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Q1723455
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723455 Direito Tributário
No Processo Administrativo Fiscal, o procedimento fiscal tem início, exceto com.
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Q1723454
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723454 Direito Tributário
O decreto nº 70.235 de 72 vem dispor sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal) e rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. No PAF, os prazos serão:
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Q1723453
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723453 Direito Tributário
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador, exceto.
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Q1723452
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723452 Direito Tributário
Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.
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Q1723451
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723451 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse sentido, observado o disposto pelo Código Tributário Nacional e demais normas que regulam o tema, considera-se:
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Q1723450
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723450 Direito Tributário
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:
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Q1723449
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723449 Direito Tributário
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados:
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Q1723448
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723448 Serviço Social
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares. De acordo com a Lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o programa que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social é:
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Q1723447
Serviço Social Assessoria e Consultoria em Serviço Social ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723447 Serviço Social
Analise as asserções abaixo sobre a assessoria no Serviço Social e a relação proposta entre elas.
I. A assessoria no âmbito do Serviço Social pode ser considerada uma ferramenta de trabalho incipiente. Porém, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais do Serviço Social consideram-na como um instrumento de trabalho profissional, em que o assistente social irá “[...] acompanhar processos de trabalho da organização e / ou de grupos, apontando possibilidades, limites, alternativas no projeto pretendido.
PORQUE

II. A assessoria pode ser considerada, apesar da incipiência de sua utilização como instrumento ou atividade da categoria profissional, um novo espaço de intervenção do Serviço Social.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
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Q1723446
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723446 Serviço Social
As proteções sociais são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada. A proteção social que visa o atendimento assistencial destinado a indivíduos em cumprimento de medidas socioeducativas, é a:
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Q1723445
Serviço Social Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723445 Serviço Social
O planejamento, a organização, e a administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social é uma competência do assistente social. Foi reconhecido e assumido legal e normativamente como uma das atribuições do assistente social nas diferentes esferas de atuação, seja pública, privada ou terceiro setor. O planejamento é um processo,

EXCETO:
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Q1723444
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 , Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723444 Serviço Social
Na lei de regulamentação da profissão, Lei n. 8.662/93, o artigo 5° trata das atribuições privativas de profissionais do Serviço Social. É uma atribuição privativa do assistente social:
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Q1723443
Serviço Social Trabalho e Serviço Social , Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723443 Serviço Social
Atualmente, o assistente social é um profissional articulador e mediador que possui uma visão crítica e plena consciência de que os usuários são sujeitos históricos e de direitos. A prática profissional desse assistente social contempla, EXCETO:
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Q1723442
Serviço Social Surgimento e Institucionalização do Serviço Social , Movimento de Reconceituação do Serviço Social ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723442 Serviço Social
O movimento ocorrido no âmbito do Serviço Social latino-americano, a partir da década de 1970, que mudou decisivamente os rumos da profissão no continente, é denominado Movimento de Reconceituação. Esse Movimento apresentou uma:
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Q1723441
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723441 Serviço Social
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o sistema único de assistência social contribui para a superação de situações de vulnerabilidade quando:
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Q1723440
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 , Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723440 Serviço Social
O Código de Ética baliza as ações da categoria profissional e das entidades representativas do Serviço Social. Como instrumento de luta, antagônico a legalismos e corporativismo, o código aponta uma direção ético-política e técnica para compreendermos as expressões da questão social. De acordo com o Código de Ética dos Assistentes Sociais, é correto afirmar que o assistente social deve:
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Q1723439
Serviço Social Surgimento e Institucionalização do Serviço Social , Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social , Trabalho e Serviço Social , Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723439 Serviço Social
O surgimento do Serviço Social no Brasil, bem como, sua institucionalização, está inserido na década de 1930, passando por diversas alterações ao longo das últimas décadas. O Serviço Social na contemporaneidade apresenta:
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Q1723438
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723438 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, que estabeleceu como competência do Conselho:
Alternativas
Q1723437
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723437 Serviço Social
Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, a assistência social adquire uma nova visibilidade, estabelecendo:
Alternativas
Q1723436
Serviço Social Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Assistente Social |
Q1723436 Serviço Social
O Serviço Social nas organizações privadas se constitui como um espaço sócio ocupacional em expansão nas últimas décadas. A atuação do assistente social nas empresas privadas contemplam, EXCETO:
Alternativas
Respostas
181: C
182: B
183: A
184: D
185: C
186: B
187: A
188: A
189: B
190: B
191: C
192: C
193: A
194: D
195: A
196: C
197: B
198: D
199: A
200: B
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