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Q3970337 Português

Texto para responder à questão.


Para que a existência valha a pena



    Não lembro em que momento percebi que viver deveria ser uma permanente reinvenção de nós mesmos – para não morrermos soterrados na poeira da banalidade embora pareça que ainda estamos vivos.


    Mas compreendi, num lampejo: então é isso, então é assim. Apesar dos medos, convém não ser demais fútil nem demais acomodada. Algumas vezes é preciso pegar o touro pelos chifres, mergulhar para depois ver o que acontece: porque a vida não tem de ser sorvida como uma taça que se esvazia, mas como o jarro que se renova a cada gole bebido.


    Para reinventar-se é preciso pensar: isso aprendi muito cedo.


    Apalpar, no nevoeiro de quem somos, algo que pareça uma essência: isso, mais ou menos, sou eu. Isso é o que eu queria ser, acredito ser, quero me tornar ou já fui.


    Muita inquietação por baixo das águas do cotidiano. Mais cômodo seria ficar com o travesseiro sobre a cabeça e adotar o lema reconfortante: “Parar pra pensar, nem pensar!”.


    O problema é que quando menos se espera ele chega, o sorrateiro pensamento que nos faz parar. Pode ser no meio do shopping, no trânsito, na frente da tevê ou do computador.


    Simplesmente escovando os dentes. Ou na hora da droga, do sexo sem afeto, do desafeto, do rancor, da lamúria, da hesitação e da resignação. Sem ter programado, a gente para pra pensar.


    Pode ser um susto: como espiar de um berçário confortável para um corredor com mil possibilidades. Cada porta, uma escolha. Muitas vão se abrir para um nada ou para algum absurdo. Outras, para um jardim de promessas.


    Alguma, para a noite além da cerca. Hora de tirar os disfarces, aposentar as máscaras e reavaliar: reavaliar-se.


    Pensar pede audácia, pois refletir é transgredir a ordem do superficial que nos pressiona tanto.


    Somos demasiado frívolos: buscamos o atordoamento das mil distrações, corremos de um lado a outro achando que somos grandes cumpridores de tarefas.


    Quando o primeiro dever seria de vez em quando parar e analisar: quem a gente é, o que fazemos com a nossa vida, o tempo, os amores. E com as obrigações também, é claro, pois não temos sempre cinco anos de idade, quando a prioridade absoluta é dormir abraçado no urso de pelúcia e prosseguir, no sono, o sonho que afinal nessa idade ainda é a vida.


    Mas pensar não é apenas a ameaça de enfrentar a alma no espelho: é sair para as varandas de si mesmo e olhar em torno, e quem sabe finalmente respirar.


    Compreender: somos inquilinos de algo bem maior do que o nosso pequeno segredo individual. É o poderoso ciclo da existência. Nele todos os desastres e toda a beleza têm significado como fases de um processo.


    Se nos escondermos num canto escuro abafando nossos questionamentos, não escutaremos o rumor do vento nas árvores do mundo. Nem compreenderemos que o prato das inevitáveis perdas pode pesar menos do que o dos possíveis ganhos.


    Os ganhos ou os danos dependem da perspectiva e possibilidades de quem vai tecendo a sua história. O mundo em si não tem sentido sem o nosso olhar que lhe atribui identidade, sem o nosso pensamento que lhe confere alguma ordem.


    Viver, como talvez morrer, é recriar-se: a vida não está aí apenas para ser suportada nem vivida, mas elaborada.


    Eventualmente reprogramada. Conscientemente executada. Muitas vezes, ousada.


    Parece fácil: “escrever a respeito das coisas é fácil”, já me disseram. Eu sei. Mas não é preciso realizar nada de espetacular, nem desejar nada excepcional. Não é preciso nem mesmo ser brilhante, importante, admirado.


    Para viver de verdade, pensando e repensando a existência, para que ela valha a pena, é preciso ser amado; e amar; e amar-se. Ter esperança; qualquer esperança.


    Questionar o que nos é imposto, sem rebeldias insensatas mas sem demasiada sensatez. Saborear o bom, mas aqui e ali enfrentar o ruim. Suportar sem se submeter, aceitar sem se humilhar, entregar-se sem renunciar a si mesmo e à possível dignidade.


    Sonhar, porque se desistimos disso apaga-se a última claridade e nada mais valerá a pena. Escapar, na liberdade do pensamento, desse espírito de manada que trabalha obstinadamente para nos enquadrar, seja lá no que for. 


    E que o mínimo que a gente faça seja, a cada momento, o melhor que afinal se conseguiu fazer.


 (LUFT, L. Pensar é transgredir. Rio de Janeiro: Record, 2004.)

No trecho “Somos demasiado frívolos: buscamos o atordoamento das mil distrações, [...]” (11º§), o vocábulo em destaque, considerando o contexto, assume o sentido de: 
Alternativas
Q3970336 Português

Texto para responder à questão.


Para que a existência valha a pena



    Não lembro em que momento percebi que viver deveria ser uma permanente reinvenção de nós mesmos – para não morrermos soterrados na poeira da banalidade embora pareça que ainda estamos vivos.


    Mas compreendi, num lampejo: então é isso, então é assim. Apesar dos medos, convém não ser demais fútil nem demais acomodada. Algumas vezes é preciso pegar o touro pelos chifres, mergulhar para depois ver o que acontece: porque a vida não tem de ser sorvida como uma taça que se esvazia, mas como o jarro que se renova a cada gole bebido.


    Para reinventar-se é preciso pensar: isso aprendi muito cedo.


    Apalpar, no nevoeiro de quem somos, algo que pareça uma essência: isso, mais ou menos, sou eu. Isso é o que eu queria ser, acredito ser, quero me tornar ou já fui.


    Muita inquietação por baixo das águas do cotidiano. Mais cômodo seria ficar com o travesseiro sobre a cabeça e adotar o lema reconfortante: “Parar pra pensar, nem pensar!”.


    O problema é que quando menos se espera ele chega, o sorrateiro pensamento que nos faz parar. Pode ser no meio do shopping, no trânsito, na frente da tevê ou do computador.


    Simplesmente escovando os dentes. Ou na hora da droga, do sexo sem afeto, do desafeto, do rancor, da lamúria, da hesitação e da resignação. Sem ter programado, a gente para pra pensar.


    Pode ser um susto: como espiar de um berçário confortável para um corredor com mil possibilidades. Cada porta, uma escolha. Muitas vão se abrir para um nada ou para algum absurdo. Outras, para um jardim de promessas.


    Alguma, para a noite além da cerca. Hora de tirar os disfarces, aposentar as máscaras e reavaliar: reavaliar-se.


    Pensar pede audácia, pois refletir é transgredir a ordem do superficial que nos pressiona tanto.


    Somos demasiado frívolos: buscamos o atordoamento das mil distrações, corremos de um lado a outro achando que somos grandes cumpridores de tarefas.


    Quando o primeiro dever seria de vez em quando parar e analisar: quem a gente é, o que fazemos com a nossa vida, o tempo, os amores. E com as obrigações também, é claro, pois não temos sempre cinco anos de idade, quando a prioridade absoluta é dormir abraçado no urso de pelúcia e prosseguir, no sono, o sonho que afinal nessa idade ainda é a vida.


    Mas pensar não é apenas a ameaça de enfrentar a alma no espelho: é sair para as varandas de si mesmo e olhar em torno, e quem sabe finalmente respirar.


    Compreender: somos inquilinos de algo bem maior do que o nosso pequeno segredo individual. É o poderoso ciclo da existência. Nele todos os desastres e toda a beleza têm significado como fases de um processo.


    Se nos escondermos num canto escuro abafando nossos questionamentos, não escutaremos o rumor do vento nas árvores do mundo. Nem compreenderemos que o prato das inevitáveis perdas pode pesar menos do que o dos possíveis ganhos.


    Os ganhos ou os danos dependem da perspectiva e possibilidades de quem vai tecendo a sua história. O mundo em si não tem sentido sem o nosso olhar que lhe atribui identidade, sem o nosso pensamento que lhe confere alguma ordem.


    Viver, como talvez morrer, é recriar-se: a vida não está aí apenas para ser suportada nem vivida, mas elaborada.


    Eventualmente reprogramada. Conscientemente executada. Muitas vezes, ousada.


    Parece fácil: “escrever a respeito das coisas é fácil”, já me disseram. Eu sei. Mas não é preciso realizar nada de espetacular, nem desejar nada excepcional. Não é preciso nem mesmo ser brilhante, importante, admirado.


    Para viver de verdade, pensando e repensando a existência, para que ela valha a pena, é preciso ser amado; e amar; e amar-se. Ter esperança; qualquer esperança.


    Questionar o que nos é imposto, sem rebeldias insensatas mas sem demasiada sensatez. Saborear o bom, mas aqui e ali enfrentar o ruim. Suportar sem se submeter, aceitar sem se humilhar, entregar-se sem renunciar a si mesmo e à possível dignidade.


    Sonhar, porque se desistimos disso apaga-se a última claridade e nada mais valerá a pena. Escapar, na liberdade do pensamento, desse espírito de manada que trabalha obstinadamente para nos enquadrar, seja lá no que for. 


    E que o mínimo que a gente faça seja, a cada momento, o melhor que afinal se conseguiu fazer.


 (LUFT, L. Pensar é transgredir. Rio de Janeiro: Record, 2004.)

Releia o trecho a seguir: “Não lembro em que momento percebi que viver deveria ser uma permanente reinvenção de nós mesmos [...]” (1º§). A partir da leitura integral do texto e da análise da postura da autora frente ao tema, é correto inferir que essa “reinvenção”:


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Q3970335 Português

Texto para responder à questão.


Para que a existência valha a pena



    Não lembro em que momento percebi que viver deveria ser uma permanente reinvenção de nós mesmos – para não morrermos soterrados na poeira da banalidade embora pareça que ainda estamos vivos.


    Mas compreendi, num lampejo: então é isso, então é assim. Apesar dos medos, convém não ser demais fútil nem demais acomodada. Algumas vezes é preciso pegar o touro pelos chifres, mergulhar para depois ver o que acontece: porque a vida não tem de ser sorvida como uma taça que se esvazia, mas como o jarro que se renova a cada gole bebido.


    Para reinventar-se é preciso pensar: isso aprendi muito cedo.


    Apalpar, no nevoeiro de quem somos, algo que pareça uma essência: isso, mais ou menos, sou eu. Isso é o que eu queria ser, acredito ser, quero me tornar ou já fui.


    Muita inquietação por baixo das águas do cotidiano. Mais cômodo seria ficar com o travesseiro sobre a cabeça e adotar o lema reconfortante: “Parar pra pensar, nem pensar!”.


    O problema é que quando menos se espera ele chega, o sorrateiro pensamento que nos faz parar. Pode ser no meio do shopping, no trânsito, na frente da tevê ou do computador.


    Simplesmente escovando os dentes. Ou na hora da droga, do sexo sem afeto, do desafeto, do rancor, da lamúria, da hesitação e da resignação. Sem ter programado, a gente para pra pensar.


    Pode ser um susto: como espiar de um berçário confortável para um corredor com mil possibilidades. Cada porta, uma escolha. Muitas vão se abrir para um nada ou para algum absurdo. Outras, para um jardim de promessas.


    Alguma, para a noite além da cerca. Hora de tirar os disfarces, aposentar as máscaras e reavaliar: reavaliar-se.


    Pensar pede audácia, pois refletir é transgredir a ordem do superficial que nos pressiona tanto.


    Somos demasiado frívolos: buscamos o atordoamento das mil distrações, corremos de um lado a outro achando que somos grandes cumpridores de tarefas.


    Quando o primeiro dever seria de vez em quando parar e analisar: quem a gente é, o que fazemos com a nossa vida, o tempo, os amores. E com as obrigações também, é claro, pois não temos sempre cinco anos de idade, quando a prioridade absoluta é dormir abraçado no urso de pelúcia e prosseguir, no sono, o sonho que afinal nessa idade ainda é a vida.


    Mas pensar não é apenas a ameaça de enfrentar a alma no espelho: é sair para as varandas de si mesmo e olhar em torno, e quem sabe finalmente respirar.


    Compreender: somos inquilinos de algo bem maior do que o nosso pequeno segredo individual. É o poderoso ciclo da existência. Nele todos os desastres e toda a beleza têm significado como fases de um processo.


    Se nos escondermos num canto escuro abafando nossos questionamentos, não escutaremos o rumor do vento nas árvores do mundo. Nem compreenderemos que o prato das inevitáveis perdas pode pesar menos do que o dos possíveis ganhos.


    Os ganhos ou os danos dependem da perspectiva e possibilidades de quem vai tecendo a sua história. O mundo em si não tem sentido sem o nosso olhar que lhe atribui identidade, sem o nosso pensamento que lhe confere alguma ordem.


    Viver, como talvez morrer, é recriar-se: a vida não está aí apenas para ser suportada nem vivida, mas elaborada.


    Eventualmente reprogramada. Conscientemente executada. Muitas vezes, ousada.


    Parece fácil: “escrever a respeito das coisas é fácil”, já me disseram. Eu sei. Mas não é preciso realizar nada de espetacular, nem desejar nada excepcional. Não é preciso nem mesmo ser brilhante, importante, admirado.


    Para viver de verdade, pensando e repensando a existência, para que ela valha a pena, é preciso ser amado; e amar; e amar-se. Ter esperança; qualquer esperança.


    Questionar o que nos é imposto, sem rebeldias insensatas mas sem demasiada sensatez. Saborear o bom, mas aqui e ali enfrentar o ruim. Suportar sem se submeter, aceitar sem se humilhar, entregar-se sem renunciar a si mesmo e à possível dignidade.


    Sonhar, porque se desistimos disso apaga-se a última claridade e nada mais valerá a pena. Escapar, na liberdade do pensamento, desse espírito de manada que trabalha obstinadamente para nos enquadrar, seja lá no que for. 


    E que o mínimo que a gente faça seja, a cada momento, o melhor que afinal se conseguiu fazer.


 (LUFT, L. Pensar é transgredir. Rio de Janeiro: Record, 2004.)

No texto, a autora defende a ideia de que a existência humana não é um estado estático, mas um processo de construção contínua. De acordo com a argumentação de Lya Luft, para que a vida “valha a pena”, o indivíduo deve: 
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Q3965444 Direito Administrativo
No ano de 2030, o prefeito de Venda Nova do Imigrante, diante de uma crise habitacional, envia à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a doação de um terreno público dominical para uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, visando à construção de moradias populares. O projeto prevê cláusula de reversão e encargos específicos. Durante a tramitação, um grupo de vereadores propõe uma emenda que aumenta a despesa prevista para a infraestrutura do entorno do terreno. Considerando que à época dos fatos o regime jurídico estabelecido pela Lei Orgânica do Município é o mesmo atualmente vigente, analise a situação hipotética e assinale a afirmativa correta. 
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Q3965443 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
André, Procurador Municipal de Venda Nova do Imigrante, recebe para análise e despacho três processos distintos envolvendo a regularização e cobrança de créditos tributários e fiscais do município. O primeiro refere-se a um contribuinte que possui um débito de 450 UFVNI (Unidade Fiscal do Município de Venda Nova do Imigrante) e solicita o parcelamento; o segundo trata de um crédito tributário já ajuizado em fase de execução fiscal, cujas custas processuais ainda não foram pagas; e o terceiro envolve um contribuinte que inadimpliu um parcelamento anterior e deseja realizar um novo acordo (reparcelamento). Com base nas disposições da Lei nº 1.398/2020 – Código Tributário Municipal, assinale a conduta correta a ser adotada pelo Procurador André.
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Q3965442 Direito Administrativo
No que tange às disposições da Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores, sobre o provimento de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No provimento originário, o candidato aprovado em concurso público deve comprovar o atendimento aos requisitos para investidura obrigatoriamente no ato da inscrição, sob pena de preclusão e nulidade da nomeação.
II. A reversão de servidor aposentado por invalidez, cujos motivos foram declarados insubsistentes por inspeção médica, deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo cargo anteriormente ocupado, sendo vedado o aproveitamento em outro cargo, caso o original tenha sido extinto, hipótese em que o servidor deverá ser mantido em disponibilidade remunerada até a recriação do cargo.
III. A readaptação é forma de provimento derivado aplicável ao servidor titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, exigindo-se a manutenção da remuneração do cargo de origem; porém, tal instituto é expressamente vedado ao servidor que se encontre em período de estágio probatório.
IV. No caso de reintegração de servidor estável, verificada a extinção do cargo anteriormente ocupado, o servidor será enquadrado em outro de atribuições análogas e de igual vencimento ou posto em disponibilidade, observadas as normas de enquadramento da lei.

Está correto o que se afirma em
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Q3965441 Direito Urbanístico
O município de Venda Nova do Imigrante, visando promover o reordenamento de uma área degradada e a implantação de um programa de Habitação de Interesse Social (HIS), analisa a aplicação de diversos instrumentos previstos em seu Plano Diretor Municipal – Lei nº 1.382/2020. Sobre a viabilidade jurídica e administrativa da utilização desses instrumentos, à luz da referida legislação, assinale a afirmativa correta.
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Q3965440 Legislação Municipal
Considere, hipoteticamente, que o prefeito de Venda Nova do Imigrante encaminha à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código de Posturas do município. Devido à relevância da matéria, o Chefe do Executivo solicita o regime de urgência. Durante o trâmite, o projeto é analisado por todas as Comissões Permanentes competentes, que exaram pareceres contrários ao mérito da proposição por entenderem que as normas propostas ferem a liberdade econômica local. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.
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Q3965438 Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista ajuizada perante a Vara do Trabalho, o reclamante, ex-empregado de uma empresa de construção civil, pleiteia o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. Na audiência de instrução, o reclamante apresenta como prova um laudo pericial particular que atesta as condições insalubres do ambiente de trabalho. A reclamada, por sua vez, impugna o laudo e requer a produção de prova pericial oficial. O juiz do trabalho, considerando a complexidade da matéria e a necessidade de elucidação técnica, defere a produção da prova pericial oficial. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as normas do Processo Judiciário do Trabalho, assinale a afirmativa correta. 
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Q3965437 Direito Processual do Trabalho
Em uma execução trabalhista movida contra o município, a Fazenda Pública Municipal foi citada para pagar o débito exequendo. No entanto, o município deixou de apresentar embargos à execução no prazo legal. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
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Q3965436 Direito Processual do Trabalho
Jorge, ex-servidor público do município, contratado sob o regime estatutário, ajuizou reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de horas extras, adicional noturno e indenização por danos morais, alegando desvio de função e assédio moral praticados por seus superiores hierárquicos. O município, em sua defesa, arguiu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda, sustentando que a relação jurídica entre as partes é de natureza estatutária e, portanto, de competência da Justiça Comum. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
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Q3965435 Direito Previdenciário
A previdência social no Brasil é um dos temas relevantes que fazem parte do cotidiano de todo brasileiro, sendo fonte de dúvidas e gerando inúmeras reportagens para deixar a sociedade sempre informada sobre as modificações que ocorrem, pelo fato de o tema causar grande impacto nas contas públicas, na economia e na justiça social. A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a seguridade social, ampliando os direitos nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência. A Emenda Constitucional nº 103 foi promulgada, fixando idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), estabelecendo tempos mínimos de contribuição e alterando as regras de cálculo dos benefícios para controlar o crescimento dos gastos. Nesse contexto, é correto afirmar que com a Emenda Constitucional nº 103:
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Q3965434 Direito Previdenciário
As reformas constitucionais da previdência do setor público no Brasil buscaram, ao longo das últimas décadas, equiparar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Regime Geral (RGPS/INSS), evidenciando a sustentabilidade fiscal. As principais mudanças incluíram a introdução da contribuição de inativos (EC 20/1998 e 41/2003), a criação da previdência complementar (EC 103/2019) e o aumento da idade mínima e tempo de contribuição, eliminando a aposentadoria por tempo de serviço. Ressalta-se que a Emenda Constitucional nº 41/2003 reformou a previdência dos servidores públicos, estabelecendo o fim da paridade e integralidade para novos entrantes. Instituiu contribuição previdenciária para inativos e pensionistas, fixou idades mínimas para aposentadoria e criou o abono de permanência. Trata-se de um marco na limitação de remunerações, subsídios e proventos de servidores públicos. NÃO condiz com a alteração feita pela EC 41/2003:
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Q3965433 Direito Ambiental
A sociedade empresária Verde Horizonte Empreendimentos S.A., no ano de 2023, iniciou o planejamento de uma obra de infraestrutura classificada pela legislação ambiental como potencialmente causadora de significativa alteração no meio ambiente. Em razão dessa classificação, o processo de licenciamento ambiental passou a exigir a elaboração prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No curso da elaboração dos estudos ambientais, foi prevista e detalhada a construção de um conjunto de medidas voltadas à observação contínua dos efeitos ambientais decorrentes da atividade, abrangendo tanto impactos adversos quanto benefícios ambientais eventualmente gerados pelo empreendimento. À luz da legislação ambiental brasileira aplicável, esse conjunto de medidas corresponde a:
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Q3965432 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 estruturou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, disciplinando não apenas as categorias de áreas especialmente protegidas, mas também os instrumentos destinados à sua efetiva proteção, como as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos. Tais instrumentos visam reduzir impactos externos e garantir a integridade ecológica das unidades, levando em consideração, dentre outros fatores, o regime jurídico da área protegida, inclusive quanto à titularidade do domínio. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
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Q3965431 Direito Civil
A empresa Alfa Engenharia Industrial Ltda., em 4 de agosto de 2022, encaminhou, por serviço postal, à sociedade empresária Beta Soluções Mecânicas S.A., um conjunto técnico contendo especificações detalhadas de um novo equipamento automatizado, acompanhado de proposta formal para fornecimento do referido produto, com indicação de preço, prazo e condições essenciais. A correspondência foi recebida na sede da Beta, em 7 de agosto do mesmo ano. Após análise interna, os administradores da destinatária deliberaram pela aceitação integral da proposta ainda naquela data. No dia seguinte, 8 de agosto, foi remetida, também por via postal, a comunicação de aceitação, devidamente assinada e acompanhada da documentação exigida. A resposta chegou fisicamente à sede da Alfa em 11 de agosto. Contudo, em razão de paralisação temporária das atividades administrativas, somente em 16 de agosto os representantes da proponente tiveram ciência efetiva da aceitação. Ocorre que, em 10 de agosto de 2022, entrou em vigor nova lei que passou a exigir forma especial para a validade de contratos dessa natureza, sob pena de nulidade, formalidade que não foi observada pelas partes. Diante desse contexto e, ainda, segundo legislação civilista, é correto afirmar que o contrato:
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Q3965430 Direito Internacional Privado
Um economista de nacionalidade brasileira celebrou um contrato internacional de consultoria e assessoria estratégica com uma empresa multinacional sediada na França, tendo como objeto a elaboração de estudos e acompanhamento de viabilidade econômica para expansão de mercado. O contrato continha cláusula expressa de eleição de foro em favor dos tribunais franceses, imperando legislação francesa, bem como indicação da aplicação da legislação daquele país. Durante a execução contratual, a maior parte das obrigações foi cumprida na Bélgica, onde o economista permaneceu temporariamente para desenvolver análises técnicas e participar de reuniões presenciais. Após o encerramento do contrato, surgiu controvérsia quanto ao pagamento de valores devidos. A empresa sustenta a aplicação da lei indicada no contrato, mediante acordo entre as partes, enquanto o economista defende a incidência do direito brasileiro, alegando sua nacionalidade. Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.
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Q3965429 Direito Financeiro
No município Gama, ao final do primeiro quadrimestre, a secretaria municipal de fazenda verificou que a dívida consolidada excedeu o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, o prefeito solicitou à Procuradoria Municipal uma manifestação técnica sobre as providências exigidas para a recondução da dívida ao limite. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, qual é o percentual mínimo de redução do excedente da dívida consolidada que o município deve implementar no primeiro quadrimestre subsequente?
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Q3965428 Administração Financeira e Orçamentária
No município Beta, considere que o prefeito encaminhou ao Poder Legislativo projeto de lei solicitando autorização para abertura de créditos adicionais destinados exclusivamente ao reforço de dotações já existentes na Lei Orçamentária Anual. Na instrução do processo legislativo, a Procuradoria Municipal foi instada a analisar a suficiência jurídica dos recursos indicados pelo Poder Executivo para viabilizar a abertura pretendida, conforme a disciplina da legislação financeira aplicável. Consta dos autos que foram apontados, desde que não comprometidos, os seguintes recursos; analise-os.
I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação, isto é, de saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se a tendência do exercício, deduzidos os créditos extraordinários abertos no exercício.
II. Produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, entendido como a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e das operações de crédito a eles vinculadas.
IV. Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, consideram-se recursos disponíveis para a abertura de créditos suplementares o que se afirma em
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Q3965427 Direito Financeiro
O município Alfa, mediante autorização por lei específica, realizou cessão onerosa definitiva de direitos originados de créditos tributários inscritos em dívida ativa a fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação gerou ingresso financeiro classificado como receita de capital decorrente da venda de ativos. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual, o prefeito solicitou orientação técnica acerca da destinação juridicamente adequada desses recursos. Considerando a disciplina da Lei nº 4.320/1964, a orientação correta quanto à destinação dessa receita consiste em classificá-la como vinculada a(à): 
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: E
64: E
65: D
66: D
67: E
68: D
69: B
70: D
71: D
72: B
73: D
74: A
75: E
76: D
77: D
78: C
79: A
80: E