O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ? SINASE pr...

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Q15096

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q15096 Psicologia

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ? SINASE prevê normas para

fiscalizar a política do desarmamento e de combate à violência doméstica infringida a jovens.

apurar a efetivação da Lei de Diretrizes e Bases.

organizar o Cadastro Nacional de escolas do ensino Infantil.

padronizar material didático-escolar distribuídos para o ensino fundamental e médio.

padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade que vão desde a apuração do ato infracional até as medidas socioeducativas.

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