Questões de Concurso Comentadas para trf - 3ª região

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Q1083595 Direito Constitucional
Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nessa hipótese, considerada a Constituição Federal de 1988, o cancelamento da naturalização deu-se
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Q1083594 Direito Constitucional
No exercício de sua função de fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação apurou que, contrariamente ao informado pelo Executivo, em prestação de contas, o Estado teria deixado de observar o percentual mínimo exigido na aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Políticos de oposição ao governo estadual alegam haver no caso razões para intervenção da União no referido Estado. Nessa hipótese, à luz da disciplina constitucional da matéria, a decretação da intervenção é, em tese,
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Q1083593 Direito Constitucional
Considere que, em sede de primeira instância, tenha sido proferida sentença por juiz federal julgando procedente ação em que o autor, pessoa jurídica de direito privado, pretendia eximir-se do cumprimento de determinada obrigação legal, sob o fundamento de inconstitucionalidade da lei federal que a impunha. Enquanto pendente de julgamento recurso perante o Tribunal Regional Federal (TRF) competente, foi publicada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, afirmando ser constitucional a exigência constante da referida lei, sem ressalvas quanto à produção de efeitos ou à eficácia do enunciado respectivo. Nessa hipótese, à luz da disciplina normativa pertinente e da jurisprudência do STF, ao julgar o recurso, o TRF
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Q1083592 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caberá
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Q1083591 Direito Administrativo
Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são
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Q1083590 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Lei n° 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:

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Q1083589 Direito Administrativo

A Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela denominada Auxílio-Moradia, que “consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira” (art. 60-A).

Tal vantagem

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Q1083588 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável, o regime jurídico das sociedades de economia mista confere a essas entidades
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Q1083587 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos
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Q1083586 Direito Administrativo
No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo - Lei n° 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modalidade horizontal (sem observar a linha hierárquica), admite a
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Q1083585 Administração Geral
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Suponha que determinada entidade pública tenha contratado uma consultoria especializada, objetivando a implementação de metodologia Balanced Scorecard (BSC), a fim de obter melhorias em sua atuação. Na fase inicial dos trabalhos, a consultoria envolveu todos os servidores e gestores públicos para estabelecer a missão da entidade, o que significa
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Q1083584 Gestão de Pessoas
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Considere a seguinte afirmação sobre a implementação, no setor público, da metodologia de gestão por competências, amplamente aplicada no setor privado: “A etapa de mapeamento de competências, própria de tal metodologia, é inviável para o poder público por várias razões, especialmente em função do mandamento constitucional de contratação mediante concurso público, salvo para os cargos de livre provimento”. À luz do conteúdo dessa etapa, tal assertiva afigura-se
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Q1083583 Administração Pública
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
O conceito de gestão de riscos atrelado às boas práticas de governança corporativa contempla
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Q1083582 Administração Pública
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
De acordo com as publicações mais reconhecidas sobre o tema, como o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os princípios básicos de governança corporativa relacionam-se diretamente com a identidade da organização, influenciando a deliberação ética e norteando a atuação dos agentes de governança e o funcionamento do sistema de compliance. Um desses princípios básicos é a accountability, que significa:
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Q1083581 Direito Ambiental
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei federal n° 12.305/2010, disciplina diversas ações, entre as quais a denominada logística reversa,
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Q1083580 Direito Ambiental
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
O conceito de desenvolvimento sustentável, tal como tratado no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Assembleia das Nações Unidas em 1983, predica que
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Q1083579 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:
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Q1083578 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a seguinte situação hipotética: em 2018, determinada empresa concessionária de serviço de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, razão pela qual foi multada, nos termos da Lei n° 10.048/2000. Em 2019, a empresa praticou a mesma infração, uma vez que alguns veículos de sua frota desrespeitaram a norma supracitada. Nos termos da Lei n° 10.048/2000, a empresa estará sujeita, por cada veículo que descumpriu a norma legal, ao pagamento de multa de
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Q1083575 Raciocínio Lógico
Ana, Beth, Carla, Diana e Natalina fazem aniversário, não necessariamente nessa ordem, em 1° de março, 17 de maio, 20 de julho, 20 de março e 25 de dezembro. Beth e Carla nasceram no mesmo mês, Ana e Carla nasceram no mesmo dia, mas em meses diferentes. Natalina recebeu seu nome devido ao dia de seu nascimento. Com certeza, quem nasceu em 17 de maio foi
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Q1083574 Matemática

Na tabela abaixo foram registradas as classificações obtidas por 50 alunos de uma turma.


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De acordo com os dados apresentados,

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Respostas
981: A
982: A
983: D
984: E
985: A
986: E
987: D
988: A
989: B
990: C
991: E
992: D
993: B
994: A
995: C
996: E
997: A
998: B
999: B
1000: C