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Q1101690

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101690 Direito Constitucional

Quanto aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todos os trabalhadores, mesmo sem anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social, têm direito ao seguro desemprego.

Todos os trabalhadores têm o direito de promover ação trabalhista quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Todo trabalhador, urbano ou rural, tem proteção do salário, sendo este impenhorável.

Todos os trabalhadores, independente da idade, podem realizar trabalho noturno, perigoso e insalubre, desde que recebam os respectivos adicionais.

Os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, alcançam somente os trabalhadores permanentes.

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Q1101689

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101689 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na execução contra a Fazenda Pública, fundada em título extrajudicial, esta será citada para opor embargos em 15 dias úteis.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.

No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, de pagar quantia certa, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos próprios autos, impugnar a execução.

Se o arrematante ou seu bem não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

Uma intimada para cumprir a sentença, se a Fazenda Pública não pagar voluntariamente no prazo previsto em lei, sobre o débito não será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

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Q1101688

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, sendo que a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Mesmo nas comarcas, seção ou subseção judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz não poderá prorrogar os prazos.

As pessoas de Direito Público também poderão ser citadas pelo correio.

As intimações aos municípios devem ser feitas diretamente ao gabinete do prefeito.

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Q1101687

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101687 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos sujeitos do processo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Há suspeição do juiz quando este é amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q1101686

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101686 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à competência jurisdicional, prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As partes não podem escolher juízo arbitral em detrimento do juízo competente previsto no Código de Processo Civil.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro da situação da coisa, ou no domicílio do requerido, cujo juízo tem competência relativa.

É competente o foro do domicílio da mulher para a ação de divórcio.

É competente o foro do domicílio do autor para a ação de reparação de dano.

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Respostas

11: B

12: E

13: A

14: B

15: B

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