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Q1212995
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Goiás , Lei nº 13.251 de 1998 – Estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1212995 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Procuradoria-Geral de Contas será dirigida pelo Procurador-Geral de Contas, nomeado em comissão pelo ___________________________, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, mediante escolha entre os integrantes do corpo de Procuradores de Contas.
Alternativas
Q1212973
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União , Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1212973 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Contra decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida em processo concernente à apreciação, para registro, de atos de concessão inicial de aposentadoria, reformas ou pensões, cabe(m)
Alternativas
Q1212260
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1212260 Direito Financeiro
 É vedada a realização de operação de crédito 
Alternativas
Q1210948
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Ministério Público
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1210948 Direito Constitucional
Sobre as Cortes de Contas, é incorreto afirmar 
Alternativas
Q1208865
Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1208865 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q1200160
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1200160 Direito Tributário
 Na execução fiscal é correto afirmar:
Alternativas
Q1189335
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1189335 Direito Penal
 Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade. 
Alternativas
Respostas
393: E
394: B
395: B
396: C
397: C
398: D
399: A
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