Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de...

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Q14929

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |

Q14929 Direito Ambiental

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:

têm a atribuição de aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

não poderão ter atuação sobre bacias hidrográficas que sejam contíguas, mas não estejam conectadas.

definem o valor a ser cobrado pelo uso da água.

definem o enquadramento dos corpos hídricos.

são responsáveis pela implementação do sistema local de informação, em recursos hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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