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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644139
Legislação Federal
A interrupção de atividades presenciais com a pandemia de
covid-19 impôs duras perdas ao setor cultural brasileiro. Diante
disso, foram elaboradas medidas para mitigar esses problemas.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644136
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a
União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e
social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho
Interministerial para a criação da Política Nacional de
Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644135
Direito Sanitário
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020)
completa cinco anos este ano. A normativa trouxe alterações na
sistemática legal relativa ao saneamento básico, especialmente
em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização,
resíduos sólidos, entre outras mudanças em relação à lei anterior
(Política Nacional de Saneamento Básico), de 2007.
Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto afirmar que:
Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644134
Administração Pública
O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade
promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas
urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano
e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos
padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644132
Direito Agrário
Em relação ao conceito de “segurança alimentar e nutricional”,
analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s)
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A visão malthusiana, na qual a produção de alimentos cresceria a uma progressão aritmética, enquanto o crescimento da população se daria em uma progressão geométrica, expressa o fundamento inicial do conceito de “segurança alimentar”.
( ) O conceito foi debatido, em meados da década de 1970, em torno de uma crise alimentar global. Primeiramente, o termo se associou aos problemas de oferta, com atenção na disponibilidade e na estabilidade de preços dos alimentos básicos.
( ) Mais tarde, entendeu-se que o conceito estaria ligado aos problemas de demanda, com foco na pobreza estrutural; porém, somente após a pandemia que o conceito se expandiria para “segurança alimentar e nutricional”, com o objetivo de incluir questões relativas à desnutrição.
A sequência correta é:
( ) A visão malthusiana, na qual a produção de alimentos cresceria a uma progressão aritmética, enquanto o crescimento da população se daria em uma progressão geométrica, expressa o fundamento inicial do conceito de “segurança alimentar”.
( ) O conceito foi debatido, em meados da década de 1970, em torno de uma crise alimentar global. Primeiramente, o termo se associou aos problemas de oferta, com atenção na disponibilidade e na estabilidade de preços dos alimentos básicos.
( ) Mais tarde, entendeu-se que o conceito estaria ligado aos problemas de demanda, com foco na pobreza estrutural; porém, somente após a pandemia que o conceito se expandiria para “segurança alimentar e nutricional”, com o objetivo de incluir questões relativas à desnutrição.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644128
Direito Ambiental
Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC),
realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional
com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às
mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para
enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por
195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos
voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE),
inserindo esses esforços no contexto mais amplo do
desenvolvimento sustentável.
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644127
Direitos Humanos
“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também
conhecidos como Objetivos Globais, foram adotados pelos
países-membros das Nações Unidas em 2015 como um apelo
universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e
garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e
prosperidade.”
(Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel)
Dentre as metas dos ODS e da Agenda 2030, está:
(Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel)
Dentre as metas dos ODS e da Agenda 2030, está:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644126
Meio Ambiente
“De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), atualmente o mundo enfrenta três grandes
crises ambientais, que estão interconectadas, quais sejam:
mudanças climáticas, perda de natureza e de biodiversidade, e
aumento da poluição e dos resíduos. Esse cenário já afeta a
economia e a sociedade, e a tendência é que se agrave, caso seja
mantida a forma e o ritmo de extração, produção e consumo
atuais. A adoção de uma Economia Circular representa a
transição para um sistema econômico de produção e consumo
sustentáveis, que endereça os desafios associados às dimensões
econômica, ambiental e social.” (Brasil, 2025)
Considerando o trecho anterior, é correto afirmar que:
Considerando o trecho anterior, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644121
Geografia
Com base na transição energética e no desenvolvimento
econômico brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644120
Pedagogia
Com base nas diretrizes da educação brasileira, analise as
afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e
F para a(s) falsa(s).
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, buscando fazer ensino, pesquisa e extensão.
( ) Os municípios atuarão somente no ensino infantil, enquanto estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.
A sequência correta é:
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, buscando fazer ensino, pesquisa e extensão.
( ) Os municípios atuarão somente no ensino infantil, enquanto estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644119
Direito Previdenciário
O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da
Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social.
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que:
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que:
Q3643576
Relações Públicas
A presidência de um determinado órgão público solicitou à
Assessoria de Comunicação Integrada que desenvolvesse um
projeto para que se obtivesse, de forma gratuita, maior exposição
na mídia. Assim, foi elaborado um briefing com os objetivos
pretendidos, missão e valores da instituição, público-alvo,
recursos humanos disponíveis e resultados esperados, dentre
outros aspectos. A presidência aprovou o planejamento de
comunicação, e a execução foi posta em prática.
No checklist com as providências a serem desempenhadas ao longo do tempo, é apropriado conter:
No checklist com as providências a serem desempenhadas ao longo do tempo, é apropriado conter:
Q3643575
Administração Pública
Uma das vertentes da comunicação pública contempla o
engajamento da população nas políticas de governo. O estímulo à
participação coletiva na definição, implementação,
monitoramento, controle, viabilização, avaliação e/ou revisão das
políticas públicas por intermédio da intitulada Comunicação do
Estado e/ou Governamental é ponto pacífico no que tange à
consolidação da democracia.
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Q3643570
Direito Digital
Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), entendeu-se necessária a criação de uma
autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e
decisória, conhecida como Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD), para auxiliar na implementação da nova lei no
Brasil, tendo suas atribuições e competências previstas na própria
LGPD.
Representa uma das atribuições da ANPD:
Representa uma das atribuições da ANPD:
Q3643569
Direito Digital
Considerando aspectos como o grau do dano, a boa-fé e a
condição econômica do infrator, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu sanções administrativas a
serem aplicadas aos agentes de tratamento de dados em caso de
infração aos seus dispositivos.
Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:
Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:
Q3643568
Administração Pública
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece
diferentes competências para a classificação de informações
sigilosas, definindo prazos e os agentes públicos autorizados a
realizá-la conforme o grau de sensibilidade da informação.
Destaca-se, ainda, que aquele que possui competência para
aplicar prazos maiores de sigilo também pode aplicar prazos
menores, conforme a necessidade.
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Q3643567
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD), ao orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil,
estabelece princípios que devem ser observados pelos agentes de
tratamento.
Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
Q3643566
Administração Pública
Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão
da Administração Pública para solicitar o acesso a uma
informação de interesse público e se surpreende ao ser
informado, durante o atendimento, de que haverá cobrança pela
disponibilização da informação solicitada.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
Q3643565
Legislação Federal
Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso
público, inicia suas atividades em um órgão da Administração
Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados
custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
Q3643564
Direito Administrativo
A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para
fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de
fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que
se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a
execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento
por mais de 120 dias.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
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