Questões de Concurso Comentadas para câmara de lucas do rio verde - mt

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Q4244254 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta uma profissional que NÃO pode exercer a profissão de técnico de administração.
Alternativas
Q4244253 Legislação Federal
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, EXCETO: 
Alternativas
Q4244252 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que NÃO descreve um dos foros competentes, por opção da ofendida, para processar e julgar regidos pela Lei Maria da Penha. 
Alternativas
Q4244251 Legislação Federal
Jeremias cometeu ato violento contra os instrumentos de trabalho de Josias, pessoa da rede de apoio de Cláudia, com vistas a atingi-la. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descreve corretamente a violência praticada por Jeremias contra os bens de Josias.
Alternativas
Q4244250 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4244249 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são modalidades de exercício da soberania popular, EXCETO:
Alternativas
Q4244248 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia constitucionalmente estabelecida para o Tribunal do Júri.
Alternativas
Q4244247 Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos pertencentes à Justiça Eleitoral, EXCETO: 
Alternativas
Q4244246 Legislação Estadual
Os símbolos oficiais possuem relevância histórica, política e cultural, contribuindo para a identidade coletiva e para a representação institucional de Estados e Municípios. Nesse contexto, no caso do Rio Grande do Sul, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q4244245 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um processo seletivo, o recrutador descarta automaticamente a candidatura de uma Pessoa com Deficiência antes mesmo de avaliar sua formação e sua experiência, partindo da suposição de que ela será menos produtiva do que os demais candidatos. Fundamentalmente, este tipo de conduta caracteriza:
Alternativas
Q4244244 Direitos Humanos
Uma das características centrais dos direitos humanos é a universalidade. Isso significa que os direitos humanos:
Alternativas
Q4244243 Legislação Estadual
Sobre a Lei nº 15.474/2026, relativa à comercialização, à aquisição e à posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador |
Q4244216 Direito Administrativo
O Conselho Federal de uma profissão regulamentada editou uma Portaria que disciplinou o cronograma de recadastramento dos profissionais inscritos. Posteriormente, constatou-se que o ato havia sido assinado pelo Coordenador de Cadastro, e não pelo Diretor Executivo, a quem competia a matéria por delegação regimental. Verificou-se que a competência em questão não é exclusiva, que a Portaria não acarretou lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, e que seu conteúdo é compatível com o ordenamento e com as normas internas da autarquia. Diante disso, o Diretor Executivo pretende sanar o vício, preservando a portaria e os efeitos já produzidos. Considerando a doutrina majoritária e a Lei nº 9.784/1999, a providência cabível é a:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador |
Q4244212 Legislação Federal
Um servidor lotado no Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho Federal de uma profissão regulamentada foi designado para orientar as demais unidades quanto aos conceitos empregados pela Lei nº 12.527/2011. Considerando as definições constantes do art. 4º da referida Lei, analise as assertivas a seguir:

I. Primariedade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.
II. Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
III. Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4244205 Direito Digital
Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis. 
Alternativas
Q4244204 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4244203 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4244202 Direito Administrativo
Maria, servidora pública do estado de Tangamandápio, negou publicidade a ato oficial, alegando tratar-se de hipótese de imprescindibilidade do sigilo para a segurança da sociedade. Joaquim apresentou representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade por Maria. Considerando a situação narrada e apenas as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4244201 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência privativa do Senado Federal. 
Alternativas
Q4244200 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.
Alternativas
Respostas
821: C
822: D
823: A
824: B
825: C
826: A
827: D
828: B
829: D
830: B
831: A
832: B
833: C
834: D
835: A
836: B
837: D
838: B
839: C
840: A