Questões de Concurso
Comentadas para tj-se
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Q15097
Direito Processual Penal
A Lei no 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que
Q15096
Psicologia
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ? SINASE prevê normas para
Q15095
Direito Constitucional
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente possuem como intuito a implementação da Doutrina da Proteção Integral denominada Sistema de Garantia de Direitos. Nesse Sistema, dentre outras esferas públicas, temos que a sociedade civil faz-se presente por meio de três eixos. São eles:
Q15094
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O sigilo profissional é estruturante de todas as profissões das áreas de saúde. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que em casos de maus tratos contra crianças e adolescentes
Q15093
Direito Penal
As penas restritivas de direito também conhecidas como penas alternativas dependem para sua aplicação, da observância de algumas condições. São elas, dentre outras:
Q15092
Direito Penal
O Código Penal considera como premissa de periculosidade o
Q15091
Psicologia
Michel Foucault ensinou que não apenas se punem as agressões mas por meio delas as agressividades. Importa agora não apenas estabelecer que lei sanciona esta infração, mas verificar, também, até que ponto a vontade do réu determinou o crime. Assim, a medicina mental será chamada ao tribunal para decidir sobre a
Q15090
Psicologia
Nas discussões relativas às prisões e instituições totais destacam-se dois autores que por sua obra, tornaram-se referência para os estudiosos da Psicologia Criminal. São eles:
Q15089
Psicologia
Na visão sistêmica, a dependência química estabelecida em um ou mais membros da família é vista como um
Q15088
Psicologia
Os estudos sobre violência familiar mostram um consenso no entendimento do tema. Assim, temos que violência familiar é
Q15087
Psicologia
A psicóloga Hebe Signorini que escreve, dentre outras coisas, sobre Psicologia Jurídica e Violência contra a criança e o adolescente, menciona que embora seja difícil precisarmos o impacto que a violência vai gerar sobre uma criança, algumas circunstâncias globais são valorizadas como aquelas que devem ser analisadas para o entendimento desse impacto mencionado. São elas:
Q15086
Psicologia
As Comissões Técnicas de Classificação estão previstas na Lei de Execução Penal e devem existir em cada estabelecimento penal. Elas são presididas por um Diretor e no mínimo mais
Q15085
Psicologia
O exame criminológico, nos termos da nossa legislação penal, tem por finalidade:
Q15084
Psicologia
Segundo Malvina Muskat, estudiosa da mediação de conflitos, os índices de violência urbana e doméstica evidenciam que
Q15083
Psicologia
Nos trabalhos de mediação entende-se que o caminho mais curto para a solução de qualquer conflito é aquele que decorre do conhecimento e da aceitação das partes sobre suas formas singulares de ação e sua responsabilidade na dinâmica das relações. Dessa maneira o mediador deve estar atento
Q15082
Psicologia
A mediação familiar é muito utilizada como uma forma alternativa de solução de conflitos. No entanto, seu uso também possui limitações, já que existem fatores que podem comprometer a prática. Dentre esses fatores podemos destacar
Q15081
Psicologia
O Juiz determinará estudo pericial de um caso quando
Q15080
Psicologia
Reconhecer que cada progenitor tem os mesmos direitos e os mesmos deveres perante seu filho é valorizar a
Q15079
Psicologia
Ao trabalhar com separações conjugais litigiosas os psicólogos deparam-se com realidades de crescente complexidade ao ter que analisar e opinar sobre a guarda de filhos e regulamentação de visitas. A perícia psicológica hoje é cada vez mais utilizada para levar aos juízes de Família, a dimensão emocional que envolve tais assuntos. No tocante às perícias psicológicas determinadas no âmbito das Varas de Família e Sucessões é certo afirmar que elas estão amparadas no seguinte instrumento legal:
Q15078
Psicologia
Em casos de adoção de crianças maiores de um ano de idade e que ainda não vivam em companhia dos pretendentes à adoção, podemos afirmar, pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que
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