No processo de registro de uma pessoa jurídica estrangeira ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRT-03 Prova: Instituto Access - 2026 - CRT-03 - Assistente Técnico Operacional |

Q3872572 Tratados Internacionais

No processo de registro de uma pessoa jurídica estrangeira em um Conselho Profissional brasileiro, a validação da documentação internacional é uma etapa crítica que envolve tratados internacionais. Assinale a alternativa correta sobre a função e a validade da "Apostila de Haia" (Convenção da Apostila) na legalização de documentos públicos estrangeiros.

A Apostila de Haia é um certificado emitido pela autoridade competente do país de origem do documento que autentica a assinatura, a função do signatário e o selo, tornando o documento válido no Brasil sem a necessidade de legalização consular, embora a tradução juramentada ainda seja obrigatória se o documento não estiver em português.

A Apostila de Haia substitui a tradução juramentada, permitindo que documentos em língua estrangeira sejam aceitos diretamente pelos Conselhos Profissionais brasileiros, desde que contenham o selo de qualidade internacional.

A Apostila de Haia aplica-se apenas a documentos comerciais, como faturas e contratos, não sendo aceita para diplomas, históricos escolares ou certidões de registro profissional, que exigem tramitação diplomática tradicional.

A Apostila de Haia é um procedimento realizado exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Brasília, que valida documentos estrangeiros após a conferência da veracidade das informações neles contidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

No processo de registro de uma pessoa jurídica estrangeira ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas