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Q295342
Psicologia
Ocampo e colaboradores (2009) apresentam as etapas do processo psicodiagnóstico. Nesse processo, é muito importante que seja realizado o enquadramento, que tem por finalidade
Q295341
Psicologia
Segundo Costa (2012), o relatório psicossocial acerca do jovem que cometeu ato infracional deve servir a dois senhores, sendo peça de subsídio ao juiz e enriquecendo o modus operandi do judiciário. Isso ocorrerá à medida que
Q295340
Psicologia
Costa (2012) afirma a importância do relatório psicossocial, não apenas para auxiliar o juiz, mas também porque deve devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais. Dessa forma, a Justiça se constituirá na criação de condições para
Q295339
Psicologia
O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou prove niente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por
Q295338
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o § 1.º do Art.28 da Lei 12.010 de 2009, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizado, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Segundo disposto no § 2.º, tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento
Q295337
Psicologia
Bowlby (2006) comenta que o paradoxo central do trabalho com crianças que sofrem privação da mãe é que existem milhares de lares sem filhos. Segundo ele, é provado que, para a saúde mental do bebê, é importante que ele seja adotado
Q295336
Psicologia
O capítulo XI do Código Civil dispõe sobre a proteção da pessoa dos filhos e, os parágrafos 2.º e 3.º, do Art. 1583, indicam os fatores e circunstâncias que envolvem a guarda unilateral. Esses fatores são:
Q295335
Psicologia
A proteção social básica consiste em um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
Q295334
Psicologia
O Sistema Único de Assistência Social é considerado um importante avanço para a garantia de direitos da população. Dentre as diretrizes para a organização da assistência social, está a participação da população por meio de
Q295333
Psicologia
No ano de 2011, foi promulgada a lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre seus princípios, está a universalização dos direitos sociais, que tem por objetivo
Q295331
Psicologia
No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de
Q295330
Psicologia
O conhecimento científico tem se demonstrado de grande importância para auxiliar nas decisões judiciais. O Art. 420 do Código de Processo Civil determina que as provas periciais consistem em
Q295329
Psicologia
Bowlby (2006) aborda a rigidez de candidatos a pais adotivos em relação às características da criança. Estes fazem exigências quanto a detalhes relacionados à aparência, ao sexo e à inteligência.
O autor entende que essas atitudes estão relacionadas
O autor entende que essas atitudes estão relacionadas
Q295328
Psicologia
De acordo com o Art. 145 do Código do Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421. Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos descritos nos parágrafos 1 e 2, do Art. 145, a indicação dos peritos será
Q295327
Psicologia
Bleger (2011), ao se referir à entrevista psicológica, afirma a importância dos cuidados com a interpretação. Segundo ele, quanto maior for a compulsão para interpretar, tanto mais será necessário
Q295325
Psicologia
Spitz (2004) identificou uma série de padrões prejudiciais de comportamento materno que se mostraram ligados a distúrbios psicotóxicos da criança. Dentre eles, pode-se citar:
Q295324
Psicologia
De acordo com o § 2.º, do Art. n.º 8 do Código de Ética Profis sional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 010/05), o psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido. Esse artigo diz respeito, especificamente, ao atendimento não eventual de
Q295323
Psicologia
O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 010/05) consiste em um documento que expressa uma concepção de homem e de sociedade. Dentre os princípios fundamentais enunciados nesse documento, pode-se destacar que o psicólogo deverá contribuir para
Q295321
Psicologia
A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na Seção II do Capítulo IV, os programas de atendimento em meio aberto. De acordo com essa Lei, compete à direção do programa, entre outras atribuições,
Q295320
Psicologia
De acordo com a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas têm como um de seus objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio
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