Questões de Concurso Comentadas para ana

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Q14939 Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativa ao tratamento dado pela jurisprudência que atualmente prevalece no Supremo Tribunal Federal, ao interpretar a Constituição Federal, relativa aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Alternativas
Q14938 Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativa aos poderes do Estado e respectivas funções e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q14937 Direito Ambiental
Com relação às entidades sem fins lucrativos que receberam delegação do CNRH para exercer funções de competência das Agências de Água em corpos hídricos de domínio da União, pode-se dizer que:
Alternativas
Q14936 Regimento Interno
A Agência Nacional de Águas possui, em seus quadros:
Alternativas
Q14935 Direito Ambiental
A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:
Alternativas
Q14933 Legislação Federal
Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):
Alternativas
Q14932 Legislação Federal
Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):
Alternativas
Q14930 Direito Ambiental
A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:
Alternativas
Q14929 Direito Ambiental
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
Alternativas
Q14928 Direito Ambiental
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem, na sua composição:
Alternativas
Q14927 Direito Ambiental
Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos:
Alternativas
Q14924 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;
III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo;
IV. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração;
V. para consolidar a moralidade do ato administrativo é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.

Estão corretas:
Alternativas
Q14921 Ética na Administração Pública
Sobre a responsabilidade do servidor público, regido pela Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que:

I. as responsabilidades civil, penal e administrativa são excludentes, ou seja, a condenação em uma esfera impede que o seja na outra, para que não haja bis in idem;
II. a responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato;
III. a responsabilidade penal restringe-se aos crimes praticados no exercício das funções;
IV. nos casos em que a Fazenda Pública for condenada a indenizar terceiro, por ato de servidor público no exercício da função, assiste-lhe o direito de regresso contra o responsável, independentemente de ele ter agido sem dolo ou culpa;
V. a obrigação de reparar o dano causado ao erário estende-se aos sucessores do servidor e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Estão corretas:
Alternativas
Q14920 Ética na Administração Pública
São hipóteses de demissão de servidor regido pela Lei n. 8.112/90:

I. agressão física a um colega de trabalho, no ambiente interno da repartição, sem um motivo justo;
II. enriquecimento ilícito no exercício da função;
III. compelir ou aliciar outro servidor a filiar-se a sindicato ou a partido político;
IV. divulgar informação obtida em razão do cargo mas que deveria permanecer em segredo;
V. praticar agiotagem no âmbito da repartição.

Estão corretas:
Alternativas
Q14919 Direito Penal
Um servidor público foi procurado por um cidadão que pretendia viabilizar um direito legítimo perante a repartição pública na qual ele (servidor) trabalhava. O assunto não se inseria na sua esfera de atribuições mas, mesmo assim, ele se prontificou a ajudar o cidadão, mediante uma remuneração pelo trabalho extra que faria. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha entre seus colegas de trabalho, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:
Alternativas
Q14918 Direito Constitucional
O art. 5o da Constituição Federal assegura ao cidadão, de forma expressa, os seguintes direitos perante as repartições públicas brasileiras:

I. de obter certidões necessárias à defesa de seu interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas;
II. de obter informações de interesse coletivo, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
III. de petição contra ilegalidade;
IV. de ter acesso a informações relativas à sua pessoa, contidas em processo em curso ou já arquivado;
V. de ser atendido no prazo máximo de trinta minutos, quando em fila de espera de atendimento presencial.

Estão corretas:
Alternativas
Q14914 Matemática
Três esferas rígidas estão imóveis em uma superfície plana horizontal, sendo que cada esfera está encostada nas outras duas. Dado que a maior delas tem um raio de 4cm e as outras duas têm raios de 1cm, os pontos em que as esferas tocam o chão formam um triângulo cuja área é:
Alternativas
Q14901 Português
Em relação à pontuação do texto, assinale a opção correta.

Imagem 012.jpg
Alternativas
Q14900 Português
Assinale a opção em que o trecho constitui continuação coesa e coerente para o texto a seguir.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) procura o desenvolvimento regional, com a perspectiva de conseguir benefícios que se estendam para além de 2025, e visa ao desenvolvimento sustentável de uma das áreas de maior concentração populacional do Semiárido, mediante o atendimento a múltiplos usos da água, com garantia adequada.

(http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/anexos)
Alternativas
Q14899 Português
Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de http://www.ana.gov.br/prodes/prodes.asp, mas estão desordenados.

Ordene-os e assinale a opção correta.

( ) Tal incremento da carga orgânica poluidora nos corpos d´água leva à escassez de água com boa qualidade, fato já verificado em algumas regiões do país.

( ) Entre os maiores desafios da gestão de recursos hídricos no Brasil está a redução das cargas poluidoras que degradam os corpos d'água.

( ) Tanto é assim que menos de 20% do esgoto urbano recebe algum tipo de tratamento, o restante é lançado nos corpos d´água "in natura", colocando em risco a saúde do ecossistema e da população local.

( ) Nesse cenário, os efluentes domésticos representam uma das principais fontes de degradação dos ecossistemas aquáticos do território nacional.

( ) Principalmente em regiões metropolitanas, essa degradação da qualidade da água vem criando situações insustentáveis do ponto de vista de desenvolvimento.
Alternativas
Respostas
461: E
462: B
463: C
464: C
465: E
466: D
467: A
468: A
469: A
470: E
471: E
472: C
473: E
474: B
475: D
476: B
477: E
478: B
479: C
480: E