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Q3645153
Direito Digital
A empresa X, com sede no Canadá, pretende criar um sistema
universal de identificação pessoal a partir do cadastro da
biometria da íris. A proposta permite que qualquer pessoa,
mediante escaneamento ocular realizado por um dispositivo
específico da empresa, obtenha um identificador digital único,
associado a um token, sem necessidade de apresentar nome, CPF
ou qualquer documento oficial.
A fim de expandir sua atuação global, a empresa X instalou estandes em diversas cidades do Brasil, para atendimento ao público brasileiro. Na política de privacidade e no termo de consentimento apresentados àqueles que desejavam obter seu identificador digital, a empresa afirmava que a coleta dos dados ocorreria para "fins de identificação e autenticação, sem prejuízo de utilização dos dados para outras finalidades de interesse da empresa X".
Diante do cenário apresentado, é correto afirmar que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa X:
A fim de expandir sua atuação global, a empresa X instalou estandes em diversas cidades do Brasil, para atendimento ao público brasileiro. Na política de privacidade e no termo de consentimento apresentados àqueles que desejavam obter seu identificador digital, a empresa afirmava que a coleta dos dados ocorreria para "fins de identificação e autenticação, sem prejuízo de utilização dos dados para outras finalidades de interesse da empresa X".
Diante do cenário apresentado, é correto afirmar que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa X:
Q3645152
Direito Constitucional
O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido
social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o
surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição
de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da
sociedade no Estado por meio de dispositivos nas esferas
públicas federal e local.
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
Q3645151
Sociologia
Uma empresa automotora A procurou garantir a inclusão social
ao contratar mulheres como secretárias e trabalhadores negros
para a fábrica. As mulheres negras, no entanto, contestaram que
nenhuma delas foi contratada pela empresa para os cargos de
secretária nem para o trabalho na fábrica.
Considerando a questão das desigualdades sociais, é correto afirmar que:
Considerando a questão das desigualdades sociais, é correto afirmar que:
Q3645150
Direitos Humanos
O país A foi invadido pelo país B, levando a um processo de
genocídio de sua população. Esse genocídio foi orquestrado com
a manifesta declaração do governante do país B e condenado
pelo Tribunal Penal Internacional. Uma família do país A,
composta por pai, mãe e dois filhos, conseguiu escapar para o
Brasil. Ato contínuo, a resistência do país A e os custos crescentes
de manter a invasão levaram à impopularidade do governo do
país B e à queda de seu governante. Destituído e com medo de
represálias, ele busca asilo no Brasil.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3645149
Ciência Política
Na contemporaneidade, as redes sociais se converteram em
impulsionadoras da polarização política presente na sociedade.
Esse aumento da polarização pode levar ao extremismo político.
A associação das mídias com o aumento da polarização decorre
dos próprios algoritmos, na medida em que a estrutura das redes
estimula:
Q3645148
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da
Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado,
proposta que estabelece como requisito obrigatório, para a
concessão de licença ambiental, o consentimento de
comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.
Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:
Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:
Q3645147
Geografia
A literatura sobre os movimentos migratórios internacionais
contemporâneos tem enfatizado a complexidade crescente das
motivações e dos perfis dos sujeitos migrantes. No caso da
emigração brasileira para Portugal, os estudos recentes indicam
transformações importantes tanto nos fluxos quanto nas razões
que sustentam os deslocamentos.
A esse respeito, analise as interpretações apresentadas a seguir.
I. “Em conclusão, enfatizamos a necessidade de considerar como as condições políticas da sociedade de origem e as aspirações de estilo de vida 'cosmopolita' interagem na tomada de decisões de migrantes qualificados.” (Azevedo et al., 2022)
II. “O reconhecimento das limitações das teorias neoclássicas ocasionou novas proposições sobre a relação entre economia e migração, que ficaram mais conhecidas como nova economia da migração [...]. A unidade familiar, que nessa abordagem é considerada o principal agente econômico, tem a estratégia diferente daquela [...] descrita na teoria neoclássica. No lugar de maximizar suas necessidades, aqui o principal objetivo é a minimização do risco econômico.” (Brum, 2024, p. 100-101)
III. “A partir de meados da primeira década do novo século [...] verificou-se uma progressiva diversificação de perfis: alguns migrantes mais qualificados e, sobretudo, muitos estudantes.” (Fernandes et al., 2020)
IV. “Para além de fatores macro (como políticas migratórias), micro (como estratégias familiares) e meso (como redes migratórias), destaca-se o crescimento de estudantes brasileiros como novos atores no cenário da imigração.” (Iorio e Ferreira, 2023)
Com base nesses excertos e nos debates contemporâneos sobre migração, é correto afirmar que:
A esse respeito, analise as interpretações apresentadas a seguir.
I. “Em conclusão, enfatizamos a necessidade de considerar como as condições políticas da sociedade de origem e as aspirações de estilo de vida 'cosmopolita' interagem na tomada de decisões de migrantes qualificados.” (Azevedo et al., 2022)
II. “O reconhecimento das limitações das teorias neoclássicas ocasionou novas proposições sobre a relação entre economia e migração, que ficaram mais conhecidas como nova economia da migração [...]. A unidade familiar, que nessa abordagem é considerada o principal agente econômico, tem a estratégia diferente daquela [...] descrita na teoria neoclássica. No lugar de maximizar suas necessidades, aqui o principal objetivo é a minimização do risco econômico.” (Brum, 2024, p. 100-101)
III. “A partir de meados da primeira década do novo século [...] verificou-se uma progressiva diversificação de perfis: alguns migrantes mais qualificados e, sobretudo, muitos estudantes.” (Fernandes et al., 2020)
IV. “Para além de fatores macro (como políticas migratórias), micro (como estratégias familiares) e meso (como redes migratórias), destaca-se o crescimento de estudantes brasileiros como novos atores no cenário da imigração.” (Iorio e Ferreira, 2023)
Com base nesses excertos e nos debates contemporâneos sobre migração, é correto afirmar que:
Q3645146
Administração Pública
Durante uma capacitação para servidores públicos, foi
apresentado o papel da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Uma das
participantes afirmou que a ENCCLA funciona como uma política
pública executada diretamente por um órgão central do governo
federal.
Com base nos princípios da ENCCLA, a afirmativa da participante está:
Com base nos princípios da ENCCLA, a afirmativa da participante está:
Q3645145
Direito do Consumidor
Marcos adquiriu um eletrodoméstico pela internet, mas o
produto chegou danificado. Ele tentou contato com a empresa,
que se negou a trocar o item, alegando que a responsabilidade
seria do transportador. Sentindo-se lesado, Marcos procurou
orientação no Procon de sua cidade.
O Procon, cuja atuação está inserida na Política Nacional das Relações de Consumo, se propõe a:
O Procon, cuja atuação está inserida na Política Nacional das Relações de Consumo, se propõe a:
Q3645144
Direito Penal
Durante uma operação em rodovia federal, a Polícia Rodoviária
interceptou um veículo que transportava adolescentes em
condições suspeitas. Apurou-se que as vítimas haviam sido
aliciadas com promessas de emprego e seriam levadas a outro
estado para exploração sexual. Após o resgate, foram
encaminhadas a serviços de acolhimento, e os autores foram
detidos em flagrante.
Nesse caso, o tráfico de pessoas está caracterizado porque:
Nesse caso, o tráfico de pessoas está caracterizado porque:
Q3645143
Ciência Política
Nos últimos anos, duas abordagens distintas têm marcado o
debate sobre as desigualdades no Brasil. De um lado, pesquisas
como as reunidas na obra Trajetórias da desigualdade: como o
Brasil mudou nos últimos cinquenta anos, organizada pela
cientista política Marta Arretche, enfatizam os efeitos positivos
de políticas públicas na redução das desigualdades em diversas
áreas — como o acesso à educação básica, aos serviços urbanos,
à renda e à participação política. Esses avanços, segundo os
autores, resultam de mudanças incrementais nas regras de
provisão e financiamento das políticas sociais. De outro lado,
estudos como Uma história da desigualdade: a concentração de
renda entre os ricos no Brasil (1926-2013), do cientista político
Pedro Ferreira de Souza, destacam a persistência histórica da
concentração de renda no topo. Para Souza, essa concentração
revela uma resistência estrutural às reformas graduais, sugerindo
que transformações redistributivas significativas só ocorrem em
momentos de crise e ruptura política, devido à capacidade das
elites de impor vetos a mudanças mais profundas.
Considerando os dois diagnósticos sobre a trajetória das desigualdades no Brasil, a alternativa que expressa corretamente um ponto de tensão entre as abordagens é a seguinte:
Considerando os dois diagnósticos sobre a trajetória das desigualdades no Brasil, a alternativa que expressa corretamente um ponto de tensão entre as abordagens é a seguinte:
Q3645142
Direito Constitucional
Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta
dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar
ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de
atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na
promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
Q3645141
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Favela
Nova Brasília, e o Supremo Tribunal Federal, no bojo da Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, trataram
da temática da letalidade e vitimização policial. No julgamento
final do STF na ADPF 635, foi decidido que:
Q3645140
Direitos Humanos
As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes
documentos relacionados ao sistema prisional.
Sobre elas, é correto afirmar que:
Sobre elas, é correto afirmar que:
Q3645139
Criminologia
Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise
as hipóteses e afirmativas a seguir.
I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constituição de 1988.
II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens adultos de baixa escolaridade.
III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte das condenações à prisão.
Está correto o que se afirma em:
I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constituição de 1988.
II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens adultos de baixa escolaridade.
III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte das condenações à prisão.
Está correto o que se afirma em:
Q3645138
Direito Financeiro
Um dos maiores desafios das políticas de segurança pública é seu
financiamento. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) são
importantes instrumentos na relação entre União e entes
federados, visando a apoiar projetos na área de segurança
pública e prevenção à violência, bem como programas de
modernização e aprimoramento do sistema penitenciário
nacional.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q3645137
Direito Sanitário
Bartolomeu, pessoa presa em cumprimento de pena em regime
fechado, apresenta febre alta, dor de cabeça e sangramento pelo
nariz, indicando necessidade de atendimento imediato à sua
saúde.
Com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), é correto afirmar que:
Com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), é correto afirmar que:
Q3645136
Direito Penal
O crime organizado e as milícias representam desafios distintos
para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos
variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
Q3645135
Direitos Humanos
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e pelo Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, mais de 21 milhões de mulheres
brasileiras sofreram violência em 2024 (CNN Brasil, reportagem
de 10/03/2025).
Sobre os aspectos regionais, socioeconômicos e institucionais do tema, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.
I. Há padrões de letalidade e vitimização distintos entre os estados e regiões do país, considerando que a violência contra a mulher é um fenômeno impactado por dinâmicas regionais.
II. A maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre em via pública e em meios de transporte coletivo.
III. De acordo com um ponto de vista interseccional, a vulnerabilidade socioeconômica é a variável central de discriminação e fragilização da mulher vítima de violência.
Está correto o que se afirma em:
Sobre os aspectos regionais, socioeconômicos e institucionais do tema, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.
I. Há padrões de letalidade e vitimização distintos entre os estados e regiões do país, considerando que a violência contra a mulher é um fenômeno impactado por dinâmicas regionais.
II. A maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre em via pública e em meios de transporte coletivo.
III. De acordo com um ponto de vista interseccional, a vulnerabilidade socioeconômica é a variável central de discriminação e fragilização da mulher vítima de violência.
Está correto o que se afirma em:
Q3645134
Direito Penal
Considere a situação de João, condenado a 20 anos de prisão pela
Justiça Federal, em regime inicial fechado, com transferência
prevista para uma penitenciária do Sistema Penitenciário Federal.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
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