Questões de Concurso
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Em região de substrato de rochas sedimentares pouco coesas, a manutenção da cobertura vegetal é fundamental para se evitar o transporte de sedimentos para o rio.
Com a retificação do rio, prevê-se, a médio prazo, um aumento na concentração de hidrocarbonetos aromáticos em suas águas.
A retificação de rios traz benefícios econômicos e sociais para a população e, portanto, não há possibilidade de resistência a essa intervenção.
Em áreas contaminadas por metais pesados, a dragagem do leito do rio para aumento da profundidade do canal pode causar profundos impactos na saúde pública.
Caso uma obra de retificação de cursos de água esteja integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento, deve ser dispensada a avaliação de impacto ambiental.
Obras de retificação de cursos de água não interferem na elevação do leito em regiões de estuário.
Na constituição de reservatórios para usinas hidrelétricas localizadas em rios de grandes corredeiras, o barramento transforma ambientes lênticos em lóticos.
Na maioria dos casos em que a retificação de um canal não foi acompanhada de ações de recuperação, controle e proteção das margens, a erosão das margens do rio aumentou
A execução de dragagem no leito de um rio e o consequente aumento de profundidade mantêm inalteradas as características físicas da água.
A retificação tende a aumentar a velocidade da água dos rios.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras.
Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Os operadores portuários e o órgão de gestão de mão - de - obra do trabalho portuário avulso não são solidariamente responsáveis pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
A diferença entre o valor normal e o preço de exportação é denominada margem de dumping . Para que tal diferença seja calculada, é necessário que se faça a comparação justa entre o preço de alocação da mercadoria, a taxa de exportação e o valor normal, vigentes durante o período estabelecido para a investigação de existência de dumping .
O preço predatório configura intenção de prejudicar a concorrência e, por isso mesmo, é considerado infração à ordem econômica, apesar de não ser considerado como forma de concorrência desleal específica.
Para que haja a caracterização do dumping , é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
O dumping discriminador ocorre geralmente quando o excedente do consumidor eleva - se de forma permanente, pois mais consumidores do país importador passam a ter acesso ao produto a preços menores.