A Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem sofrido
alterações ao longo dos anos. A última alteração foi por
intermédio da Lei nº 14.133/2021.
Se, nas legislações anteriores, a ênfase estava na fase da licitação,
na atual legislação, o destaque é dado para:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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