Questões de Concurso
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Q323940
Direito Sanitário
Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:
Q323939
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:
Q323937
Direito Sanitário
Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes:
I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.
II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
De acordo com a Resolução citada:
I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.
II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
De acordo com a Resolução citada:
Q323936
Direito Sanitário
Na conformidade da resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a atenção multiprofissional e a integralidade das ações,respeitando a segmentação contratada,são,no tocante à saúde, na saúde suplementar:
Q323935
Direito Sanitário
Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:
Q323934
Direito Sanitário
De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:
Q323933
Direito Sanitário
Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:
Q323932
Direito Constitucional
Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:
Q323930
Direito Constitucional
A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:
Q323929
Direito Constitucional
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:
Q323926
Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:
Q323925
Direito Constitucional
Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:
Q323924
Direito Constitucional
Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:
Q323911
Direito Civil
Tem(têm) domicílio necessário, de acordo com o Código Civil:
Q323910
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro,a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da:
Q323909
Direito Civil
A anulabilidade do negócio jurídico:
Q323908
Direito Civil
As energias que tenham valor econômico e os direitos reais sobre objetos móveis:
Q323907
Direito Sanitário
Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
ANS
Provas:
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito
|
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |
Q323906
Direito Sanitário
Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:
Q323902
Administração Financeira e Orçamentária
O documento cadastrado no SIAFI que gera compromissos de pagamento ou de recebimento,podendo ser de previsão (Nota de Empenho,Contrato, Proposta de Programação Financeira, etc.) ou de Realização (Nota Fiscal, Recibo, Folha de Pagamento, Programação Financeira Aprovada, etc.), denomina-se:
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