Questões de Concurso Comentadas para pgm de natal - rn

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Q2215614
Direito Penal Tipicidade , Crime impossível ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215614 Direito Penal

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.


I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto crime impossível, à ineficácia absoluta do meio. 


II. No delito putativo, o agente tem a intenção de praticar um crime, porém o ato não encontra tipificação legal correspondente. 


III Segundo entendimento do STF, não há crime quando o flagrante preparado pela polícia torna impossível a sua a consumação.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q2215612
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção em que é apresentada a pena prescrita para o crime de abandono de pessoa idosa.
Alternativas
Q2215611
Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215611 Direito Penal
Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
Alternativas
Q2215610
Direito Penal Crimes contra a vida , Infanticídio , Crimes contra a administração pública , Peculato , Prevaricação , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215610 Direito Penal
Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.

Alternativas
Q2215609
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215609 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-lei n.° 201/1967, o prefeito municipal foi condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outras penalidades, à inabilitação para exercer cargo público eletivo pelo prazo de
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E
5: B
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