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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |
Q296062 Direito Tributário
O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mais interessantes do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que as regras que a ele se aplicam funcionam como exceções aos regramentos constitucionais da maioria dos impostos. Em relação ao enquadramento jurídico do contribuinte nesse tipo de imposto, considere as afirmações a seguir.

I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.

II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.

III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

É correto o que se afirma em
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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |
Q296061 Direito Processual Civil - CPC 1973
Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.

A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de
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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |
Q296060 Direito Empresarial (Comercial)
Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu
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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |
Q296058 Direito Processual do Trabalho
Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que
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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |
Q296057 Direito do Trabalho
Quando da declaração da nulidade de determinado contrato de trabalho, verifica-se que
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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |
Q296056 Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as afirmações abaixo.

I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem-se no âmbito da competência constitucional executiva dos entes federados para a proteção do meio ambiente.

II - Os espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais se incluem as unidades de conservação da natureza, podem ser alterados ou suprimidos mediante decreto.

III - A edição da Lei Complementar exigida no Parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal é indispensável para que as entidades ambientais estaduais conduzam os licenciamentos ambientais.

É correto o que se afirma em
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Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |
Q296054 Direito Constitucional
A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.

PORQUE

A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.

Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que
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Q291895 Geografia
A implantação de um programa de eficiência energética no setor industrial, a fim de tornar efetivos os seus potenciais de eficiência, é impedida ou dificultada por diversas barreiras. A fim de ultrapassar essas barreiras, podem-se promover instrumentos de fomento à eficiência e adotar técnicas de engenharia, na área de eficiência energética, e, com isso, melhorar esse setor.


Nesse contexto, representa uma técnica de engenharia a(o)

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Q291890 Geografia
O Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), em seu capítulo referente aos Mecanismos de Promoção para Eficiência Energética, classifica os mecanismos de fomento à eficiência energética, quanto ao perfil, em tecnológico e comportamental e, quanto à implementação, em voluntária e compulsória.


Nessa classificação, é um mecanismo de perfil comportamental e de implementação voluntária a(o)

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Q291888 Geografia
A usina hidrelétrica de Santo Antônio e a usina hidrelétrica de Jirau, que fazem parte do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, serão capazes de adicionar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) 6.450 Megawatts (MW) de potência instalada, com acréscimo de cerca de 4.000 MW médios de energia firme.


Essas usinas

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Q291887 Geografia
Ao analisar a evolução a longo prazo do mercado de energia elétrica, o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030) considera 3 cenários econômicos mundiais, que são: Arquipélago, Ilha e Mundo Uno. Para cada um desses três cenários, o Brasil pode posicionar-se de modo a aproveitar as oportunidades ou a se defender das ameaças criadas pelo ambiente externo, sendo considerados, assim, 6 cenários econômicos nacionais, que são: Na crista da onda, Perdendo a onda, Surfando a marola, Pedalinho, Nadando contra a corrente e Náufrago.


Considerando os cenários apresentados, os cenários nacionais decorrentes do posicionamento frente aos cenários mundiais Arquipélago, Ilha e Mundo Uno, respectivamente, são:

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Q291884 Conhecimentos Gerais
O protocolo de Quioto tem como um de seus principais objetivos a redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera.


De acordo com o que prescreve esse protocolo,

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Q291881 Geografia
O planejamento do setor elétrico busca equacionar o crescimento do mercado, mediante ações tanto pelo lado da oferta, como também por meio do gerenciamento pelo lado da demanda (GLD).


O GLD busca o controle de cargas do sistema, permitindo que

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Q291880 Geografia
Segundo o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), o processo de trabalho para elaboração de cenários exploratórios de demanda de energia pode ser subdividido em duas macroetapas, que são: a macroetapa dos cenários do contexto e a macroetapa dos cenários de demanda.

Considerando esses dois cenários, aquele que apresenta uma etapa dos cenários de contexto é a


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Q291879 Geografia
O Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), em seu capítulo referente ao potencial de eficiência energética no uso da energia elétrica, considera três cenários (técnico, econômico e de mercado) de introdução das Medidas de Eficiência Energética (MME).

Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.


I – O cenário técnico visa a estabelecer um limite de penetração das MME, dado pela substituição de todos os usos da energia considerados por equivalentes com a tecnologia mais eficiente disponível.


II – O cenário econômico considera as MME com base em sua viabilidade econômica de implementação, o que depende da ótica de quem as analisa, sem levar em consideração o aspecto tecnológico.


III – No cenário de mercado, procura-se analisar as MME que seriam introduzidas por si mesmas, ou seja, aquelas cuja adoção traria redução de custos ao usuário, analisadas, portanto, por sua ótica.


Está correto o que se afirma em

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Q291876 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para a realização de estudos referentes à sustentabilidade, é necessário trabalhar com indicadores, que são variáveis que assumem determinados valores no tempo, e que compõem, juntamente com diversos outros aspectos relativos a sustentabilidade, material para a análise.


É exemplo de indicador de sustentabilidade de eficiência energética o(a)

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Q291875 Economia
A projeção da evolução da demanda energética é estabelecida a partir do estudo de cenários de longo prazo no qual são delineadas as principais condições de contorno. Dessa visão de longo prazo, são determinados espaços de tempo de horizontes menores, a fim de se obter uma trajetória consistente.


Sobre o exposto, com relação ao Brasil, considere as afirmações a seguir.


I – Dentre as diversas premissas, na elaboração de um cenário centrado, está o desempenho da economia brasileira superior à média mundial.


II – Dentre as diversas premissas, na elaboração de um cenário centrado, está o menor ritmo de crescimento da população brasileira e o seu consequente envelhecimento.


III – Dentre as diversas premissas, na elaboração de um cenário centrado, está o amortecimento do segmento industrial energeticamente intensivo, dando espaço para a produção com menor valor energético agregado.


É correto APENAS o que se afirma em

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Q291872 Engenharia Ambiental e Sanitária
O processo de conversão de biomassa em energético, que consiste na queima do material original na ausência de ar, até a completa retirada do material não volátil, é o(a)
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Q291871 Geografia
Na construção de cenários para o cálculo da demanda futura de energia para a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, faz-se necessário estudar os diversos setores da economia.


No tocante ao setor residencial, considere as afirmações a seguir.


I – As principais fontes de energia nas residências são a eletricidade, o gás liquefeito de petróleo e a lenha.


II – O crescimento populacional a taxa de 5%, associado a um maior número de habitantes por residência, permite criar um cenário onde o número de residências no Brasil sofrerá uma redução percentual entre os anos de 2010 e 2020.


III – As regiões mais populosas, em ordem decrescente, são a região Sudeste, a região Sul e a região Nordeste.


Está correto APENAS o que se afirma em

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Q291718 Direito Ambiental
A Lei no 9.433/1997 cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Associe os órgãos do SINGREH abaixo apresentados às suas respectivas competências.

I - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
II - Comitês de Bacia Hidrográfica
III - Agências de Água

P - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
Q - Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
R - Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
S - Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.


As associações corretas são

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Respostas
1221: D
1222: A
1223: D
1224: B
1225: A
1226: A
1227: D
1228: E
1229: B
1230: A
1231: E
1232: E
1233: B
1234: D
1235: C
1236: E
1237: C
1238: D
1239: A
1240: D