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Q599143 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
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Q599140 Auditoria Governamental
Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue o item seguinte.

O rodízio obrigatório dos profissionais de auditoria governamental responsáveis pela execução dos serviços é considerado um dos requisitos necessários à garantia de qualidade.
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Q599135 Auditoria Governamental
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.

O tribunal de contas pode contratar consultores ou especialistas de procedência externa para executar trabalho limitado ao escopo definido pelo servidor do quadro do tribunal de contas responsável pelos trabalhos de auditoria governamental.
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Q599131 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formalizar denúncia ao TCE/RO.
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Q599119 Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual encaminhada por esse órgão.
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Q599118 Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.
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Q599116 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre informática.
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Q599115 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

A iniciativa popular é admitida especificamente para a edição de leis ordinárias, o que exclui sua utilização para as demais espécies normativas previstas na Constituição Federal.
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Q599114 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Constitui competência legislativa remanescente do estado-membro legislar sobre a prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal.
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Q599107 História e Geografia de Estados e Municípios
Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A navegabilidade do Alto Madeira impulsionou a exploração dos seringais nessa região, pois viabilizou o transporte de mão de obra e o escoamento de produtos entre Porto Velho e Manaus.
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Q599106 História e Geografia de Estados e Municípios
Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A política desenvolvimentista utilizada pelos governos militares, após 1964, favoreceu a ocupação e a atividade agropecuária no estado de Rondônia.
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Q599105 História e Geografia de Estados e Municípios
Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

Na solução da questão da disputa com a Bolívia pelo território que hoje corresponde ao estado do Acre, o governo brasileiro comprometeu-se a construir uma ferrovia para ligar o porto de Santo Antônio, localizado no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no rio Mamoré.
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Q599102 História e Geografia de Estados e Municípios
Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

O Território Federal do Guaporé foi criado por Getúlio Vargas mediante o desmembramento de uma parte do território dos estados do Acre e do Amazonas.
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Q599099 Raciocínio Lógico
                                 Imagem associada para resolução da questão

Com base na tabela apresentada acima, referente ao início da construção da tabela-verdade da proposição S, composta de P, Q e R, que são proposições lógicas simples, julgue o item a seguir.

Se S = Q↔(P ∨ R), a coluna correspondente à proposição S, depois de preenchida a tabela-verdade, mostrará, de cima para baixo e nesta mesma ordem, os seguintes elementos: V, F, F, F, V, V, F, V.
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Q599094 Redação Oficial
Mem. 10/2012-SEGED

                                                                                  Brasília, 25 de novembro de 2012.

Aos dirigentes das unidades de informação

Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento.


1. Cumpre-me informar que encaminhamos às unidades o cronograma de remessa de processos para arquivamento referente ao ano de 2013 (Anexo I).

2. As orientações a respeito da remessa de processos para arquivamento estão disponíveis na Portaria n.º 37/2010, que estabelece os procedimentos e ações de Gestão Documental.

3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações disponíveis no portal.

4. Devo mencionar, por fim, que a equipe do Serviço de Gestão Documental (SEGED) está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto pelo e-mail:
[email protected].


                                      Atenciosamente,

                                                  (espaço para assinatura)

                                                                   (nome)

                                                             Chefe do SEGED

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item que se segue, a respeito da adequação do formato e da linguagem da comunicação oficial hipotética acima apresentada.

Para se adequar o memorando em apreço à prescrição do MRPR relativamente à concisão, seria correta a substituição do trecho “Cumpre-me informar que encaminhamos", no início do seu parágrafo introdutório, por Encaminhamos.
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Q487623 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
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Q487610 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ainda que não seja provocado.
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Q487609 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.
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Respostas
601: E
602: C
603: C
604: C
605: E
606: C
607: E
608: E
609: C
610: E
611: C
612: C
613: E
614: E
615: C
616: C
617: E
618: C
619: E
620: E