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Q2535456 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979:
Alternativas
Q2535453 Direito Processual Penal
São princípios do Processo Penal brasileiro:
Alternativas
Q2535452 Direito Processual Penal
Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:
Alternativas
Q2535451 Direito Penal
Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente”. Desse modo, considerando que a tentativa se caracteriza por uma disfunção entre o processo causal e a finalidade que o direcionava, os práticos medievais italianos desenvolveram a teoria da tentativa tendo como base o iter criminis consistente nas etapas ou caminho do crime. São etapas ou caminho do crime:
Alternativas
Q2535450 Direito Penal
Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” (artigo 6º, do CP). O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro: 
Alternativas
Q2535449 Direito Penal
O princípio da anterioridade, corolário lógico do princípio da reserva legal, significa:
Alternativas
Q2535448 Direito Constitucional
A separação de poderes “trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis” (MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1.196). Sobre a teoria da separação dos poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2535447 Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2535446 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2535445 Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2535444 Direito Constitucional
É sedimentado na doutrina que “Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos” 
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023, p. 102). 


Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q2535443 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde (Lei Municipal n. 3.968/2000), considera-se efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, o afastamento motivado pelas seguintes razões, exceto:
Alternativas
Q2535442 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que se refere ao procedimento administrativo disciplinar:
Alternativas
Q2535441 Direito Administrativo
Nos termos do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q2535440 Direito Administrativo
Com relação aos Poderes da Administração Pública, em especial ao poder de polícia, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2535439 Direito Administrativo
“O estudo da Administração Direta e Indireta diz respeito à organização administrativa do Estado. Tratase de assunto relevante para a compreensão da estrutura burocrática e a reflexão de seu tamanho, regime jurídico, conformação normativa e mecanismos de planejamento, articulação e controle.” (Trecho extraído de: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 623). A respeito da Organização


Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2535426 Português
Observe os períodos abaixo e depois assinale a alternativa correta:

I. As evidências contra o réu eram muito claras, por isso ele foi considerado culpado pelo júri.
II. Em virtude de seu intenso desejo de independência e autonomia, o jovem decidiu sair de casa e trilhar seu próprio caminho.
III. O animal foi anestesiado para que o veterinário pudesse iniciar a cirurgia.


As relações semânticas estabelecidas nos períodos acima são, respectivamente:
Alternativas
Q2535425 Português
Assinale a alternativa em que a pontuação esteja correta para um trecho de reportagem da revista IstoÉ Dinheiro:
Alternativas
Q2535424 Português

Leia o texto abaixo e depois responda à questão.



        Sabidamente, a Polícia é um dos poucos órgãos públicos, talvez o único, que está presente no cotidiano das pessoas, durante 24 horas por dia e que se presta a não só atender às demandas criminais, mas também assistir o cidadão, de forma imediata e emergencial, em seus momentos de dificuldade e angústia. Diariamente, em qualquer lugar e momento, ela é chamada a intervir sempre quando “algo que não deveria estar acontecendo está acontecendo e alguém deve fazer algo a respeito agora” e já! (BITTNER apud PROENÇA JÚNIOR; MUNIZ, 2007, p. 233, grifo dos autores).
        No imaginário social, em função da ampla difusão da mídia, as pessoas acreditam que a polícia lida mais com questões criminais e, sobretudo, com as mais violentas (homicídios, assaltos, tiroteios e sequestros), consideradas de maior gravidade e mais ameaçadoras. Tal concepção, conforme observa Jorge da Silva (2003), muito influencia um maior sentimento de insegurança na sociedade e também reforça na polícia e no policial a ideia de que deve ser priorizado o combate aos crimes, especialmente os de maior potencial ofensivo, em detrimento das questões menores.
        Como consequência desse paradigma repressivo e militar, segundo define Jorge da Silva (2003), temos um policial de rua mais treinado para o enfrentamento e a ação (patrulhamento, abordagem, busca, imobilização, confronto, captura, escolta e custódia) do que para o diálogo, a mediação ou a conciliação.
        Na eclosão de conflitos interpessoais, muito comuns as ocorrências criminais de menor potencial ofensivo e não criminais, verifica-se a dificuldade dos policiais no tratamento dessas questões de forma equilibrada, quando, por inabilidade, fazem uso da força e não do diálogo para solucionar os problemas. Quando a palavra é usada, geralmente, é para advertir, disciplinar, moralizar, informar, orientar, aconselhar, arbitrar ou intimidar. Muitas vezes, qualquer questionamento de alguma das partes é interpretado como um ato de desacato.
        A pesquisa revelou que o maior volume dos casos vivenciados pelo policial de rua é, nesta ordem, de natureza não criminal e criminal de menor potencial ofensivo. Nesse sentido, indaga-se: como os policiais lidam com essas situações que, muitas vezes, demandam mais preparo para tomada de decisão, poder de articulação e capacidade de diálogo? Que procedimentos eles têm adotado para administrá-las? Quais se mostram mais complicadas? Quais os fatores que mais dificultam sua intervenção? (SILVA, Washington França da. Mandato policial na prática: procedimentos policiais no atendimento às ocorrências criminais e não criminais. Revista Brasileira de Segurança Pública - Ano 4 Edição 6 Fev/Mar 2010).
Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:
Alternativas
Q2535423 Português

Leia o texto abaixo e depois responda à questão.



        Sabidamente, a Polícia é um dos poucos órgãos públicos, talvez o único, que está presente no cotidiano das pessoas, durante 24 horas por dia e que se presta a não só atender às demandas criminais, mas também assistir o cidadão, de forma imediata e emergencial, em seus momentos de dificuldade e angústia. Diariamente, em qualquer lugar e momento, ela é chamada a intervir sempre quando “algo que não deveria estar acontecendo está acontecendo e alguém deve fazer algo a respeito agora” e já! (BITTNER apud PROENÇA JÚNIOR; MUNIZ, 2007, p. 233, grifo dos autores).
        No imaginário social, em função da ampla difusão da mídia, as pessoas acreditam que a polícia lida mais com questões criminais e, sobretudo, com as mais violentas (homicídios, assaltos, tiroteios e sequestros), consideradas de maior gravidade e mais ameaçadoras. Tal concepção, conforme observa Jorge da Silva (2003), muito influencia um maior sentimento de insegurança na sociedade e também reforça na polícia e no policial a ideia de que deve ser priorizado o combate aos crimes, especialmente os de maior potencial ofensivo, em detrimento das questões menores.
        Como consequência desse paradigma repressivo e militar, segundo define Jorge da Silva (2003), temos um policial de rua mais treinado para o enfrentamento e a ação (patrulhamento, abordagem, busca, imobilização, confronto, captura, escolta e custódia) do que para o diálogo, a mediação ou a conciliação.
        Na eclosão de conflitos interpessoais, muito comuns as ocorrências criminais de menor potencial ofensivo e não criminais, verifica-se a dificuldade dos policiais no tratamento dessas questões de forma equilibrada, quando, por inabilidade, fazem uso da força e não do diálogo para solucionar os problemas. Quando a palavra é usada, geralmente, é para advertir, disciplinar, moralizar, informar, orientar, aconselhar, arbitrar ou intimidar. Muitas vezes, qualquer questionamento de alguma das partes é interpretado como um ato de desacato.
        A pesquisa revelou que o maior volume dos casos vivenciados pelo policial de rua é, nesta ordem, de natureza não criminal e criminal de menor potencial ofensivo. Nesse sentido, indaga-se: como os policiais lidam com essas situações que, muitas vezes, demandam mais preparo para tomada de decisão, poder de articulação e capacidade de diálogo? Que procedimentos eles têm adotado para administrá-las? Quais se mostram mais complicadas? Quais os fatores que mais dificultam sua intervenção? (SILVA, Washington França da. Mandato policial na prática: procedimentos policiais no atendimento às ocorrências criminais e não criminais. Revista Brasileira de Segurança Pública - Ano 4 Edição 6 Fev/Mar 2010).
Assinale a alternativa incorreta sobre o texto acima:
Alternativas
Respostas
241: B
242: A
243: C
244: C
245: D
246: B
247: B
248: D
249: A
250: B
251: C
252: D
253: A
254: B
255: D
256: B
257: D
258: C
259: C
260: D