Questões de Concurso
Comentadas para tcm-rj
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Q51761
Direito Penal
Assinale a afirmativa correta.
Q51760
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.
Q51756
Direito Previdenciário
A respeito do conceito e financiamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
Q51754
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.
Q51753
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa correta.
Q51752
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51751
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas a seguir:
I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.
Assinale:
I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.
Assinale:
Q51750
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51748
Direito Financeiro
O sistema que compreende a atividade de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos e de avaliação da gestão dos administradores públicos é denominado:
Q51745
Ética na Administração Pública
A análise dos aspectos da gestão pública é realizada levando-se em conta também se a administração atendeu ao interesse público e à moralidade administrativa, que são pontos referentes à:
Q51743
Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):
Q51742
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, o conceito "verificação da fiel observância da programação executiva anual e plurianual do governo, incluindo-se o controle da execução dos contratos e a avaliação dos resultados alcançados", refere-se:
Q51740
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, a decisão em processo de prestação ou tomada de contas pela qual o Tribunal julga as contas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares é:
Q51729
Direito Constitucional
O princípio da concordância prática, adotado no âmbito da hermenêutica constitucional, é avaliado:
Q51727
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio do orçamento bruto tem como escopo impedir que se incluam na lei orçamentária, quanto a determinado serviço público, os saldos:
Q51726
Direito Tributário
A majoração de alíquota do IPTU deve observar o princípio da anterioridade:
Q51725
Direito Constitucional
Na organização de distritos, o Município deve observar a legislação:
Q51724
Direito Constitucional
Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:
Q51723
Direito Constitucional
A abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas, como comoção interna, será realizada, especialmente, mediante:
Q51722
Direito Constitucional
A vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo, ou despesa é defesa, salvo quanto à repartição do produto da arrecadação do seguinte tributo:
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