Home Concursos Públicos Questões Q15097 A Lei no 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violênc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q15097 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | Q15097 Direito Processual Penal A Lei no 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que Alternativas A será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima. B será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar. C a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional. D será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco. E a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro