordo com Rondinelli (2012), o registro é fundamental para o rastreamento e a segurança das informações, sendo uma etapa crítica na gestão documental.
Nesse contexto, qual alternativa abaixo descreve corretamente a etapa de registro de documentos no protocolo?
Alternativas
Q3280034 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Respostas
81: E
82: A
83: E
84: B
85: B
86: A
87: A
88: D
89: C
90: C
91: B
92: A
93: C
94: E
95: B
96: C
97: B
98: B
99: B
100: C