Questões de Concurso Comentadas para tj-mg

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Q800320
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800320 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q800319
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800319 Direito Constitucional
Em relação ao critério teleológico ou funcional, as Constituições podem ser
Alternativas
Q800318
Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800318 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,
Alternativas
Q800317
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800317 Direito Empresarial (Comercial)
Os cônjuges podem contratar entre si sociedade,
Alternativas
Q800316
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800316 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Normas do Estado de Minas Gerais, é vedada a recepção e protocolização de cheques, nos Cartórios de Protesto, quando estes tiverem sido devolvidos pelo estabelecimento bancário. Segundo as normas do Banco Central, os motivos que impossibilitam o protocolo são os de números:
Alternativas
Q800315
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800315 Direito Empresarial (Comercial)
Em uma nota promissória, lê-se a seguinte frase na promessa, escrita em próprio punho, em uma folha de papel, logo em baixo do título em negrito “Nota Promissória”. “Por esta, compromete-se Lindomário Sindovaldo Arcanjo dos Sonhos de Nossa Senhora, CPF 12.345.678-00, a pagar a quantia de quinze mil reais, em moeda corrente, em favor de Perfelinda Rosamélia do Coração de Maria, CPF 01.234.567-89”. Na nota, também constam o valor em numerais a ser pago, data e local da assinatura da nota e data e local do pagamento. Nenhum outro dado, além destes. Assim sendo, é correto afirmar:
Alternativas
Q800314
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800314 Direito Empresarial (Comercial)
Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será
Alternativas
Q800313
Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800313 Direito Empresarial (Comercial)
O Capital Social mínimo exigido para o registro de uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é, em salários mínimos:
Alternativas
Q800312
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800312 Direito Empresarial (Comercial)
Aplica-se a lei de falência a:
Alternativas
Q800311
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800311 Direito Empresarial (Comercial)
Pedro, sócio minoritário em uma Sociedade Limitada, integralizou R$10.000,00, sua parte do capital social, referente a 10% do capital social. Os demais sócios desta sociedade não integralizaram os 90% restantes do capital e a sociedade é devedora de quantia superior a R$ 100.000,00. Relativamente à responsabilidade de Pedro por esta dívida, uma vez que a sociedade não possui qualquer patrimônio, é correto afirmar que ele
Alternativas
Q800310
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800310 Direito Empresarial (Comercial)
Faça o julgamento das seguintes afirmativas: I. Ações preferenciais sem direito a voto não podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários em nenhum caso. II. Ações preferenciais nunca possuem direito a voto. III. Uma das vantagens expressamente prevista em lei, relativa às ações preferenciais, é que esta preferência pode ser a prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele. Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q800309
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800309 Direito Civil
Para a constituição de uma associação são necessários, por regra, o mínimo de quantos associados e em quais condições?
Alternativas
Q800308
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800308 Direito Empresarial (Comercial)
É uma forma societária não personificada:
Alternativas
Q800307
Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800307 Direito Notarial e Registral
Devem, por regra, fazer o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, EXCETO:
Alternativas
Q800306
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800306 Direito Tributário
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q800303
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei nº 15.424 de 2004 - Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800303 Legislação Estadual
Acerca da fiscalização judiciária prevista na Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, analise as afirmações seguintes: I. Na hipótese de recebimento de valor em excesso, o Registrador fica obrigado a restituir ao interessado o dobro da quantia irregularmente recebida, desde que tenha agido dolosamente. II. Está sujeito à apenação com multa o Notário que deixar de fornecer recibo circunstanciado dos emolumentos cobrados. III. A multa imposta em desfavor do Notário e do Registrador constituirá receita do Estado, devendo o seu recolhimento ser efetuado pelo infrator no prazo de cinco dias úteis contados do trânsito em julgado da decisão que a fixar. IV. Para a gradação da multa imposta pelo Corregedor-Geral de Justiça ou pelo Juiz de Direito Diretor do Foro ao Notário e ao Registrador serão considerados os antecedentes disciplinares do infrator, entre outros critérios. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q800301
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei nº 15.424 de 2004 - Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800301 Legislação Estadual
No que diz respeito aos atos relativos a situações jurídicas com conteúdo financeiro disciplinados na Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, para fins de enquadramento nas tabelas, é INCORRETO afirmar que será considerado como parâmetro
Alternativas
Q800299
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800299 Direito Tributário
O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre a sua regulamentação e a do pagamento indevido presentes no Código Tributário Nacional, analise: I. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação. No que toca às espécies de tributos, o pagamento considerar-se-á realizado, primeiramente, em relação aos impostos, depois às taxas e, por fim, às contribuições de melhoria. II. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento. III. Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente. IV. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la. Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q800297
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800297 Direito Tributário
Acerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Q800295
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800295 Direito Tributário
Nos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso de
Alternativas
Respostas
1261: D
1262: A
1263: B
1264: D
1265: C
1266: A
1267: B
1268: C
1269: D
1270: D
1271: B
1272: B
1273: A
1274: A
1275: A
1276: B
1277: A
1278: D
1279: D
1280: C
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