Questões de Concurso Comentadas para tj-ba
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Q2224715
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta,
foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de
suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância
com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese
de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:
Q2224714
Direito Administrativo
Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme
utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da
Administração Pública municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:
Q2224713
Direito Administrativo
João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ,
inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes.
Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.
Nesse cenário, é correto afirmar que João:
Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.
Nesse cenário, é correto afirmar que João:
Q2224712
Direito Administrativo
Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração
Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a
sua situação funcional, sendo imediatamente atendido.
Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
Q2224711
Direito Administrativo
A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ,
observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses
após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente
público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento
de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a
finalidade pública.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da:
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da: