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A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implementar a sustentabilidade nas atividades do setor público. Assinale a alternativa correta sobre o eixo temático "Licitações Sustentáveis" e a aplicação da Margem de Preferência nas contratações.
(__) A assinatura eletrônica qualificada é aquela que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, podendo ser exigida por legislação setorial específica ou por norma do ente público para determinados atos administrativos que demandem maior nível de segurança jurídica.
(__) A assinatura eletrônica avançada, admitida pela Lei nº 14.063/2020, pode ser utilizada em interações do cidadão com a Administração Pública quando assegurar a identificação do signatário, a integridade do documento e o controle exclusivo dos meios de assinatura, não exigindo, necessariamente, o uso de certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
(__) A assinatura eletrônica simples caracteriza-se por permitir a identificação do signatário com menor nível de segurança, sendo admitida para atos administrativos de baixo risco, quando compatível com a natureza do ato, aceita pelo órgão ou entidade competente e observadas as normas setoriais específicas aplicáveis.
(__) Documentos assinados com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira possuem presunção de validade jurídica no meio eletrônico, não podendo ter sua eficácia afastada sem fundamento legal ou normativo específico, ainda que não estejam materializados em suporte físico.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. É obrigatória a divulgação da estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público, garantindo a acessibilidade do cidadão aos serviços prestados.
II. Os órgãos devem divulgar o registro das despesas, mas estão dispensados de publicar informações sobre procedimentos licitatórios e contratos celebrados, pois estes contêm dados comerciais estratégicos dos fornecedores.
III. Deve ser divulgada a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, de maneira individualizada.
Está correto o que se afirma em:
I. A lei institui um sistema nacional voltado à integração e coordenação da segurança pública.
II. A lei impede cooperação e compartilhamento de informações entre instituições de segurança.
III. A lei cria política nacional associada à segurança pública e à defesa social.
IV. A lei extingue a atuação dos entes federativos na segurança pública, concentrando tudo na União.
Está CORRETO o que se afirma em:
Qual alternativa completa corretamente o texto?
(__) Indicadores sociais podem subsidiar a avaliação de acesso a serviços, bens e oportunidades.
(__) Indicadores sociais dispensam recortes por famílias e grupos sociais para evitar viés estatístico.
(__) Indicadores sociais são inúteis para avaliar a efetivação de direitos humanos e sociais.
(__) Sínteses oficiais podem apoiar o conhecimento da realidade brasileira e o debate público informado.
A sequência CORRETA, de cima para ba
Qual alternativa completa adequadamente as lacunas?
(__) A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
(__) A segurança pública tem como uma de suas finalidades a preservação da ordem pública.
(__) A segurança pública, no texto constitucional, exclui a proteção da incolumidade das pessoas.
(__) A segurança pública é exercida por órgãos específicos previstos na Constituição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Considerando esse marco, assinale a alternativa que expressa corretamente o tratamento constitucional da educação no Brasil.
I. A educação, em sentido legal, pode ocorrer na vida familiar e na convivência humana.
II. A educação, em sentido legal, restringe-se às instituições escolares e aos cursos regulares.
III. A educação, em sentido legal, pode desenvolver-se no trabalho e em manifestações culturais.
IV. A educação, em sentido legal, exclui movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ferramentas colaborativas permitem edição simultânea conforme permissões definidas.
II. O controle de versões auxilia no acompanhamento e recuperação de alterações.
III. Plataformas como o Google Workspace integram comunicação, produção e armazenamento de arquivos.
IV. Ferramentas colaborativas são incompatíveis com atividades remotas.
V. O uso adequado dessas ferramentas pode contribuir para maior produtividade da equipe.
Assinale a alternativa correta:
(__) A manutenção de sistemas atualizados contribui para a redução de vulnerabilidades exploradas por códigos maliciosos.
(__) Vírus dependem, em muitos casos, da execução de arquivos pelo usuário para se propagar.
(__) Worms podem se disseminar automaticamente por redes sem interação direta do usuário.
(__) Firewalls auxiliam no controle do tráfego de dados entre redes distintas.
(__) A adoção de ferramentas de segurança dispensa ações educativas junto aos usuários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
I. Ferramentas de comunicação digital são inadequadas para atividades educacionais.
II. Ferramentas de videoconferência permitem interação síncrona entre participantes.
III. Aplicativos de mensagens podem complementar a comunicação formal em ambientes educacionais.
IV. O uso dessas ferramentas exige atenção a regras de uso e privacidade.
V. A escolha da ferramenta deve considerar o objetivo da comunicação.
Assinale a alternativa correta: