Foram encontradas 142 questões
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As armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à persecução penal deverão ser obrigatoriamente destruídas.
A elaboração e execução articulada de políticas públicas que visem garantir os direitos da criança e do adolescente não inclui atenção pré-natal.
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A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.
As centrais de alarme sem fio IP são centrais iguais às centrais sem fio, mas com uma única diferença, elas não têm acesso à internet, sendo possível monitorar o ambiente a distância.
A comunicação entre os colegas de trabalho deve ser feita com atenção e cuidado. Por isso, sempre que um colaborador realizar um procedimento incorretamente ou adotar uma atitude indevida, ele deve ser repreendido em público.
O Código Q é um sistema de comunicação que utiliza sequências de letras para transmitir mensagens previamente estabelecidas. Por exemplo, nesse sistema, QTC significa “Quantas mensagens para enviar? Tem mensagem para enviar?” e QTR significa “Qual o horário exato?”.
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O direito de associação de caráter paramilitar é um direito
constitucional.
A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.
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A autorização de porte de arma de fogo de uso permitido necessita de autorização do SINARM.
Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de delito.
Os sensores de abertura ou magnético são sensores utilizados diretamente nas portas ou janelas, funcionando através do contato elétrico com um imã. Esses sensores podem ser com fio ou sem fio, podendo ser instalados embutidos ou aparentes.
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Todos os direitos e garantias individuais estão
estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de
1988.
Atender ao celular no local de trabalho durante o seu horário de expediente é um direito de todos os trabalhadores e se sobrepõe às suas obrigações profissionais. Assim, ao atender ao celular, sendo o assunto particular, deve-se preferir falar em um tom de voz elevado e estender-se na ligação.
No contexto da gestão de riscos e planos de emergência, o conceito de “rota de fuga” refere-se ao trajeto a ser percorrido em passo rápido do local onde esteja a pessoa até o ponto de encontro.
O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A maconha é frequentemente consumida na forma de folhas secas, flores e pequenas hastes. Nesse formato, a concentração de THC varia entre 85-90%.
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A Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros nos primeiros 4 anos de funcionamento.
No contexto de um acidente ou de uma emergência, a área sinistrada deve ser isolada fisicamente, de modo a garantir os trabalhos de emergência e permitir que pessoas não autorizadas adentrem ao local.
Aquele que invade dispositivo informático de dirigente máximo de administração indireta municipal terá sua pena aumentada de um terço à metade.
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Se existirem motivos sérios e fundados, o adolescente privado de liberdade poderá ter sua comunicabilidade suspensa.