O Código Penal considera como premissa de periculosidade o

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Q15092
Direito Penal Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Distinções entre a pena e a medida de segurança , Prazo de duração , Superveniência de doença mental
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia |
Q15092 Direito Penal
O Código Penal considera como premissa de periculosidade o
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